Intervenção de João Ferreira

É nos objectivos e propostas que se encontram a mais consequente e firme defesa dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais

É nos objectivos e propostas que se encontram a mais consequente e firme defesa dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais

As eleições para o Parlamento Europeu são uma oportunidade para abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda, que avance na melhoria das condições de vida do povo português, dê resposta aos défices estruturais com que o País continua confrontado, enfrente sem hesitações a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, e recupere para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, numa Europa de cooperação, progresso e paz.

A reposição, defesa e conquista de direitos, em resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP, demonstrou ser elemento essencial para assegurar o crescimento económico e a criação de emprego, e comprovou que a resposta aos problemas nacionais e ao desenvolvimento do País é inseparável da elevação das condições de vida do povo português.

No entanto, a realidade do País e os profundos problemas estruturais que enfrenta confirmam que o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar Portugal da dependência e para libertar recursos para o seu desenvolvimento exige a ruptura com a política de direita. Um caminho que rompa com a sujeição aos interesses do grande capital e a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia.

A situação na Europa exige uma profunda reflexão sobre as reais causas do desemprego, da pobreza, das crescentes desigualdades sociais, do aumento das assimetrias entre países, do crescimento da extrema-direita, dos nacionalismos, do racismo, da xenofobia, da guerra, do terrorismo, dos movimentos migratórios em massa.

Não fazer esse questionamento e insistir nos caminhos que trouxeram a Europa até este ponto – o caminho da integração capitalista europeia – é permitir a continuação de um rumo que poderá ter consequências dramáticas para todos os povos da Europa.

A grande questão que está colocada é a luta e a construção de uma Europa de cooperação, de progresso social e de paz, por via da alteração da correlação de forças em cada País a favor dos trabalhadores e dos povos. Para esse fim, em Portugal, o reforço da CDU e a criação de condições para uma alternativa patriótica e de esquerda constituiu um contributo fundamental.

Um caminho que assenta em eixos de proposta e luta. Entre outros importantes aspectos:

- Pela elevação dos direitos laborais e sociais;

- O combate efectivo ao desemprego; a criação e promoção de emprego com direitos, a erradicação da precariedade;

- A elevação das condições de vida e de trabalho, por via da valorização dos salários, do reforço da Segurança Social e da redução do horário de trabalho;

- A salvaguarda da possibilidade de intervenção de cada Estado – prevalecendo sobre regras da ‘livre concorrência’ – em situações de grave situação social e económica;

- A defesa dos direitos sociais e de serviços públicos universais, de qualidade, modernos e eficientes, nomeadamente da Segurança Social pública e universal, com a rejeição do projecto de mercado pan-europeu de fundos de pensões privados;

- A defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, nomeadamente nos direitos laborais, salários e direitos sociais; pela prevenção e erradicação da violência sobre as mulheres;

- O respeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados; a rejeição da ‘Europa fortaleza’ e do seu cariz securitário e repressivo.

Pelo direito ao desenvolvimento soberano e por relações mutuamente vantajosas

Um reforço do orçamento comunitário no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, rejeitando o aumento de verbas para o militarismo e a redução de verbas da coesão, da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas e simultaneamente:

- A rejeição da ‘condicionalidade’ associada ao orçamento e dos programas de ‘reformas estruturais’;

- A implementação de um programa de defesa dos sectores produtivos e do emprego dirigido aos países mais prejudicados pela União Económica e Monetária, o Mercado Único e as políticas comuns;

- Uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, com o fim das actuais desigualdades na distribuição dos pagamentos da PAC entre países, produções e produtores, e a reinstituição de instrumentos de regulação da produção e dos mercados;

- Uma profunda modificação da Política Comum das Pescas, que assegure a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva e a melhoria das condições de vida dos pescadores e dos trabalhadores do sector;

- A reversão das políticas liberalizadoras do comércio mundial, com a revogação dos acordos de livre comércio como o CETA ou o Acordo de Parceria Económica UE-Japão;

- A salvaguarda da soberania dos Estados no domínio da política fiscal; a rejeição da instituição de ‘impostos europeus’;

- A defesa de um sector financeiro público, forte e dinâmico, o que implica a rejeição da União Bancária;

- A revogação do ‘Tratado Orçamental’, da ‘Governação Económica’, do ‘Semestre Europeu’ e do ‘Pacto de Estabilidade; o estabelecimento de um Pacto pelo Emprego e o Progresso Social;

- A criação de um programa de apoio aos países cuja permanência no Euro se tenha revelado insustentável, que preveja a devida compensação pelos prejuízos causados e enquadre a sua saída negociada da Moeda Única e a recuperação da soberania monetária, cambial, orçamental e fiscal;

- A renegociação das dívidas públicas;

Por uma cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, respeitadora da democracia

- A defesa do princípio da igualdade entre Estados – um país, um voto –, com o direito de veto em todas as questões consideradas de interesse fundamental;

- A defesa do aumento do número de mandatos de Portugal no Parlamento Europeu;

- A reversibilidade dos tratados, políticas e normas da União Europeia – começando pela revogação do Tratado de Lisboa;

- O reforço da capacidade de decisão dos parlamentos nacionais sobre as políticas da União Europeia.

Pela promoção de relações de amizade, de cooperação, de solidariedade com todos os povos do Mundo

- A rejeição da União Europeia como bloco político-militar imperialista e ‘pilar europeu’ da NATO, da militarização da União Europeia, da ‘Cooperação Estruturada Permanente’ (PESCO) de âmbito militar e do denominado ‘Exército Europeu’;

- O reforço da cooperação no combate ao crime organizado e à corrupção. Fim dos paraísos fiscais e a adopção de medidas de combate à fraude, à evasão e elisão fiscais;

-Pela defesa e proteção do meio ambiente;

- A defesa do carácter soberano e público das políticas e meios de preservação e gestão do ambiente e dos recursos naturais, desde logo a defesa da água pública;

- A promoção da redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE); a promoção da eficiência energética e de energias renováveis;

- O reforço da dotação dos programas destinados à conservação da natureza – nomeadamente do Programa Life;

- A criação de um quadro financeiro adequado à prevenção de catástrofes;

-A criação de um Observatório Europeu sobre a Seca.

Por uma Europa que respeite e promova a cultura, a diversidade e o intercâmbio cultural

- O respeito e salvaguarda intransigente da identidade cultural de cada país e de todas as línguas nacionais;

- A defesa da cultura e da língua portuguesa, não abdicando nomeadamente do uso do português como língua oficial e de trabalho em todas as instituições da União Europeia.

Este é um caminho que implica a cooperação de todos as forças políticas que estão verdadeiramente comprometidas com a ruptura com a União Europeia do grande capital e das grandes potências.

Um caminho que pressupõe a construção, no plano nacional, de alternativas que rejeitem o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo, pondo assim em causa as bases sobre as quais a União Europeia assenta.

A CDU dá corpo à afirmação de um projecto alternativo de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, inseparável do projecto de uma alternativa patriótica e de esquerda que garanta o desenvolvimento, a soberania e o progresso de Portugal.

É nos objectivos e propostas com que o PCP se apresenta às eleições para o Parlamento Europeu, e no trabalho dos seus deputados, que os trabalhadores e o povo português encontram a mais consequente e firme defesa dos seus direitos e interesses.

O PCP confiante na força e determinação dos trabalhadores e do povo apela a todos os que aspiram a uma vida melhor para que com o seu voto na CDU contribuam para um Portugal que retome o projecto de desenvolvimento democrático, patriótico e internacionalista iniciado com a Revolução de Abril, numa Europa de cooperação, progresso e paz.

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