Intervenção de João Ferreira

Defender a Constituição é afirmar os valores de Abril e projectá-los no presente e no futuro de Portugal

Sessão pública «A Constituição da República – Projecto de desenvolvimento e soberania nacional»

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A Constituição da República Portuguesa, cujo aniversário comemoramos hoje, nasce da Revolução de Abril.

A Revolução tem as suas raízes na luta de décadas da classe operária, do campesinato, dos trabalhadores, do povo, dos estudantes, dos intelectuais e de todas as camadas anti-monopolistas da sociedade, contra a ditadura fascista.

Revolução que, na sequência da corajosa acção que as Forças Armadas levaram a cabo a 25 de Abril de 1974, as massas populares fizeram questão de construir e transformar no mais exaltante período da história recente do nosso País.

A Constituição nasce da Revolução de Abril e tem tão fundas as suas raízes na luta do nosso povo que as tentativas das forças contra-revolucionárias para impedir a sua aprovação fracassaram.

Ainda hoje, apesar de mutilada em diversos momentos, a Constituição é um importante esteio na garantia dos direitos.

Não foi em vão que as forças que têm estado à frente dos governos de Portugal nas últimas décadas tentaram afrontar a Constituição, os seus valores e significado. Tiveram sempre pela frente os trabalhadores e o povo, um exército de incansáveis defensores do regime democrático. Nessa luta, como protagonistas destacados dessa defesa, estiveram sempre os comunistas e o seu Partido, juntamente com muitos outros democratas.

Uma parte significativa da população portuguesa nasceu e cresceu depois da Revolução de Abril e já com a Constituição em vigor. É um aspecto de grande relevância, mas que não significa um alheamento destas gerações em relação a Abril e aos seus valores. Pelo contrário, as mais novas gerações tomaram e tomam como seus os valores de Abril. Afirmaram a sua actualidade, o seu impulso progressista. Com a sua luta projectam-nos no futuro de Portugal.

É assim em relação à liberdade e à democracia. As lutas da juventude, pelo direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade; pelo direito ao trabalho com direitos, contra a precariedade, pelos direitos à saúde, à habitação e à segurança social, pelos direitos das mulheres, entre tantos outros, são um elemento constitutivo essencial de uma luta mais geral em defesa do próprio regime democrático, tantas vezes atacado.

A grande manifestação nacional de jovens trabalhadores do último dia 28 deixou bem patente a importância para muitos e muitos jovens da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores; a necessidade de alterar a relação de forças entre trabalho e capital.

Pois bem, a defesa da Constituição de Abril está presente em todas estas lutas.

Se é certo que para muitos dos que nasceram em liberdade esta é um bem natural, adquirido, não é menos certo que está viva entre os mais jovens a consciência da necessidade da sua defesa, num tempo de constantes tentativas de reescrita da História, de branqueamento do fascismo, em que a ideologia dominante cria objectivamente condições para alimentar o seu avanço.

A inserção de Portugal no processo de integração capitalista europeu representou, em termos gerais, desde o momento da adesão e até aos dias de hoje, um confronto com o regime democrático que emergiu da Revolução de Abril e, bem assim, com a Constituição da República, que consagrou as grandes conquistas da Revolução e a visão de um país independente e soberano, de progresso e de justiça social.

A soberania nacional foi uma das vítimas centrais do processo de integração na União Europeia. PS, PSD e CDS não perderam tempo em aceitar as imposições e constrangimentos impostos. Submetidos aos ditames da UE e do Euro, inscritos nos Tratados de Adesão, no Tratado de Maastricht, no Tratado de Lisboa, Tratado Orçamental e legislação conexa; submetidos também, e por esta via, aos interesses do grande capital, num quadro de crescente sujeição do poder político ao poder económico e de reconfiguração do Estado ao serviço deste; consideramos que a luta em defesa da soberania nacional, que inclui a recuperação de parcelas da mesma que nos foram arrancadas, constitui uma condição necessária para a defesa dos valores de Abril e é uma das lutas mais prementes do nosso tempo.

O valor da Paz, espezinhado pela política de direita, que submeteu o País às directivas e acções criminosas da NATO, que o alinhou com a política de ingerência e desestabilização da União Europeia, é de uma enorme actualidade. Na luta pela paz e contra a guerra vibra também a defesa da Constituição de Abril.

A Constituição valoriza o papel da luta de massas, valoriza o que a intervenção determinada dos trabalhadores e do povo alcançou. Como bem sabemos, em muitas ocasiões as massas andaram à frente dos processos legislativos que garantiram as suas conquistas.

Ora a luta de massas mantém toda a actualidade, numa situação, como a que vivemos, em que se exige não andar para trás, mas antes avançar para mais elevados patamares de resposta aos problemas do País, aos anseios dos trabalhadores e da generalidade da população.

Entretanto, importa não ignorar nem subestimar os efeitos da ofensiva ideológica que procura confundir a liberdade de um povo com a liberdade dos grandes grupos económicos porem e disporem dos destinos do País. Confundir a liberdade, que é incompatível com a exploração, com a liberdade de explorar. Importa não ignorar nem subestimar os efeitos da contra-revolução e das operações de empobrecimento e descaracterização do regime democrático. Mas com toda a convicção afirmamos que é no quadro dos Valores de Abril, no quadro da defesa da Constituição, que está a garantia do desenvolvimento nacional e da melhoria das condições de vida do nosso povo.

Depois da intervenção externa da União Europeia e do FMI, depois de quatro anos de governação PSD-CDS que acolheu tal agressão no seu programa e na sua acção, foi possível, fruto do continuado desenvolvimento da luta de massas e da iniciativa do PCP, iniciar uma nova fase da vida política nacional.

Só o facto de ter sido possível travar os sinistros projectos de subversão da Constituição, então em preparação (projectos em suspenso, mas que não estão esquecidos), já seria bastante para ter valido a pena a iniciativa política do PCP na noite de 4 de Outubro de 2015. Mas foi mais aquilo que se conseguiu.

Continuamos a defender Abril e os seus valores. Continuamos a lutar para fazer deles realidade presente na vida do nosso povo. Fazêmo-lo num quadro em que não temos – as forças que integram a CDU, o PCP e o PEV – a força bastante para determinar o rumo dos acontecimentos e materializar uma política alternativa; num quadro em que temos pela frente o PS, que não alterou as suas opções de classe, a sua opção de submissão à União Europeia, ao Euro e aos interesses do grande capital, e também o PSD e o CDS, com força eleitoral bastante para, com o PS, e sempre que determinados interesses de classe estiverem em causa, impedir que se vá mais longe. Assim aconteceu por diversas vezes nestes últimos anos. Ora, é também para alterar esta situação que se impõe o reforço da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu a realizar a 26 de Maio.

43 anos depois, defender a Constituição de Abril é afirmar, em particular junto dos mais jovens, os valores de Abril e projectá-los no presente e no futuro de Portugal. Valores que incorporam as conquistas e as realizações do povo português num determinado período histórico, mas que têm um alcance universal, tendo mobilizado e podendo ainda mobilizar milhares de homens, mulheres e jovens.

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