Intervenção de Catarina Marques

Dar mais força à CDU para cumprir o direito à habitação

Tribuna Pública sobre Habitação

Tribuna Pública «Direito à habitação» em Lagos

Tribuna Pública «Direito à habitação» em Lagos

Camaradas e amigos

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todos os cidadãos à habitação.

 

No entanto, o acesso à habitação constitui hoje um grave problema no Algarve, com incidência maior na zona do litoral, atingindo preços para arrendamento ou para casa própria incomportáveis para a maioria da população.

 

Esta é uma realidade que se agravou substancialmente desde que foi imposto o chamado Novo Regime de Arrendamento Urbano pelo Governo PSD/CDS, que se transformou numa autêntica Lei dos Despejos e que contribuiu para um aumento significativo no valor das rendas que, nos novos contratos, quase que duplicaram ao longo da última década. Para além disso, no Algarve esta situação é ainda agravada pela pressão desordenada do Turismo, com a transformação de muitas habitações em alojamento local – só aqui em Lagos existem mais de 4000 - , ou ainda por uma desenfreada especulação imobiliária que continua a alimentar os grandes negócios e algumas fortunas que crescem rapidamente à custa das dificuldades do nosso Povo.

 

É fácil ouvir hoje, muitos trabalhadores, sobretudo as novas gerações de trabalhadores, dizerem que não têm condições de sair da casa dos pais. Com uma região marcada por baixos salários e pela precariedade,  é praticamente impossível receber o salário mínimo nacional e ter condições para arrendar uma casa, seja aqui em Lagos, seja em Portimão, Quarteira ou Faro.  

 

Cada vez mais, as populações são afastadas dos centros urbanos para a periferia, deteriorando a sua qualidade de vida e impondo movimentos pendulares diários com elevados custos financeiros e ambientais. 

 

É verdade que se muitos não encontram casa a preços acessíveis no mercado de arrendamento, a opção por casa própria também não está facilitada. Uma vez mais, os baixos salários, a precariedade e a sazonalidade de muitos dos trabalhadores algarvios não lhes permite obterem empréstimos junto da banca para comprar casa, mesmo pensando que nessas circunstancias ficarão a carregar uma dívida para lá da idade da reforma.

 

Mas a realidade que hoje assistimos no Algarve é que, a construção nova que está em curso não está feita para a bolsa dos trabalhadores e das populações do Algarve, mas sim para os segmentos de luxo e sobretudo, para os que vindos do norte da Europa, com salários e reformas que não se comparam com as nossas, aqui chegam para comprar casas com valores nunca inferiores a meio milhão de euros.

 

Entre Setembro de 2020 e Setembro de 2021, os preços do arrendamento subiram cerca de 11% e os preços de aquisição de casa não subiram menos. São urgentes por isso políticas alternativas de concretização do direito à Habitação, reconhecendo-a como uma necessidade básica, de acordo com a Constituição, que não será satisfeita, como se evidencia, por soluções de mercado.

 

Importa sublinhar que nas últimas duas décadas praticamente deixou de existir construção de habitação pública nesta região e que, a resposta de fundo a esta necessidade com que estão confrontados os algarvios, não virá de iniciativas isoladas por parte das autarquias, antes requerem uma política nacional que garanta este direito constitucional ao nosso povo.

 

A garantia do direito à habitação não pode passar ao lado dessa emergência nacional que é o aumento geral dos salários, impedindo que, em muitos casos, dentro de um agregado familiar, metade do rendimento seja consumido com as despesas da casa.

 

Ao fazermos esta audição hoje aqui em Lagos, num concelho que conta com mais de 33 mil habitantes, queremos chamar a atenção para a centralidade que o direito à habitação tem hoje na vida de milhares de algarvios. A CDU tem tido, quer no plano nacional, quer no plano local, uma intensa intervenção em defesa deste direito, que não desligamos de outros direitos, como o salário, os transportes, a saúde ou a educação.

 

E sim, a CDU luta pela valorização e alargamento dos direitos dos trabalhadores e das populações do Algarve e do País. Enquanto primeira candidata da CDU à Assembleia da República tenho percorrido toda a região, identificando problemas e apontando soluções. Soluções que passam, tal como propusemos ainda recentemente na Assembleia da República, pela urgente revogação da Lei dos despejos, pela regulação dos preços e combate à expeculação, pela oferta de habitação pública, cujas necessidades estão muito para lá daquilo que está inscrito no chamado PRR. 

 

Uma coisa é certa, mais força à CDU, mais força à CDU aqui no Algarve com a eleição de 1 entre os nove deputados que a região irá eleger no dia 30 de Janeiro, é dar mais força para que se cumpra a constituição, para que se assegure o direito a uma habitação digna para todos.

 

Obrigado