PODER LOCAL E DEMOCRACIA

Élia Mira
Para além destes aspectos práticos, indicadores do bem estar das populações, e do nível de vida consentâneo com os finais do século XX, foi o tempo da institucionalização de um novo modelo de relacionamento entre os eleitos e os eleitores, só possível no plano do Poder Local. Nenhum outro nível de poder conseguiu estabelecer esta ligação estreita entre decisores e população. O Poder Local tem sido assim, ao longo de mais de três décadas, o motor de dinamização da actividade colectiva, estabelecendo uma forte ligação entre a participação social e a autonomia local. As Freguesias, pela estreita ligação às populações permitindo-lhes que participem nos processos de tomada de decisão, e fazendo delas seus aliados políticos na relação com o Estado, tornaram os governos locais mais eficazes do que outros níveis da administração.
A extinção de freguesias, inscrita pela primeira vez no memorando de entendimento com a troika pelo Partido Socialista, concretizada com a aprovação da Lei nº11-A/2013 de 28 de Janeiro, revela a desvalorização de que padecem estas autarquias e o desconhecimento generalizado do papel por elas desempenhado no desenvolvimento do território e na melhoria da qualidade de vida das populações.
O poder central ignorou o sentir das populações e dos eleitos locais e decidiu, num exercício de grande distanciamento face às deliberações dos órgãos locais, prosseguir contra este ataque ao Poder Local dando origem no nosso concelho à criação de freguesias, pela via da agregação, com quantitativos populacionais superiores a muitos municípios, na ordem dos 20 mil habitantes, de que são exemplo as freguesias extra-muros da cidade de Évora, enquanto outras, no meio rural, foram agregadas sem que entre elas exista qualquer ligação directa e de que é exemplo a união da Freguesia de S. Vicente do Pigeiro (Vendinha) com a Freguesia de S. Manços, estruturadas sobre eixos viários que se desenham em direções diferentes.
No final deste mandato autárquico desenha-se, no horizonte temporal próximo, a indefinição do que vai acontecer nas freguesias agregadas/extintas. Para que os desígnios do Poder Local possam continuar a ser cumpridos, é desejável que se mantenha o nível de proximidade face às populações, através da continuidade dos serviços e de um claro entendimento entre os eleitos saídos das próximas eleições, que permita que em cada freguesia as alterações sejam reduzidas ao mínimo.
Por último, a necessária (re)aproximação da Câmara Municipal às Freguesias promoverá a participação das populações, nas tomadas de decisão sobre a governação do concelho e sobre a gestão dos recursos, sobretudo num contexto em que a Câmara Municipal de Évora atravessa uma situação de desequilíbrio estrutural financeiro que exige a participação de todos os cidadãos, movimento associativo, empresas e instituições na procura de soluções para uma governação promotora da coesão social e regional e da melhoria da qualidade de vida das populações.
Élia Mira
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