CDU 2013

Gertrudes Pastor
Desde 1976, que, no quadro do Poder Local, as Juntas de Freguesia, no exercício do seu poder de proximidade, desempenham um papel insubstituível no desenvolvimento sócio-cultural das populações constituindo-se como pólos de desenvolvimento local, de coesão social, de sustentabilidade dos territórios, de dinamização da participação cívica dos cidadãos.
Cremos, que a agregação de Freguesias que se veio a concretizar no concelho de Évora, pela reorganização administrativa territorial que o governo fez cumprir contra a vontade das populações e sem que tenha resultado de uma necessidade decorrente do pulsar da vida democrática da atual organização administrativa, contém uma série de desvantagens que, por si só, constituem um retrocesso e uma agressão ao Poder Local democraticamente eleito.
Esta reorganização não é mais do que uma clara e cega vontade de extinguir Freguesias, diminuindo a proximidade entre eleitos e eleitores e procurando afastar cada vez mais os cidadãos da participação ativa e da gestão da coisa pública.

Em Évora, a reorganização administrativa fez-se há 15 anos com o aval das três forças partidárias que hoje, tal como há 15 anos, têm assento na Assembleia Municipal. Esta reorganização traduziu-se na criação de novas Freguesias que se implantaram em territórios de expansão da cidade e que hoje contam com um quantitativo populacional superior a muitos municípios do distrito de Évora.
É a atual divisão administrativa que melhor garante a prossecução do interesse público e, por isso, é necessário que se exija, depois das eleições do dia 29 de Setembro, o respeito pela identidade de cada uma das parcelas que constituem o território das diferentes agregações de Freguesias no concelho de Évora e continuar a defender a revogação da Lei que impôs a “extinção” das atuais freguesias.
Gertrudes Pastor | Professora
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