Acordo de Pescas do Guadiana
O grupo parlamentar do PCP questionou o governo sobre as orientações gerais que pretende impor na revisão do acordo de pescas assinado com Espanha relativo à zona fronteiriça do rio Guadiana.
Em outubro de 2003, Portugal e Espanha assinaram um acordo bilateral que regula as possibilidades de pesca dos dois países na zona fronteiriça do rio Guadiana.
O acordo, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2004, tem a duração de dez anos, sendo prorrogável por acordo das partes.
Com o fim do prazo de duração do acordo a aproximar-se, o grupo parlamentar do PCP decidiu questionar o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a forma como foi acompanhada a aplicação deste acordo por parte da comissão mista e qual a avaliação que o governo faz da sua aplicação.
No requerimento, assinado pelos deputados João Ramos e Paulo Sá, este último eleito pelo círculo de Faro, os comunistas pretendem apurar quais as orientações gerais que o governo adotará no processo de revisão do acordo de pescas.
O PCP quer ainda saber se o ministério que tutela o setor das pescas pretende envolver as associações de armadores e de pescadores, assim como os sindicatos representativos dos trabalhadores da pesca.
