Intervenção de João Ferreira, Candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa
A 29 de Setembro cria-se uma oportunidade de mudança na vida de Lisboa e dos lisboetas
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João Ferreira
1° Candidato à Câmara Municipal
De hoje a um mês, a 29 de Setembro, com a realização de eleições autárquicas cria-se uma oportunidade que não deve ser desperdiçada. Uma oportunidade de mudança na vida de Lisboa e dos lisboetas, e também na vida do país. Depois de doze anos de alternância entre PSD-CDS e PS no governo da cidade – os mesmos partidos que se alternam no governo do país há 37 anos – os lisboetas confrontam-se com uma opção: ou mais do mesmo ou a corajosa afirmação de um outro rumo!
Ao longo dos últimos doze anos, PSD-CDS primeiro e PS depois, já lá vão seis anos, demonstraram não ter vontade ou não ter capacidade, ou não ter nem vontade nem capacidade, para colocar o poder local, as suas estruturas e recursos, ao serviço da cidade, da sua população e da resolução dos seus problemas concretos.
As responsabilidades da Câmara Municipal são muito grandes face à cidade e à população que nela vive e trabalha. A correcta administração da cidade não se compadece com uma gestão distante da população e das suas necessidades, que desvaloriza os recursos do Município, a começar no mais importante – os seus trabalhadores; uma gestão que faz cidade uma fonte de boas oportunidades de negócio para satisfação de clientelas e interesses particulares, contrariando o interesse geral da população.
Estas são marcas incontornáveis dos seis anos de gestão PS/António Costa, como antes haviam sido da gestão PSD-CDS.
Estes partidos, juntos, extinguiram mais de metade das freguesias de Lisboa. Afastaram as populações dos seus representantes eleitos, quebrando as relações de proximidade que são um valor intrínseco das freguesias de Abril. Fizeram-no à revelia das populações, concretizando intenções que esconderam na campanha eleitoral e nos seus programas, e que por isso não foram sufragadas pelos eleitores.
Estes partidos, juntos, aprovaram uma revisão do PDM que entrega nas mãos do promotor privado, do especulador imobiliário, todo desenvolvimento da cidade.
Estes partidos, juntos, extinguiram e desarticularam empresas e serviços municipais, como é o caso da EPUL. Abriram a porta à privatização de serviços.
Pela acção que desenvolveram quer a partir do governo do País, quer a partir da Câmara Municipal, estes três partidos acentuaram o declínio da base produtiva da cidade – fonte de emprego e de riqueza. Agravaram as dificuldades do pequeno comércio, dos pequenos e micro empresários. Agravaram os problemas da habitação, em especial nos bairros municipais, onde vivem mais de cem mil lisboetas, e nos bairros históricos, onde o edificado se degrada, à mesma velocidade que condomínios de luxo e hotéis de charme avançam sobre novas zonas progressivamente esvaziadas de história, de vida e de gente.
Numa autarquia que tem sido, quase sempre, a voz do governo junto da populações e raramente a voz das populações junto do Governo, degradaram e encerraram serviços públicos – de saúde, educação, correios e outros. Atacaram o serviço público de transportes, suprimindo carreiras, horários e composições. Puseram em causa o direito das populações à mobilidade, o ambiente e a qualidade de vida na cidade.
Reduziram à indigência o desporto na cidade, a política de juventude e o apoio ao movimento associativo popular. Confundiram programação cultural com uma política cultural para a cidade; confundiram amiguismos e a satisfação pontual ou regular de clientelas diversas com uma genuína democratização da criação e fruição culturais.
Estimados amigos e camaradas,
Apresentamos aqui hoje o Programa Eleitoral da CDU para Lisboa. Fazendo-o, contrapomos à cidade que temos a cidade que queremos! A tal cidade desejada, pensada e construída por todos e para todos.
Construímos este programa da única forma que o sabemos fazer: com as populações, ouvindo as suas preocupações, os seus anseios e aspirações, debatendo com elas os problemas da cidade e as soluções para lhes dar resposta. Envolvendo um conjunto muito largo e diversificado de entidades da vida económica, social e cultural da cidade.
Assente no riquíssimo património de intervenção autárquica da CDU – de que justamente nos orgulhamos e que só não nos satisfaz porque queremos sempre fazer mais e melhor! – este programa desenvolve-se a partir de quatro eixos fundamentais:
1. A promoção do desenvolvimento económico, do emprego e da diminuição das desigualdades sociais;
2. A definição de políticas de urbanismo e de habitação que dêm primazia ao interesse público e facilitem o acesso à habitação;
3. A defesa, diversificação e valorização dos serviços públicos – nas áreas da saúde, ensino, água (abastecimento e saneamento), serviços postais, limpeza e higiene urbana, cultura, desporto e outras;
4. A formulação de políticas de mobilidade e de transportes orientadas para o bem-estar das populações, para a salvaguarda do ambiente e da qualidade de vida, para a qualificação e fruição do espaço público.
Defendemos uma estratégia de desenvolvimento económico e social para a cidade.
É necessário diversificar a actividade económica, alargar a base produtiva da cidade. Inverter a tendência de desaparecimento e deslocalização de empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes. Atrair novos investimentos, das áreas industriais não poluentes, da tecnologia de ponta e terciário avançado. Estimular a articulação com as instituições de ensino superior e com os Laboratórios do Estado, atraindo novos centros de investigação e de ensino, apoiando a criação de polos tecnológicos.
É necessária uma estratégia de defesa do Porto de Lisboa e da área do Aeroporto, como elementos centrais da defesa do emprego e da economia da cidade.
É necessário incentivar a modernização do comércio, defender o comércio de proximidade, com medidas criativas e inovadoras. Modernizar e revitalizar a rede de mercados da cidade. Apoiar os micro, pequenos e médios empresários e as suas associações.
O turismo e o seu desenvolvimento sustentado têm certamente lugar nesta estratégia de desenvolvimento económico da cidade. Mas esta estratégia não se esgota no turismo. E esta é mais uma grande diferença face ao que hoje acontece.
No capítulo da intervenção social, tudo faremos para diminuir e progressivamente eliminar as desigualdades existentes na distribuição dos benefícios da vida na cidade. Para combater a pobreza e a exclusão social.
Lisboa deve ser de quem nela vive, trabalha e estuda. Uma cidade harmoniosa, cómoda, moderna, bem equipada. Uma cidade com oportunidades de realização individual e colectiva. E uma cidade que seja isto tudo para todos e não apenas para alguns.
Propomos medidas dirigidas às famílias, à infância e juventude, aos idosos. A evolução demográfica da cidade exige uma resposta cabal do Município às necessidades sociais presentes e emergentes.
São necessárias medidas específicas de apoio e reintegração dos sem-abrigo, medidas de prevenção e de combate à prostituição e à toxicodependência – realidades com peso crescente na cidade.
É necessário garantir os direitos dos imigrantes. Defender e efectivar os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Assim se constrói, com a CDU, uma Lisboa para todos!
Queremos uma cidade saudável, que integre os conceitos de saúde pública em todas as políticas municipais.
O poder autárquico deve organizar-se acautelando as necessidades de saúde dos cidadãos; deve cooperar na administração dos serviços de saúde; deve exigir do poder central a assunção plena das suas responsabilidades no plano dos cuidados primários de saúde e dos cuidados hospitalares.
Para além da exigência de novos centros de saúde, a CDU pugnará para que a rede de hospitais da cidade se mantenha e para que reforce a sua capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades de saúde da cidade e do país.
Queremos promover a Escola Pública de qualidade e gratuita, valorizando todas as suas componentes e dotando-a dos meios indispensáveis à sua eficácia.
É necessário dignificar os primeiros anos de escolaridade e o ensino pré-escolar; alargar a oferta da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo. Apostar na prevenção do insucesso e abandono escolar. Promover uma maior integração da comunidade escolar na vida da cidade.
Marcaremos a diferença no urbanismo e nas políticas de habitação.
Poremos em prática um planeamento democrático, participado, com processos abertos e transparentes; um planeamento que responda às necessidades de reanimação económica da cidade, de reconversão e reabilitação urbana.
A CDU quer implementar políticas habitacionais que ajudem a fixar população, estancando e revertendo a saída dos jovens que aqui nascem. Políticas que assumam como orientações, entre outras: responder aos problemas dos bairros municipais; alargar o mercado de arrendamento; criar uma bolsa de fogos para arrendamento a custos controlados; exigir a revogação da actual Lei das Rendas; afectar mais recursos financeiros à conservação e à reabilitação urbana, em especial nos bairros históricos; retomar a iniciativa municipal na elaboração de projectos, na realização de obras e intervenções no edificado e no espaço público.
Definimos como uma prioridade a melhoria das condições de mobilidade e pugnaremos pela qualidade do transporte público na cidade, com a melhoria do conforto, a diminuição dos tempos de viagem, o aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, a par de uma redução do seu preço.
Não há outra maneira de disputar de forma eficaz a primazia dada ao automóvel nos últimos anos.
Só o conseguiremos fazer defendendo o carácter público das empresas de transporte, nomeadamente da Carris e do Metro, e com uma maior intervenção dos municípios na definição e gestão da rede de transportes públicos, no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes.
É necessário defender a reposição das carreiras e horários suprimidos, a expansão da rede do metropolitano, implementar um plano de reconstrução de pavimentos e levar a cabo uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público.
É necessário devolver o espaço público aos peões, dando especial atenção aos cidadãos com mobilidade reduzida; estimular o uso da bicicleta e outros modos activos de transporte; cuidar dos problemas do estacionamento.
A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma Cidade sustentável.
O conceito de corredores verdes deve ser aprofundando, visando uma maior renaturalização dos espaços e ligações ecológicas efectivas.
Com a CDU, serão devolvidas à Câmara Municipal as suas devidas competências na manutenção dos espaços verdes da cidade. Actualizaremos e desenvolveremos o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, cujo perímetro deve ser alargado.
É possível implementar medidas inovadoras de alcance transversal, tendo em vista a redução da poluição sonora e atmosférica e uma maior racionalização dos consumos de energia.
É necessário retormar a promoção de acções de educação e sensibilização ambiental.
Com a CDU os lisboetas têm uma garantia: áreas vitais para o bom funcionamento da cidade e para a qualidade de vida dos que nela vivem e trabalham, como o saneamento e a higiene e limpeza urbana, serão mantidas na esfera municipal.
Outros, como o actual executivo, deixam degradar para mais tarde privatizar. A CDU compromete-se a defender a propriedade e a gestão públicas de serviços de qualidade e eficientes.
Lisboa precisa de uma política cultural estruturada, de uma linha de rumo e de um programa estratégico para o desenvolvimento cultural.
Que promovam o efectivo acesso das populações aos bens culturais. Que projectem uma dimensão avançada e internacional de Lisboa como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação. Que conjuguem a criação artística, a investigação e a inovação científica, cultural, educativa e tecnológica. Que transformem Lisboa numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – cidade agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea.
Uma política cultural que valorize a cidade enquanto mosaico multicultural, multiétnico e popular.
Uma política descentralizada, que leve a cultura a toda a cidade, rompendo com concepções elitistas e promovendo uma genuína democratização do acesso à criação e fruição culturais. Uma política que envolva activamente na sua formulação e implementação as instituições, grupos e associações representativas das diferentes áreas culturais. Uma política concertada de reabilitação e de defesa e identificação do património da cidade, em especial (mas não só) das zonas históricas.
Lisboa precisa e a CDU propõe um Plano de Desenvolvimento Desportivo e um novo rumo para o Desporto na cidade.
Que promova o acesso generalizado da população à prática desportiva de qualidade. Que reforce os apoios aos clubes e colectividades, ao Movimento Associativo Popular. Que requalifique e devolva à cidade instalações desportivas municipais e que perspective a construção das novas infra-estruturas necessárias. Que devolva à cidade os Jogos de Lisboa. Que envolva o movimento associativo desportivo, as Juntas de Freguesia, as Escolas e Universidades.
Com a CDU, Lisboa verá ser colmatada uma falha imperdoável e voltará a ter uma política de juventude.
Uma política com um alcance transversal, que promova o acesso dos jovens ao emprego, à habitação, à cultura e ao lazer, ao desporto, aos transportes; que estimule o associativismo juvenil, nas suas diversas expressões, e a participação democrática na vida colectiva da cidade.
Uma política que ponha os jovens a pensar e a criar a cidade, a participar na cidade, deixando o papel de meros espectadores para o qual, a vários níveis, têm vindo a ser remetidos.
Caros amigos, queridos camaradas,
Com necessária brevidade, aqui ficou um pouco da cidade desejada!
Estes são apenas alguns dos objectivos de uma governação democrática que Lisboa reclama. Uma governação que será tanto mais capaz de cumprir estes objectivos quanto mais democrática for, quanto mais participada for, quanto mais souber envolver a população, a cada momento, na escolha dos caminhos a seguir. Um envolvimento sério e genuíno, que dispensa a criação de espaços de propaganda e demagogia, a coberto de uma suposta “participação”. Um envolvimento feito não de simulacros de participação, mas do contacto directo e permanente com as populações, sem a desresponsabilização do Executivo municipal.
Não esquecemos o papel indispensável dos trabalhadores do Município – da Câmara Municipal e das empresas municipais. Só com eles – só com a sua motivação, capacidade e empenho – este Programa pode ser levado à prática!
Daqui lhes queremos dirigir uma palavra: conhecemos os ataques de que têm sido alvo. Conhecemos também as ameaças que se perfilam no horizonte, sejam as que vêm do poder central, seja as que partem da própria autarquia.
A CDU esteve, está e estará ao vosso lado, defendendo os vossos direitos. O projecto da CDU para a cidade é a mais sólida garantia de defesa desses direitos. Porque este projecto constrói-se convosco – com a vossa energia e mobilização.
São imprescindíveis à cidade e porque são imprescindíveis à cidade serão respeitados e valorizados.
Este Programa que hoje apresentamos à cidade vem confirmar um facto que não pode ser ocultado: a CDU – a primeira força política na Área Metropolitana de Lisboa no plano autárquico – está disposta a assumir todas as responsabilidades, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia. Mais do que isso, a CDU tem condições, oferece garantias de estar preparada para responder a todas as exigências colocadas pela governação da cidade.
Com a elaboração deste programa, transformámos em projecto a irreprimível vontade de mudança que percorre Lisboa. Um projecto inacabado, ainda e sempre em construção. Mas um projecto que queremos agora, com trabalho, honestidade e competência, transformar em obra realizada!
Hoje, a realidade do país e a realidade metropolitana obrigam-nos a pensar Lisboa para além dos seus limites administrativos. Em especial, no quadro da Área Metropolitana de Lisboa. Para além de espaço de diálogo, articulação e coordenação da acção dos diferentes municípios, a defende que esta seja uma região administrativa, com órgãos democráticos eleitos directamente pelas populações.
Já o dissemos mais do que uma vez, não é demais repeti-lo: a concretização do projecto que hoje, em traços gerais, vos apresentamos inscreve-se na necessidade de uma mudança mais ampla, não apenas em Lisboa, mas no próprio país. Esta candidatura assume-o com clareza, sem rodeios. Clareza que contrasta com o compromisso que outros têm com o rumo de atraso e empobrecimento para que arrastaram o país.
Também por isso estas eleições são importantes. É que o reforço da CDU, das suas posições e dos seus eleitos, dará mais força à projecção no horizonte nacional da política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com este caminho de destruição.
Camaradas e amigos,
O Programa da CDU para Lisboa está, por agora, nas vossas mãos e nas vossas vozes. Até ao dia 29 de Setembro temos pela frente um imenso e exigente trabalho: levá-lo ao povo da nossa cidade. Com a certeza de que conteúdo destas páginas se poderá tornar realidade se o fizermos realidade no conhecimento e na vontade dos lisboetas.
Este é um projecto que quer mudar para melhor a vida na cidade. É um projecto exequível, que para ser concretizado precisa do reforço da CDU nas próximas eleições! Reforço que é possível e que acontecerá, com o empenho de todos e de cada um de nós. Com confiança e audácia, dirigimo-nos a todos os lisboetas, independentemente das opções eleitorais que fizeram no passado: venham connosco dar forma à cidade também por vós desejada!
Uma cidade para todos!
Viva a CDU!
Viva Lisboa!
