O Poder Local e a Crise
Carlos Pinto de Sá
- Mais de 4.500 desempregados reais, a maioria sem subsídio;
- Pequenas e médias empresas em dificuldades, em risco ou que já fecharam;
- Reformas médias de € 328 euros, pensões sociais médias de € 248 euros, rendimento social, dito de inserção, médio de € 164 euros, e todos estes valores em redução;
- Um risco de pobreza superior a 25%,
são alguns dos dados que confirmam a profunda crise que atinge Évora. E, se atentos, vemos o que se perfila no futuro imediato:
- Milhares de despedimentos na função pública e o aumento geral do desemprego;
- Mais cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais;
- O aprofundamento da maior recessão económica acumulada, o aumento da dívida e, ainda assim, um défice orçamental que promete continuar a render argumentos para o objectivo real que estas políticas, há muito, perseguem: o empobrecimento generalizado para garantir uma distribuição do rendimento e da riqueza cada vez mais favorável à pequena minoria que, de facto, domina o país.
Portugal é um dos países da União Europeia onde é maior a diferença entre os mais ricos e os mais pobres!
E, perante a acelerada degradação económica e social, devem os Municípios assobiar para o lado? Devem ignorar as causas e os responsáveis pelo drama social crescente das famílias que procuram (sobre)viver nos seus concelhos?
Os Municípios fazem parte do Poder Local Democrático que instituiu, e bem, a eleição directa, proporcional, plural dos órgãos colectivos que são as Câmaras e as Assembleias Municipais. Alguns procuram desvirtuar (reduzir a autonomia, tutelar os órgãos, concentrar o poder e presidencializar as Câmaras para melhor dominar, liquidar municípios e freguesias) este Poder Local de raíz popular. Mas, para cumprir verdadeiramente o mandato concedido pelo voto popular, consideramos intrínseca a defesa das condições de vida dos cidadãos, a defesa da prosperidade das empresas, a defesa do emprego como um direito, a defesa dos serviços públicos que garantam o acesso de todos os cidadãos.
Hoje, em Portugal (e na União Europeia), é claro que as políticas acordadas entre a troika (FMI, BCE, UE) e PS, PSD e CDS, com assinatura por baixo via Memorando, são a principal causa do empobrecimento e da regressão social que se abate sobre o país e sobre Évora.
Cabe ao Município, em defesa dos seus cidadãos e do concelho, condenar tais políticas, exigir a ruptura com o Memorando da troika. Cabe ao Município, em defesa dos seus cidadãos e do concelho, exigir políticas que apostem na produção, na criação de riqueza e de emprego. Mas cabe, também, ao Município, em defesa dos seus cidadãos e do concelho, apresentar ao Governo propostas, projectos, acções que minimizem ou alterem o rumo de desastre.
Precisamos de um Município com voz independente, sem tributos de qualquer espécie e que defina e afirme as suas posições com base nos interesses colectivos de Évora, das suas instituições, do seu Povo.
Carlos Pinto de Sá | 16.Junho.2013
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