Como se calculará, nada me move, em termos gerais, contra a existência de programas eleitorais das diversas forças concorrentes a eleições e obviamente que considero que, em abstracto, se trata de instrumentos de clareza e transparência política que devem ou deviam servir de informação fidedigna para a formação da vontade e opção dos eleitores e representar (como representam comprovadamente no caso do PCP) um enunciado de orientações e compromissos a respeitar nos próximos quatro anos.
Dito isto por causa das confusões, não posso entretanto deixar de considerar como completamente artificiais e parciais quer as espadeiradas que simpatizantes do PS e do PS estão trocando entre si, designadamente na blogosfera, a propósito de pontos programáticos quer a abordagem acrítica e crédula que os media estão fazendo dos programas eleitorais desses dois partidos.
E escrevo  isto por causa de duas realidades fundamentais que neste momento estão a ser completamente esquecidas: a primeira é que o que mais influi nos eleitores e dá o tom às campanhas de cada partido não são os programas eleitorais mas sim o que poderíamos chamar de «discurso eleitoral», isto é o que, de forma compreensivelmente seleccionada e por si escolhida, proclamam ou dizem nas entrevistas, nos materiais de comunicação escrita, nas declarações avulsas aos órgãos de comunicação social e nas entrevistas e debates; e a segunda é que o que  é absolutamente característico dos programas eleitorais do PS e do PSD é  em muitos pontos dizerem precisamente o contrário daquilo que depois fazem no governo ou é certas matérias ser tratadas com uma prosa tão elíptica que dá velada cobertura para o que depois de quiser fazer.

Eu sei que muito poucas pessoas serão hoje capazes de reconstituir com detalhe o que foi o «discurso eleitoral» do PS na campanha para as legislativas.  Mas quero ter a esperança de que, apesar disso, muito poucos se atreverão a negar que o tom, o sentido e os enfoques desse discurso pertenceram u a um mundo de palavras encantatórias e completamente diferente e oposto ao mundo de medidas e decisões  gravosas depois tomadas pelo governo do PS nestes quatro e meio, designadamente aquelas que mais funda indignação e descontentamento provocaram em vastíssimos e diversificados sectores sociais.
E. mesmo no estrito e limitado terreno do programa eleitoral escrito e publicado, basta apenas dar um exemplo (e poderiam ser muitos mais). É que eu dou um doce  a quem for capaz de ir ler o que, no seu Programa de 2002, o PS escrevia sobre legislação laboral (pode ser lido aqui ) e conseguir concluir  o que lá escrevia tinha alguma coisa a ver com o agravadíssimo Código de Trabalho que o PS fez aprovar. E para o PSD não se ficar a rir, os leitores também podem ir aqui e ver a quantidade de medidas nefastas que os governos de Durão Barroso e Santana Lopes adoptaram e sobre as quais não havia uma linha no  Programa Eleitoral que haviam apresentado para as legislativas de 2002.
Com estes antecedentes, prevenções e enquadramento, é agora altura de contar aos leitores que acabo de fazer uma descoberta sensacional: de facto, os programas eleitorais do PS e do PSD estão disponíveis em PDF online e lembrei-me de neles fazer, várias vezes para ter a certeza, uma pesquisa das palavras «privatização» e «privatizações». Ora acontece esta coisa verdadeiramente espantosa em dois partidos para quem as privatizações sempre têm sido um elemento estruturante das suas políticas: é que a palavra «privatizações» não aparece em nenhum deles e a palavra «privatização» só aparece, no contexto de «acompanhar» a privatização das empresas de transporte aéreo nas regiões autónomas.
Alguns leitores, sem uma informação exacta da situação, talvez digam «pudera, já privatizaram tudo!»; outros, mais generosos talvez digam «mas isso é bom sinal porque significa que acabou o saque dos bens do Estado». Creio que nem uns nem outros acertam porque a verdade é que ainda há empresas importantes por privatizar e importantes partes sociais do Estado em empresas privatizadas de que PS e PSD se pretendem desfazer e, por fim, basta dizer que está claríssimo que, na concepção do PS, o novo aeroporto  está associado à privatização da ANA.
As minhas infrutíferas pesquisas o que demonstram pois é que os programas eleitorais do PS e do PSD, em domínios essenciais, são programas de deliberada e cínica ocultação.

Após insistentes e repetidas perguntas, o PCP não deixou espaço para dúvida que não há condições para uma coligação com o PS para formar de governo, caso este venha a ganhar uma maioria relativa para a Assembleia de República. Mas eis que primeiro Ferro Rodrigues, no Expresso (15/Ag), ex-líder do PS, e depois Pedro Pedroso vêm a publico defender que em tal caso o PS deve procurar coligar-se. Já Sócrates havia tornado claro, na forma como caracteriza os partidos à esquerda do PS, que tal não seria realizável. Para para Ferro Rodrigues e Pedroso defendem que só com uma coligação podemos ter um governo forte (em torno de quê, podemos perguntar). Pedroso vai mais longe e concluiu mesmo que em matérias de “política interna não há nada de incompatível entre o PCP e o BE e o que o PS defende, tirando a retórica e as prioridades de agenda.” Em que planeta vive Pedroso?! Não há nada de incompatível entre a defesa dos direitos dos trabalhadores e as reformas introduzidas pelo PS, incluindo o novo código de trabalho? Não se trata de uma mera questão de prioridades de agenda. A mesmo que queira com isto dizer que o PS entende como prioritário corrigir o défice diminuindo a despesa em serviços públicos, e desde logo a sua cobertura e qualidade, enquanto o PCP entende que estes serviços devem ser reforçados, não defendo o governo ter a obsessão do défice, procurando ir corrigindo-o através de uma política fiscal que incida sobre os mais ricos e sobre os lucros do capital, não do trabalho. Estas questões para o PCP não são mera retórica, são questões de princípio, fundamentais para um partido de classe. Para o PS a retórica é como o vento, as prioridades de agenda como as ondas do mar, mas é bem claro qual a classe cujo interesses defende. E sobre isso há um incompatibilidade de fundo entre o PS e o PCP que impede qualquer tipo de reconciliamento no exercício do poder executivo. Curiosamente, tanto Ferro Rodrigues como Pedroso admitem que caso não seja possível coligação com o PCP ou BE, que então se deve recompor a coligação do Bloco Central com o PSD. Isto é, mais importante que as ideias, os programas, as tais “prioridades de agenda”, está a “governabilidade”, não importante o parceiro. Ora mais facilmente se encontrarão traços comuns entre o programa do PS e PSD, “tirando a retórica e as prioridades de agenda”, pois ambos partidos defendem os interesses da mesma classe social, seguem a mesma escola ideológica, e obedecem aos mesmo ditames europeus e internacionais. Aqueles que têm defendido uma coligação da “esquerda” para a Câmara Municipal de Lisboa, poder-se-ão perguntar, mas que PS é tanto daria para formar coligações com os partidos de esquerda como com os outros partidos de direita?

Vital Moreira, no Público (18/Ag), veio contrariar as soluções de coligação. Por um lado, por ainda guarda esperança que o PS ganhe uma maioria absoluta, pois este foi um “bom governo” que “merece ser reconduzido”, “premiado politicamente”. O único prémio que merece a meu ver é um grande bota-fora. Depois, porque admitir coligações à esquerda durante a campanha afastará o eleitorado do PS de centro-esquerda, e admitir novo Bloco Central afasta o eleitorado de esquerda do PS. (Como é que alguém que se identifique como sendo de esquerda ainda pode considerar votar neste PS de Sócrates?) Para Moreira, mais vale o PS formar governo em minoria, e forçar novas eleições caso não tenha condições de cumprir o seu programa eleitoral. O mais curioso é que defende que a dificuldade de formação de governos de coligação em Portugal se deve ao carácter “visceralmente anti-PS” do PCP. A culpa é dos partido de esquerda, não do partido de fachada de esquerda e cumpre o programa neoliberal à letra. É certo que noutros países da Europa coligações entre estas famílias políticas foram possíveis, mas tal sucedeu a custo de cedências ideológicas dos partidos de esquerda, levando ao seu enfraquecimento e até desaparecimento da cena política. Veja-se o que sucedeu em França ou Itália. A dificuldade de formação de alianças do PS com as forças à esquerda reside no facto do PS não ser uma força de esquerda, e de não pretender partilhar o poder, construir uma coligação comum e unitária, mas impor e exercer o seu próprio programa, com a meretriz que seja, ou se necessário sozinho.

É impressionante a desfaçatez com que o PS se apresenta neste momento aos portugueses, tentando alijar as responsabilidades que tem perante a situação em que o país se encontra, quer no plano social, quer no plano económico. Claro que, à semelhança do que já vinha fazendo anteriormente, encontra sempre factores externos à sua intervenção para culpabilizar, um pouco ao estilo de “menino-guerreiro” sobre quem se abateram as maiores hecatombes e catástrofes políticas. Se Santana não conseguiu governar bem, foi certamente culpa de um Presidente da República obstinado; ora então, se Sócrates não pode responsabilizar o tão prestável Presidente da República Cavaco Silva, então valha-lhe a crise internacional e tudo o mais que o “coitado” não esperava. É que, está claro, não fosse a conjuntura, e Sócrates, seu Governo e o PS, tinham trazido novos dias de esperança e confiança ao país. Não fosse aliás a crise internacional e o país não teria certamente entrado na espiral depressiva que entrou em todas as dimensões da vida comunitária: sejam elas económicas, laborais, sociais, culturais, ambientais, judiciais, etc.. Todos devemos, a bem da transparência e da imparcialidade, fazer esse exercício de reconstrução da nossa história contemporânea: ora então, não vieram as propinas, as taxas moderadoras, os aumentos das tarifas de água, saneamento e electricidade, apenas a crescer para fazer face à crise? Não vieram os despedimentos na administração pública, a flexibilização dos horários e dos mecanismos de contratação laboral, a ser males necessários a bem do combate à crise? À luz dessa análise, somos forçados a reconhecer que afinal este Governo o que teve foi coragem. Coragem para impor medidas tão impopulares, mas tão necessárias que salvaram o país. Todo o raciocínio seria plausível, e certamente digno de constar nas linhas dos “fazedores de opinião” que por aí pululam nos jornais, não fosse o tão simples facto de que todas as medidas impopulares, todas as medidas que este Governo tomou à revelia e à margem da Constituição da República, do projecto democrático de Abril, foram congeminadas e aplicadas precisamente antes da crise internacional do capitalismo ter despontado.

Agora que as eleições se aproximam não convém falar do passado, dizem eles. E aqui, tal como em tantos outros momentos e sobre tantos outros temas, PS e PSD erguem alto a mesma reivindicação: “não importa o passado”. Pois claro que não. Então que melhor maneira de iludir os portugueses quanto ao futuro senão a de fazê-los esquecer o passado, táctica até hoje tão frutuosa, com numerosos adeptos entre os partidos do costume. Por isso, na CDU trabalhamos com os olhos postos no futuro, nas autarquias e na Assembleia da República, mas com a consciência do passado sempre presente, para lembrar aos portugueses, aos trabalhadores, aos homens, às mulheres e aos jovens, que estes agora surgem como salvadores são exactamente os mesmos que têm desempenhado prontamente o papel de coveiros do país e dos direitos sociais dos portugueses. Podem querer apagar o passado, para purgarem as suas responsabilidades na opinião pública e, principalmente na opinião publicada, sempre tão lesta a limpar a sujidade do rosto desses mandantes, mas há factos que não podem apagar e que são bem mais sólidos e resistentes que as letras dos jornais e os rodapés de televisão. As lutas dos trabalhadores, as greves, as manifestações, as concentrações. As lutas dos operários, as lutas dos quadros técnicos, as lutas dos professores do secundário, do ensino politécnico, dos pescadores de Sesimbra e Setúbal, dos pequenos e médios agricultores de todo o país, as lutas dos estudantes do ensino secundário, do ensino superior, as lutas locais das populações contra uma política prepotente e arrogante de ordenamento do território e gestão ambiental, as lutas dos funcionários públicos, as lutas contra a privatização da água, contra a imposição de uma horda de “boys” que se vai instalando no aparelho de Estado e que vai triturando e cilindrando os seus próprios pilares, contra o fim da democracia nas escolas e nas instituições de ensino superior, contra o código do trabalho mais retrógrado imposto pelo PS, contra os ataques aos serviços públicos e as outras tantas lutas que envolveram por esse Portugal a fora, centenas e centenas de milhares de pessoas que decidiram chamar a si próprias a luta por uma vida melhor. Isso eles não podem apagar e isso é o que, de facto, preenche as linhas da história. E esse passado, tentam esquecê-lo para apagar o descontentamento, ludibriando o povo com o calor agradável do Verão e as habituais distracções eleitorais. Esse passado, lembramo-lo nós, porque em cada um desses momentos, aqueles que compunham as fileiras da frente dessas lutas, são os que hoje apoiam a CDU.

Muitos portugueses estão de férias. Cada um com o seu destino, percorrendo mais ou menos quilómetros. No entanto, muitos reparámos nos mesmos cartazes. O Partido Socialista (PS) decidiu colocar uns “números redondos” um pouco por todo o país. Estes cartazes pretendem demonstrar que o trabalho por eles realizado no Governo durante os últimos quatro anos e meio foi muito bom, melhorando as condições de vida dos portugueses.

Por exemplo, afirmam que “Todas as crianças estão a aprender inglês”; “Novas Oportunidades para 900.000 portugueses”; “mais de 200.000 idosos recebem o Complemento Solidário”, entre outros slogans. Estes cartazes podiam facilmente ser complementados, tornando-se ainda mais precisos, por exemplo: “Todas as crianças estão a aprender inglês… numa escola bem longe da sua casa, porque a que havia na sua terra fechou”, ou então, “Novas Oportunidades para 900.000 portugueses… agora podem dedicar-se a uma nova profissão porque a sua empresa fechou”. No entanto, é necessário analisar com maior profundidade estes e outros números.

Não está em causa a liberdade para o PS fazer a sua propaganda, o problema que faltam alguns números e factos. Senão vejamos, não seria mais interessante comparar dados de 2005 (quando o actual Governo tomou posse) com dados de 2009 relativamente a indicadores chave como: a taxa de desemprego (e especialmente a taxa de desemprego nos jovens); o nível de precariedade (medido através do número de pessoas com contratos com termo) ou a taxa de crescimento real do PIB?

Os dados do Quadro 1 demonstram cabalmente que as condições de vida dos portugueses se têm vindo a deteriorar. Embora o PS se apresse em afirmar que a responsabilidade é da crise internacional importa sublinhar que essa crise internacional resulta de uma crise do capitalismo, mais concretamente de uma crise dos paradigmas a que o PS aderiu há muito. Em Portugal o PS é um dos responsáveis pela crise internacional. Não podem fugir às suas responsabilidades.

Como todos sabemos os números valem o que valem. Não é necessário recorrer a estes dados agregados para verificar que a pobreza alastra (também os dados relativos à pobreza indicam que Portugal apresenta 18% da população em situação de pobreza); que é cada vez mais difícil progredir nos estudos, sobretudo no Ensino Superior; que os preços da habitação são incomportáveis para a juventude… em suma, que as perspectivas de vida para a juventude são cada vez piores.

No entanto, mesmo na “guerra dos números”, sobretudo nos indicadores que são centrais para o futuro do país (o crescimento económico e o emprego), os números provam o fracasso das políticas de direita prosseguidas pelo Governo PS.

Para inverter esta situação, urge inverter os números de votos nas próximas eleições. Para combater a retórica que por aí anda, é preciso dar votos a quem denuncia, quem luta, quem traz os factos à luz do dia. Essa força é, sem dúvida, a CDU!

Tenho referido, por diversas vezes, que a CDU se pauta por uma grande seriedade e lealdade no trabalho que desempenha e quanto mais vejo e observo, mais convicta estou disso mesmo.
Prestar contas do trabalho realizado durante a legislatura é um dever, por forma a que seja avaliado o empenho, a qualidade e a verdade com que as forças políticas cumpriram , ou não, o seu mandato, e de modo a que possam ser avaliados os compromissos que agora estabelecem para o futuro e a sua coerência com o que praticaram.
A CDU apresentou com pormenor e orgulho o trabalho que quer o Grupo Parlamentar “Os Verdes” quer o Grupo Parlamentar do PCP realizaram no decurso de toda a X legislatura, cumprindo os compromissos assumidos na íntegra e demonstrando uma ligação muito forte e permanente à realidade do país e das populações em concreto.
Mas perceber que outras forças políticas fazem batota, chateia… chateia porque enganam deliberadamente os eleitores, de modo a criar-lhes uma ilusão de responsabilidade que não tiveram. Eis alguns exemplos:
» O CDS-PP no último dia de trabalhos parlamentares apresentou dezenas e dezenas de iniciativas para engordar o número do trabalho que não realizou durante a legislatura. Isto não é sério porque isto não traduz  trabalho realizado, mas apenas um engrossar  administrativo de número de iniciativas.
» O BE levou, literalmente, toda a legislatura a copiar iniciativas que outras forças políticas apresentavam no Parlamento ou que anunciavam publicamente. Isto não é sério, porque não resultavam do trabalho  “de campo” nem da lavra do BE, mas sim da caça às ideias dos outros para traduzir como propostas deles.
» O PS, esse, palavras para quê? Vejo agora um outdoor destes ditos socialistas a dizer que 200.000 pessoas recebem o complemento solidário para idosos. Então na campanha anterior o outdoor não falava em 300.000? E numa altura de crise não teria sido lógico que esse número fosse ainda maior devido às parcas condições de vida que o Governo agravou com as baixas pensões com que brindou o país? E a prestação de contas em relação aos 150.000 novos empregos? Alguém viu um outdoor a prestar contas da promessa? Não, claro que não… o PS contribuiu para o desemprego, como justificar então a promessa feita? Olhe-se para o que o Governo fez com a Gestnave ou com o Alfeite, para perceber como, com a sua própria mão, gerou mais desemprego em Portugal!
Do PSD valerá a pena falar? A dificuldade foi tanta, porque o PS tomava tantas decisões que lhes agradavam, foi-lhes tão difícil fazer oposição a esta política. Trabalharam muito pouco.
É o que vos digo: quanto mais vejo e observo, mais me convenço que a lealdade e a seriedade, que pautam o trabalho da CDU, são uma das nossas grandes diferenças e méritos.

Ainda não se apagavam os ecos da sentença do Tribunal de Sintra, já o (ainda) presidente do município de Oeiras passava ao ataque, garantida que estava a suspensão da execução da mesma pelo “respectivo” recurso para tribunal superior. Foram então os munícipes brindados com uma carta de campanha, em que confirmava aos oeirenses, por entre o auto-elogio e a propaganda, a sua recandidatura a novo mandato, determinado a manter o rumo, apelando a que a “jornada” não seja interrompida.

Lida e relida a missiva, debalde se descortina uma palavra, uma referência, subliminar que seja, à sua nova situação perante a justiça - não já o estatuto de arguido, mas o de condenado a pena de prisão. Se sobre a auto-suficiência e até a arrogância da atitude o escrito fala por si, e  o acto fica com quem o pratica, já o sentimento despudorado de impunidade  é politicamente relevante, significativo e muito preocupante. E um triste sinal dos tempos que vivemos.

É certo que se trata de alguém que perante o tribunal, e para se justificar, utilizou expressões como "não paguei porque ninguém paga" ou "o bom português é aquele que consegue fugir ao Fisco". Mas o caso é o de um alto responsável autárquico, sobre quem o colectivo de juízes concluiu ter revelado “total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político", e que, mais grave, de 1990 a 2003, como presidente da Câmara Municipal de Oeiras “fez uso de cargos públicos para obter benefícios financeiros”. E que, por isso, com provas, o tribunal colectivo de Sintra o condenou - pela prática de um crime de corrupção passiva, na pena de 3 anos e 7 meses de prisão; por um crime de abuso de poder, na pena de 15 meses de prisão; por um crime de fraude fiscal na pena de 2 anos de prisão, e por um crime de branqueamento, na pena de 4 anos de prisão -  em cúmulo jurídico das penas parcelares, na pena única de sete anos de prisão efectiva, e na pena acessória de perda de mandato.

Sabemos que a condenação não é definitiva. Que a sentença transitada em julgado após as diversas (e cremos crer que legítimas) vias de recurso que o processo percorre, virá ou não a confirmar a decisão da primeira instância. Isto se no decurso dos prazos o processo não for apanhado pela prescrição.

Sabemos e respeitamos, temo-lo dito, o princípio e o direito à presunção de inocência.

De todo o modo, esta condenação, e esta sentença, pelo simbolismo de que se revestem, podem ser um passo positivo para a justiça portuguesa, no sentido de credibilizar o sistema judiciário, minado pelo sentimento instalado na opinião pública de que a impunidade reinante no crime organizado e no seio dos poderosos é inelutável.

É no entanto cedo para concluir que as coisas estão a mudar.

Temos afirmado (e já não somos os únicos) que a justiça é uma justiça de classe, que trata diferentemente os cidadãos. É uma evidência que as pressões do poder político (e, já agora, do poder económico) sobre o judicial são cada vez maiores e mais eficazes. E há sinais preocupantes – desde o crescente número de processos, julgamentos e até condenações pelo exercício de direitos legítimos, até aos quase inexistentes resultados no combate à grande criminalidade, ao crime económico e à corrupção.

Mas dizemos igualmente que a Constituição da República, a Constituição judiciária, contém um paradigma normativo que cria as condições para a realização da justiça em condições de igualdade.

É isso que os cidadãos reclamam. É por isso que o PCP e a CDU se continuarão a bater.

As listas da CDU para as autarquias da Região Autónoma da Madeira já estão entregues. Foi sem dúvida uma grande tarefa onde todo o Partido esteve mobilizado com um único objectivo: alcançarmos as centenas de candidatos necessários para concorrermos a todas as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia.

Pela primeira vez concorremos a todos os órgãos autárquicos da Região que totalizam 54 freguesias e 11 câmaras municipais, ou seja, cerca de 800 candidatos. Um passo muito importante para a afirmação da CDU e o seu consequente e determinado reforço e crescimento.

A tarefa da recolha de candidatos iniciou-se, com os contactos com as populações, que ao longo destes 4 anos desenvolveram lutas concretas nos seus sítios, quer para a conquista da estrada, para o acesso aos transportes públicos, pela habitação, pelo saneamento básico, entre tantas outras lutas em que a CDU sempre esteve presente ao lado das populações e as apoiou.

Muitas destas pessoas aceitaram ser candidatas pela CDU às suas freguesias. Porque acreditam no projecto da CDU de ruptura com as politicas de direita, contam com as vozes dos eleitos da CDU que levam os problemas concretos as reuniões dos órgãos autárquicos e apresentam propostas defendo os interesses das populações.

Claro que era necessário chegar mais longe com os candidatos. Era necessário chegar aos estudantes que lutaram por um passe de estudante mais justo, que vêm o ensino cada vez mais caro e insuportável para os magros rendimentos familiares; aos trabalhadores que em 4 anos sofreram a grande ofensiva desta governação do PS/Sócrates, com a aprovação do Código de Trabalho, e a retirada de inúmeros direitos conquistados com a Revolução de Abril; dos reformados e pensionistas que viram, na Assembleia Legislativa da Madeira, a proposta do PCP para o complemento de reforma de 60 euros ser chumbado pelos deputados do PSD e, na Assembleia da República ser chumbado pelos deputados do PS.

Sabendo de antemão que a tarefa de ter candidatos não ia ser fácil tendo em conta o contexto politico madeirense o qual há mais de 30 anos é dominado pelo PSD, que a generalidade da população vive sob o medo de represálias, porque o aparelho do PSD é enorme e bem estruturado com inúmeros caciques sedentos por denunciar todos aqueles que “ousam” apoiar outro partido.

Mas foi com grande satisfação que quando abordamos inúmeros independentes a convidá-los a serem candidatos pela CDU, disseram SIM, aceitaram o desafio e abraçaram o projecto da CDU, sendo que muitos deles antes votantes PSD mas actualmente estão sufocados pelo Regime Jardinista. Um dado evidente que o PSD esta a perder influência. Um claro dado que a CDU esta a ganhar cada vez mais espaço no contexto politico madeirense.

Não esquecendo também aqueles outros que não aceitaram, não por não apoiarem a CDU, não por não votarem em nós, mas sim com o tal medo de sofrer represálias nas suas vidas profissionais.

No total foram 800 candidatos, sendo 400 independentes, um valioso dado que a CDU irá crescer mais nestas eleições autárquicas, destruindo todas as sondagens, e eleger mais eleitos nos órgãos autárquicos. E que passo a passo, luta a luta, amigo a amigo vamos subindo e o PSD perde força, e milhares de madeirenses estão mais do que nunca a reconhecer o trabalho desenvolvido pela CDU, e querendo fazer parte integrante e activa do projecto da CDU.

O conjunto das propostas contidas no compromisso eleitoral do PCP e da CDU é uma base de trabalho indispensável para o contacto com as populações e com os trabalhadores, mas também com as grandes camadas da população, sedentas de soluções, e que estão votadas hoje ora ao ostracismo das políticas de direita, ou à sua descarada manipulação, como são por exemplo os jovens na sua infrutífera busca do primeiro emprego, as mulheres despedidas obrigadas a um indesejado regresso a casa ou os reformados a quem o Governo vai sempre acenando com uns míseros aumentos nas pensões. 

O compromisso eleitoral do PCP garante um olhar sério e reflectido sobre a realidade do país nas suas dimensões locais e regionais e ao mesmo tempo conjuga e articula os grandes projectos estruturantes para um desenvolvimento sustentável onde as pessoas contam, onde se potenciam os recursos naturais e culturais e valoriza o potencial criador das populações e dos trabalhadores.

O desenvolvimento, o progresso, a inovação que propomos têm como princípios intrínsecos a resolução dos problemas do emprego, da saúde, do ensino e da educação ou da habitação e segurança das populações. Mas também está inerente a esse progresso a melhoria da qualidade de vida em geral num quadro de respeito por uma mais intensa vida democrática, em que se reconheça como pano de fundo fundamental a grande participação dos interessados na solução dos seus problemas específicos. Inerente ainda ao desenvolvimento que propomos, está o aproveitamento da investigação científica, técnica e cultural em torno das novas formas de produção, tornando-as mais eficientes e rentáveis. Enfim, o que propomos é um enriquecimento substantivo do tecido produtivo patrimonial e cultural nos planos nacional e regional, da agricultura ao turismo, para que se solidifiquem as relações de maior bem estar para todos, fazendo diminuir o tão escabroso fosso entre as regiões e entre os mais ricos e os mais pobres. 

No Compromisso eleitoral do PCP estão consagradas as medidas concretas que as populações gostarão de conhecer e que nos cabe difundir com alegria e confiança. Não se trata de palavras vãs e desprovidas de conteúdo, ou simplesmente promessas copiadas de qualquer cardápio de "boas políticas". Quando o PCP e a CDU propõem medidas para aumentar os postos de trabalho isso pressupõe que é possível desenvolver políticas de aproveitamento da industria e da agricultura nacionais, com incentivos duradoiros ao investimento dos pequenos e médios industriais e comerciantes, com políticas de defesa dos produtos produzidos ou a produzir em Portugal e sua adequada e apoiada comercialização. O mesmo para a política do ensino, do básico ao superior… defendendo o investimento público na Educação com vista à qualificação dos portugueses, uma qualificação que não sejam os meros remendos, como está sendo por exemplo a política das novas oportunidades tão apregoada pelo 1º Ministro Sócrates… o que importa ao PCP é a elevação do nível escolar, a igualdade de oportunidades, afinal ter uma população esclarecida e competente para fazer face aos desafios, mostrando a cada momento o que quer, revelando o seu saber e o seu saber-fazer.
 O que se pretende afinal com uma política de ruptura é mesmo um compromisso sério mas viável com a valorização da nossa cultura, do nosso património ecológico e humano, alargando urgentemente, no voto, a rede que tece ligações com o Portugal de Abril. 
Fazer irradiar o nosso Compromisso é pois a tarefa da maior urgência.

Foram recentemente comemorados no mundo, os 90 anos da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Fundada no quadro do Tratado de Versalhes, a sua visão assentou na premissa que hoje prossegue: «a paz universal e duradoura só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social».

Portugal é um dos Estados-membros fundadores e promoveu uma sessão comemorativa na Assembleia da República.

As comemorações desta Organização tripartida, pretenderam homenagear a luta pelos direitos e princípios no trabalho, bem como chamar à atenção para a importância da Agenda da OIT para o Trabalho Digno. Este é sem dúvida um desafio que se coloca a todos nós. “Trata-se de declarar o Trabalho Digno como Património Comum da Humanidade”, como referiu na sessão comemorativa o Professor António Casimiro Ferreira.

O Director Geral da OIT, Juan Somavia, referindo-se às condições necessárias para a criação de uma globalização justa e sustentável afirmou: “os nossos valores e acção definiram as normas para o tratamento e o bem–estar dos trabalhadores – mulheres e homens – incluindo a liberdade de associação e o direito à negociação colectiva, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil e a saúde e a segurança no trabalho”.

Num contexto como aquele em que vivemos duma grave crise, antes de mais, de valores, depois, económica e social, a OIT assume grande importância no mundo e continuará nos tempos mais próximos, na defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es e do amplo progresso social a que todas/os aspiramos.

A 98ª Conferência Internacional do Trabalho que decorreu na Suíça, em Junho último, contou com mais de 3000 delegadas/os, representantes de governos, de organizações de trabalhadores e de empresários provenientes de 182 países membros da OIT.

Portugal, situa-se hoje entre os países da UE onde a taxa de desemprego é mais alta e onde tem vindo a aumentar o desemprego de longa duração, nomeadamente das mulheres e dos mais jovens.

A taxa de desemprego verificada no primeiro semestre de 2009, é já uma das mais elevadas dos últimos 30 anos, ultrapassando a barreira dos 500.000 desempregados.

Ao aumento do desemprego junta-se a redução do emprego, com menos 151,9 mil empregos num ano e perto de 30 mil nos últimos três meses. É com profunda preocupação que se constata a fortíssima redução de postos de trabalho no sector produtivo.

Esta grave situação no que concerne ao emprego associada aos baixos salários, tem de provocar necessariamente pobreza nos trabalhadores e nos pensionistas. São disso exemplo, as pensões de reforma da maioria dos idosos. É inaceitável que quem trabalha ou quem trabalhou uma vida inteira, não consiga obter rendimentos que confiram uma vida digna às/aos trabalhadores e suas famílias. É a chamada pobreza laboral que tem de ser combatida.

As alterações ao Código do Trabalho vêm fragilizar ainda mais as/os trabalhadores na medida em que acentua a desproporção de poderes entre as partes, com prejuízo para as/os trabalhadores.   

Com os sucessivos ataques às políticas sociais vê-se reduzido o acesso e a qualidade aos diferentes bens sociais como saúde, educação, trabalho e justiça.

A redução do défice público e a sustentabilidade da segurança social continua a fazer-se à custa da maioria dos trabalhadores e da população, através duma forte contenção salarial e duma descida acentuada das pensões - ao contrário do prometido.

Na senda dos valores protagonizados pela OIT, Portugal necessita de levar por diante uma política de verdade, de transparência, contra a corrupção e em harmonia com o interesse público, na defesa do bem comum. Urge, portanto, transparência nos processos de aplicação dos dinheiros públicos. Urge clarificação de objectivos e de critérios na aplicação do QREN.

O capital continua a ter apoio governamental e as micro, pequenas e médias empresas, que são a maioria no país e que mais emprego criam, com que apoios contam? É pela manutenção e pela criação de emprego que temos de unir esforços.

Os trabalhadores reclamam mudança de rumo e com as suas intensas e abnegadas lutas contribuem para que a mudança se opere.

O movimento sindical contribui com acção e propostas constantes para o reforço da esperança e confiança em caminhos que garantam resposta à crise em que o país mergulhou. É tempo de viragem. A política de emprego passa também pelos Municípios, na medida em que a opção política passe pela manutenção e criação de emprego ao invés da entrega de serviços ao exterior.     

Valorizar o trabalho é, portanto, para onde têm de estar voltados todos os esforços, na medida em que é nele que se jogam as diferentes dimensões da vida, quer ao nível familiar, social, cultural e político.

A construção de um futuro de progresso em que o desenvolvimento humano, a justiça e a igualdade sejam preocupações comuns assentes na atenção a dar aos desempregados e aos socialmente excluídos, promovendo mais e melhor emprego, mais riqueza e melhor distribuída, mais e melhor justiça, seguramente que no país se reencontrará a harmonia, a estabilidade e o bem-estar necessários para quem cá vive e trabalha.

Urge inverter o rumo das políticas seguidas. Urge concretizar a mudança. A mudança está na CDU.

As mistificações são um poderoso obstáculo para aquelas forças, como o PCP e a CDU, que defendem que o País não está condenado à estagnação e ao atraso e que é possível, com uma política de esquerda, melhorar significativamente a vida dos portugueses e desenvolver Portugal. Mistificações que, criadas propositadamente, são veiculadas sucessivamente até que as pessoas acreditarem que, na verdade, pensam aquelas coisas.
Em tempos de campanha eleitoral (e em que o País atravessa uma situação dramática, por um lado, e que a luta de massas atinge níveis que há muito não se verificavam), as mistificações intensificam-se com o objectivo bem definido de condicionar o voto dos eleitores. Em várias direcções.
Um exemplo. Na recente entrevista de Jerónimo de Sousa à RTP, Judite de Sousa afirmou: «A questão é esta: José Sócrates ou Manuela Ferreira Leite.» Não pretendendo aqui sugerir que a conhecida jornalista é a autora desta mistificação, facto é que a veiculou (como aliás o faz o BE com o seu mais recente cartaz, como anotou neste espaço Vítor Dias).
As eleições legislativas não servem para eleger governos ou primeiros-ministros, mas sim deputados. E não é indiferente que, nomeadamente o PCP, tenha 5, 10, 20 ou 80 deputados, independentemente de quem for o primeiro-ministro ou o partido maioritário. Com esta mistificação, pretende-se, obviamente, reduzir o acto eleitoral a estes dois partidos – para, evidentemente, garantir a continuação da política que ambos têm vindo a praticar e a agravar, ora um ora outro, mandato após mandato.
A mesma Judite de Sousa confrontou o Secretário-geral do PCP com a possibilidade e o País ficar ingovernável ou instável na ausência de uma maioria absoluta seja de quem for… Outra mistificação, já que é da correlação de forças parlamentares – e não do vencedor das eleições – que nascem as soluções governativas.
Outro exemplo. Na apresentação do programa eleitoral do PCP, na passada terça-feira, um jornalista chamou a atenção para uma grave falha nesse documento: a ausência de uma referência a medidas de contenção orçamental, questão que qualquer governo inevitavelmente terá de dar prioridade nos próximos anos.
Ora, consciente ou inconscientemente, o que o jornalista estava a defender era a tão famosa redução da despesa pública. Como? Certamente, como até aqui, privatizando inevitavelmente serviços públicos e funções sociais do Estado; aumentando inevitavelmente os impostos sobre as famílias e sobre as pequenas empresas. Inevitabilidades como estas, repetidas até à exaustão, e que servem apenas aqueles que querem penetrar nos milionários negócios da saúde ou da educação (que é, já hoje, e à escala global, mais rentável do que a indústria automóvel) e que pretendem engordar os seus lucros à custa do empobrecimento generalizado de vastos sectores da população – o grande capital financeiro.
O mesmo jornalista, segundos depois, questionava a viabilidade da proposta, apresentada pelo PCP no seu programa eleitoral, de aumento do salário mínimo, até 2013, para pelo menos 600 euros. Uma impossibilidade, certamente, ainda para mais em tempos de crise... Talvez mais investigação jornalística ajudasse a trazer a lume algumas realidades: que, por exemplo, o peso dos salários no total do rendimento nacional não parou de diminuir em face dos lucros; que os quatro maiores bancos privados amealharam, de lucros, nos últimos quatro anos quase 7 mil milhões de euros e os três principais grupos energéticos mais de 7 mil milhões; ou ainda que o desemprego custa ao país (em subsídios e contribuições não pagas) mais de 20 mil milhões de euros por ano…
Estas e outras mistificações surgirão, com mais ou menos intensidade até às eleições. Cabe aos militantes comunistas, aos membros da CDU, com os seus meios – e que melhor meio do que a intervenção quotidiana? – desmistificá-las e divulgar o programa eleitoral do PCP e a visão profundamente luminosa que encerra para o futuro do País.