A degradação do regime democrático, designadamente no que toca à liberdade política, de propaganda e de expressão bem como à liberdade sindical, foi tema central da intervenção do PCP na Assembleia da República, designadamente com uma interpelação em Plenário e dezenas de iniciativas de denúncia e responsabilização da orientação anti-democrática do governo, como aconteceu, entre outros, nos casos dos processos judiciais a sindicalistas em luta e em protesto, da tentativa de proibição de manifestações de estudantes e da população em geral, das ilegais limitações à liberdade de propaganda política ou das tentativas de condicionamento do direito à greve.