Espingardadas à Sócrates
André Levy
Ago 13, 2009
José Sócrates, Primeiro-ministro e Secretário-geral do Partido Socialista, publicou no dia 11 de Agosto um artigo de opinião no Jornal de Notícias, intitulado “Uma escolha decisiva”. Não é preciso ler o artigo para adivinhar que a conclusão a que chega é que a única escolha dos eleitores é re-eleger o PS e o subscritor.
Cabe antes de mais re-lembrar, até porque o discurso do Bloco Central e da comunicação social parecem ignorar este elemento fundamental, que as eleições legislativas do dia 27 de Setembro são para a composição dos 230 deputados da Assembleia da República (AR). Não são eleições directas para o Governo, e muito menos para o Primeiro-ministro (como a página Sócrates2009 parece querer implicar). Assim, os eleitores não devem condicionar o seu voto pensando apenas em quem vai formar governo, mas tendo em conta o espectro partidário do boletim de voto e reflectir que voz querem representada na AR. Se estão insatisfeitos com a política de direita conduzida pelos sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem o CDS-PP) – não apenas nos últimos 18 anos, mas nos últimos 32 anos, têm o direito de votar noutras forças que na AR façam oposição a essa política. Aliás o único voto consciente e coerente é um voto por uma verdadeira ruptura com a política de direita que têm sistematicamente atacado os direitos dos trabalhadores e reduzido o papel fundamental do Estado em garantir serviços constitucionalmente consagrados. E a CDU é a força que corresponde a levar a luta dos trabalhadores até à urna.
Sócrates assume-se como de esquerda, como se a aplicação das directrizes neoliberais vindas da Europa, ou espelhadas no Tratado de Lisboa do qual ele tanto se orgulha, não desmontem esse seu posicionamento. Fala agora em investimento público para dinamizar a economia, após uma governação caracterizada pela obsessão pelo deficit, a redução de custos públicos (chumbando simultaneamente os limites ao paraíso fiscal da Madeira ou a lei, do seu camarada João Cravinho, de combate à corrupção), o desmantelamento de escolas e serviços de saúde, e um ataque aos direitos laborais que vai mais longe que o proposto pelo último governo do PSD.. Afirma-se como uma alternativa, como se não se tratasse antes de continuidade.
As forças à sua esquerda, descreve como “esquerda radical” que ”se limita a protestar, dispensando-se da maçada de contribuir para a solução de qualquer problema”. Isto é descarta todo o trabalho da AR dos grupos parlamentares à sua esquerda, em particular das forças que integram a CDU, que durante mais uma legislatura demonstraram uma capacidade de apresentação de projectos de lei, propostas de alteração, requerimentos, interpelações etc. que em muito ultrapassa as outras forças na AR. Que a maioria parlamentar se limite a chumbar automaticamente essas propostas construtivas, não lhe permite caracterizar a oposição como apenas protestando. Protesta claro. É seu direito, por mais desconfortável que o Governo se sinta quando os trabalhadores saem à rua. Mas apresenta propostas alternativas. Caso exemplar: se 2/3 dos professores protestam contra as políticas do Ministério da Educação, apresentando os sindicatos propostas alternativas e estando estes dispostos a negociar, são os professores e sindicatos que “não entendem”, que só protestam, são forças corporativas conservadoras.
Ao reduzir a escolha apenas ao PS e PSD, e depois caracterizando-se como a “esquerda responsável”, a única capaz de governar, indica entre-linhas que uma maioria absoluta é necessária para governar. Insulta, assim, os eleitores que vão às urnas para eleger a AR e não o governo. O que Portugal precisa é que nenhum dos partidos da alternância volta à prepotência que uma maioria absoluta lhes oferece, e que as forças consequentes à sua esquerda, em particular a que maior ligação tem aos verdadeiros anseios e aspirações dos trabalhadores, a CDU, possa reforçar a sua presença e capacidade de trabalho na AR. E sob uma maioria relativa, com forças de oposição consequentes que apresentem soluções alternativas, verdadeiramente de esquerda, talvez sejam forçados a dialogar com outras forças políticas e com os parceiros sociais, não apenas como gesto demagógico, mas efectivamente tendo em conta as suas propostas, pois elas existem. É preciso é que as oiça.
P.S. O jornal "Público" destaca na sua primeira página o «Não» do PCP quanto a coligações governativas com o PS de Sócrates. Como se esta questão não fosse já clara, e não houvesse conteúdo (as tais propostas) na apresentação do Programa Eleitoral do PCP. O acima referido artigo do Sócrates dá também uma resposta clara quanto ao seu interesse em fazer coligações com o PCP, embora esta não seja uma questão que lhe seja colocada. A questão de coligação é pergunta quase obrigatória de se colocar ao PCP, mas jamais ao PS. Não fosse o desdém com que Sócrates e o PS tratam o deputados do PCP na AR (até corninhos fazem) suficiente para tornar a resposta clara, o artigo do Sócrates descarta de todo a possibilidade de qualquer coligação com a "esquerda radical". Se Sócrates afirma não estar interessado em formar coligações à esquerda, qual o interesse em perguntar ao PCP? Lá está a velha concepção de coligação: a força maior mantem os seus objectivos, são os partidos com menor percentagem de votos que têm de se acomodar a esses objectivos para entrarem em coligações. Mas no PCP, desde sempre, só encontram verticalidade e coerência de princípios.
Cabe antes de mais re-lembrar, até porque o discurso do Bloco Central e da comunicação social parecem ignorar este elemento fundamental, que as eleições legislativas do dia 27 de Setembro são para a composição dos 230 deputados da Assembleia da República (AR). Não são eleições directas para o Governo, e muito menos para o Primeiro-ministro (como a página Sócrates2009 parece querer implicar). Assim, os eleitores não devem condicionar o seu voto pensando apenas em quem vai formar governo, mas tendo em conta o espectro partidário do boletim de voto e reflectir que voz querem representada na AR. Se estão insatisfeitos com a política de direita conduzida pelos sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem o CDS-PP) – não apenas nos últimos 18 anos, mas nos últimos 32 anos, têm o direito de votar noutras forças que na AR façam oposição a essa política. Aliás o único voto consciente e coerente é um voto por uma verdadeira ruptura com a política de direita que têm sistematicamente atacado os direitos dos trabalhadores e reduzido o papel fundamental do Estado em garantir serviços constitucionalmente consagrados. E a CDU é a força que corresponde a levar a luta dos trabalhadores até à urna.
Sócrates assume-se como de esquerda, como se a aplicação das directrizes neoliberais vindas da Europa, ou espelhadas no Tratado de Lisboa do qual ele tanto se orgulha, não desmontem esse seu posicionamento. Fala agora em investimento público para dinamizar a economia, após uma governação caracterizada pela obsessão pelo deficit, a redução de custos públicos (chumbando simultaneamente os limites ao paraíso fiscal da Madeira ou a lei, do seu camarada João Cravinho, de combate à corrupção), o desmantelamento de escolas e serviços de saúde, e um ataque aos direitos laborais que vai mais longe que o proposto pelo último governo do PSD.. Afirma-se como uma alternativa, como se não se tratasse antes de continuidade.
As forças à sua esquerda, descreve como “esquerda radical” que ”se limita a protestar, dispensando-se da maçada de contribuir para a solução de qualquer problema”. Isto é descarta todo o trabalho da AR dos grupos parlamentares à sua esquerda, em particular das forças que integram a CDU, que durante mais uma legislatura demonstraram uma capacidade de apresentação de projectos de lei, propostas de alteração, requerimentos, interpelações etc. que em muito ultrapassa as outras forças na AR. Que a maioria parlamentar se limite a chumbar automaticamente essas propostas construtivas, não lhe permite caracterizar a oposição como apenas protestando. Protesta claro. É seu direito, por mais desconfortável que o Governo se sinta quando os trabalhadores saem à rua. Mas apresenta propostas alternativas. Caso exemplar: se 2/3 dos professores protestam contra as políticas do Ministério da Educação, apresentando os sindicatos propostas alternativas e estando estes dispostos a negociar, são os professores e sindicatos que “não entendem”, que só protestam, são forças corporativas conservadoras.
Ao reduzir a escolha apenas ao PS e PSD, e depois caracterizando-se como a “esquerda responsável”, a única capaz de governar, indica entre-linhas que uma maioria absoluta é necessária para governar. Insulta, assim, os eleitores que vão às urnas para eleger a AR e não o governo. O que Portugal precisa é que nenhum dos partidos da alternância volta à prepotência que uma maioria absoluta lhes oferece, e que as forças consequentes à sua esquerda, em particular a que maior ligação tem aos verdadeiros anseios e aspirações dos trabalhadores, a CDU, possa reforçar a sua presença e capacidade de trabalho na AR. E sob uma maioria relativa, com forças de oposição consequentes que apresentem soluções alternativas, verdadeiramente de esquerda, talvez sejam forçados a dialogar com outras forças políticas e com os parceiros sociais, não apenas como gesto demagógico, mas efectivamente tendo em conta as suas propostas, pois elas existem. É preciso é que as oiça.
P.S. O jornal "Público" destaca na sua primeira página o «Não» do PCP quanto a coligações governativas com o PS de Sócrates. Como se esta questão não fosse já clara, e não houvesse conteúdo (as tais propostas) na apresentação do Programa Eleitoral do PCP. O acima referido artigo do Sócrates dá também uma resposta clara quanto ao seu interesse em fazer coligações com o PCP, embora esta não seja uma questão que lhe seja colocada. A questão de coligação é pergunta quase obrigatória de se colocar ao PCP, mas jamais ao PS. Não fosse o desdém com que Sócrates e o PS tratam o deputados do PCP na AR (até corninhos fazem) suficiente para tornar a resposta clara, o artigo do Sócrates descarta de todo a possibilidade de qualquer coligação com a "esquerda radical". Se Sócrates afirma não estar interessado em formar coligações à esquerda, qual o interesse em perguntar ao PCP? Lá está a velha concepção de coligação: a força maior mantem os seus objectivos, são os partidos com menor percentagem de votos que têm de se acomodar a esses objectivos para entrarem em coligações. Mas no PCP, desde sempre, só encontram verticalidade e coerência de princípios.
