Consequências da aplicação do neo-liberalismo em Portugal

Gilberto Lindim Ramos
 

Gilberto Lindim Ramos




A partir de 1976 começou em Portugal a tarefa de desmantelamento das estruturas económicas resultantes da Revolução de 25 de Abril. Tarefa que teve como objectivo não só a privatização das várias empresas, com a sua entrega aos antigos donos ou a novos grupos privados, mas também, no caso de muitas empresas industriais a entrega aos grandes grupos internacionais Dado o manifesto desinteresse desses grupos em continuar a manter em actividade as empresas nacionais, apesar de algumas delas puderem ser consideradas como das melhores a nível internacional, logo se começou a verificar que as actividades dessas empresas se foi reduzindo, passando muitas das encomendas recebidas a serem transferida para outras empresas do mesmo grupos.
Foi típico o que sucedeu com a siderurgia nacional, em que foram feitas importantes encomendas de novas maquinarias que lhe permitiam modernizar o processo produtivo. Essas máquinas foram importadas, mas como, entretanto, se deu a privatização, as máquinas não chegaram a ser desencaixotadas e rapidamente se caminhou para o fecho da empresa.
Resultou daqui que não só importantes sectores económicos deixaram de pertencer ao sector público como, muitos deles, fundamentais para o desenvolvimento económico nacional, deixaram de existir fragilizando cada vez mais a débil economia nacional. Tudo isto simultaneamente com uma avaliação do valor das empresas feitas muito abaixo do valor real do que resultou que as verbas recebidas pelo Estado ficaram muito abaixo daquelas que deveriam ser recebidas. Chegou-se ao ponto de muitas das avaliações serem feitas por pessoas que depois foram trabalhar para as empresas que avaliaram.
Desaparecidos sectores fundamentais da nossa economia, passou esta a basear-se quase exclusivamente nos sectores tradicionais, com especial relevo para o sector têxtil, baseado fundamentalmente nos baixos salários. Mas quando surgiram concorrentes que praticavam ainda mais baixos salários,  por imposição dos países que mandam na União Europeia fomos obrigados a importar esses produtos  sem que se pudessem tomar quaisquer medidas de protecção que limitassem a sua importação, assistimos a um fecho de muitas das fábricas nacionais, com o crescente aumento do desemprego.
Nos últimos 30 anos assistimos a um crescente domínio da vida económica do nosso país   pelos grandes grupos internacionais e a uma actuação dos vários Governos tendente a satisfazer a sua crescente necessidade de  aumentar os lucros. Resultou deste conjunto de actuações, a que se juntou ainda a obsessão de diminuir o deficit público, que nos últimos anos Portugal se foi afastando da média dos países pertencentes à União Europeia, com um crescimento significativamente inferior ao que registaram,

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tornando cada vez maior o atraso da nossa economia. E na medida em que o Governo tomava as medidas necessárias para que os lucros dos grandes grupos nacionais e estrangeiros fossem aumentando a ritmos crescentes, resultou daqui que a parte do rendimento nacional distribuída ao sector do trabalho em comparação ao que se destina ao capital fosse diminuindo, atingindo percentagens inferiores aos que se registaram no tempo do fascismo.
Como o que sucedeu às leis que regulamentam o trabalho foi o de sucessivamente irem retirando muitos dos direitos conquistados pelos trabalhadores com a Revolução do 25 de Abril, embora a um ritmo bastante mais lento do que o desejado, dada a forma como os trabalhadores foram reagindo, resulta daqui que, tirando os aspectos exclusivamente repressivos, a situação dos trabalhadores se aproxima cada vez mais daquela que era a sua no fim do fascismo.   
 E mesmo nos aspectos repressivos temos visto o Governo e as entidades que lhe  estão subordinadas avançarem lenta e cuidadosamente com iniciativas várias que, fundamentalmente, procuram medir a capacidade de resistência da população trabalhadora. A forma como esta tem reagido obriga a que o Governo seja muito cauteloso de forma a evitar grandes conflitos em que surgiria enfraquecido perante o seu evidente desrespeito dos princípios democráticos.
Mas estas tentativas mostram bem que o Governo está na disposição de esquecer os princípios democráticos quando isso se tornar necessário para proceder mais eficazmente à defesa dos interesses dos grandes grupos nacionais e internacionais.
A defesa dos trabalhadores e dos grupos mais frágeis da população torna necessário que  para afastar definitivamente a actual política, substituindo-a por outra diametralmente oposta que tenha em conta os interesses da grande maioria da população, se torna necessário afastar os actuais partidos que exercem o poder a nível nacional, o que será possível quando a maioria do nosso povo decidir tomar as medidas  convenientes.