Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Matosinhos, Porto, Comicio em Matosinhos - A pesca e os recursos do mar

Valorização da pesca e dos recursos do mar: medidas urgentes e necessárias que o país precisa

Sexta 13 de Maio de 2011

Camaradas e amigos,

Uma saudação muito especial a todos vós e por vosso intermédio ao povo de Matosinhos.

É com grande satisfação que aqui estamos nesta terra de gente de trabalho que tem com o mar uma relação muito estreita que lhe moldou a sua forma de ser e de estar combativa e corajosa na dura luta pelo pão e pelo trabalho.

Estamos a menos de um mês do dia das eleições. De umas eleições que assumem um particular significado e importância, num momento em que o país vive uma situação de excepcional gravidade.

O país há muito que não vai bem e há muito que precisava de cortar com o rumo que o tem levado ao declínio e à crise.

Vivemos um momento em que se tornou imperioso romper com o caminho de declínio e de abdicação nacional prosseguido há mais de trinta anos pela política de direita do PS, do PSD e do CDS, que estes pretendem prosseguir e agravar, agora abertamente sob a batuta do FMI e da União Europeia.

Uma política desde sempre vinculada aos interesses dos grandes grupos financeiros e económicos nacionais e estrangeiros, e responsável pela grave situação económica e social em que o país e a esmagadora maioria da população se encontram.
Romper com o actual caminho de declínio e de abdicação nacional significa, entre outros importantes aspectos, defender e promover a produção nacional e as potencialidades do país, para possibilitar um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, o combate à dependência externa.

Só apostando na produção nacional, no crescimento económico e na justa distribuição da riqueza é que será possível travar e diminuir o endividamento externo.
Este rumo patriótico e de esquerda que urge levar a cabo exige, naturalmente, um corte com as políticas que têm sido seguidas. Exige a reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa, uma política orçamental liberta do colete-de-forças imposto pelas orientações comunitárias, a urgente reestruturação da nossa dívida externa e a necessária recuperação dos principais instrumentos da nossa soberania económica.
Mas precisa acima de tudo de vontade política e de políticas que potenciem e valorizem os nossos recursos, o nosso saber fazer de séculos, como é o caso da valorização do nosso mar e das nossas gentes que a ele estão ligadas pelas suas actividades.
Desse mar e dessas gentes que poderia constituir, se devidamente aproveitado e apoiadas as suas actividades, um importante factor de desenvolvimento para o país.

Camaradas e amigos,
As pescas e a indústria conserveira, a indústria naval, o transporte marítimo e a actividade portuária, a energia, a biotecnologia, tal como o turismo e a defesa e a valorização dos recursos naturais, são alguns dos domínios que, embora não esgotem as diversas dimensões de uma política ligada ao mar, são essenciais para a urgente e necessária resposta às necessidades do país.

Se é justo afirmar que ninguém como nós se tem batido pela concretização efectiva de uma estratégia nacional para o mar e de aproveitamento dos seus amplos recursos de forma sustentável em prol das populações e do país, também se impõe denunciar que, pelo contrário, o PS, o PSD e o CDS são os responsáveis pela concretização de uma política de sistemático desmantelamento e destruição das principais actividades ligadas ao mar e de desvalorização das populações que do mar vivem.

Bem podem o PS, o PSD e o CDS vir uma vez mais «sacudir a água do capote», procurando esconder as causas e as suas profundas responsabilidades pela grave situação económica e social do país, a verdade é que foram eles que, revezando-se ao longo de mais de trinta anos, levaram a cabo a destruição e ou desmantelamento da nossa marinha mercante, da nossa indústria naval, das nossas pescas, que deixaram degradar o nosso património marinho, que desvalorizaram e inviabilizaram a necessária investigação científica para um maior conhecimento dos nossos mares, assim como o adequado ordenamento do território.

Bem podem o PS, o PSD e o CDS, de tempos a tempos e de forma hipócrita, falar que Portugal precisa de uma estratégia e de políticas para o mar, a verdade é que foram eles que, em confronto com os princípios consagrados na Constituição da República, cederam no Tratado de Lisboa a gestão exclusiva dos nossos recursos biológicos marinhos à União Europeia.

Bem podem o PS, o PSD e o CDS reconhecer que Portugal dispõe de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da Europa, a verdade é que são eles que, em vez de afirmarem os interesses e a soberania nacional sobre o nosso mar e os nossos recursos, dão o acordo a uma chamada «política marítima europeia» que prepara novas e inadmissíveis transferências de soberania para a União Europeia.
A grave realidade e a indefinição e não concretização de uma política nacional integrada para o mar são o resultado de uma política que deixou de colocar no centro da sua acção governativa na exploração dos recursos, nos transportes, na investigação, na segurança, no ambiente e nas actividades económicas, como a pesca, os interesses nacionais e das populações.

Camaradas e amigos,
Impõe-se romper com esta insustentável situação que tantas e tão negativas consequências têm para o país.
É necessária a política patriótica e de esquerda, política que encara o mar e os seus recursos como um importante meio e potencial para o desenvolvimento do país e a resposta às necessidades do povo português.

Uma política que por ser patriótica e de esquerda salvaguarda a soberania nacional relativamente à gestão do seu território, nomeadamente da sua Zona Económica Exclusiva, no quadro de um projecto de real cooperação com outros Estados.
Uma política que, por ser patriótica e de esquerda, não contraporá novas actividades às actividades tradicionais, a aquacultura às pescas ou a dimensão ambiental à vida das populações e que, pelo contrário, as dinamizará e compatibilizará mutuamente, defendendo e valorizando os sectores produtivos que garantem o modo de vida das diversas comunidades.

Logo, uma política patriótica e de esquerda que dará resposta aos problemas e à situação de crise económica e social que se instalou e se tem vindo a agudizar no sector das pescas, nomeadamente com a entrada de Portugal na CEE, em 1986.
São as dezenas de anos de política de direita do PS, do PSD e do CDS que são responsáveis pela brutal destruição dos meios de produção no sector da pesca, pela progressiva degradação e desmantelamento das frotas, pela acrescida dependência do país em relação ao exterior, pela drástica diminuição do emprego, pela deterioração das condições materiais e a desvalorização do trabalho das comunidades piscatórias, o que provocou o contínuo afastamento e desinteresse por este sector, sobretudo, pelas camadas mais jovens das comunidades que tradicionalmente estavam ligadas à pesca.

Com a política de direita o pescado desembarcado, a frota e os pescadores matriculados foram drasticamente reduzidos.
Com a política de direita foi drasticamente desmantelada grande parte da capacidade de produção da indústria conserveira.
Com a política de direita reduziu-se a menos de um quarto a proporção da produção nacional relativamente ao nosso consumo de produtos da pesca, aumentando exponencialmente o saldo negativo da balança comercial de produtos de pesca, com o consequente aumento da dependência do exterior e da nossa dívida externa.

Com a política de direita desvalorizou-se o IPIMAR e as actividades de investigação científica ligadas ao mar.
Com a desastrosa política de direita do PS, do PSD e do CDS perdeu o sector da pesca, perdeu a pesca costeira e artesanal, perderam as comunidades ribeirinhas, perdeu o país.

Camaradas e amigos,
O país precisa de uma política de pescas que defenda e promova as potencialidades do sector e que aponte como objectivo o importante contributo que as pescas podem e devem dar para promover a nossa produção alimentar, para o emprego, para a melhoria do rendimento, das condições de trabalho e de vida dos pescadores, para as condições de rentabilidade das pequenas e médias empresas armadoras, para a conservação do meio ambiente e dos recursos pesqueiros.
Uma política de pescas que rejeita firmemente a concentração da propriedade das quotas de pesca e do direito de pescar e que, pelo contrário, respeite o acesso colectivo aos mesmos, que se baseie prioritariamente nos seus aspectos biológicos e que se deverá consubstanciar num sistema de co-gestão dos recursos, que atenda às condições específicas dos recursos pesqueiros e das respectivas zonas marítimas.

Uma politica de pesca que afirme a soberania nacional sobre as nossas águas (mar territorial e área adjacente), reconheça as nossas particularidades e que garanta o direito a desenvolver a nossa produção pesqueira, como factor de independência nacional e segurança alimentar.
Do vasto conjunto de medidas que temos avançado para a defesa das pescas e da indústria conserveira nacionais, assumem particular importância para o sector três medidas imediatas. Trata-se de garantir com muita urgência o acesso a combustíveis a custo reduzido para todos os segmentos da frota, de medidas de alivio de encargos sociais e a instituição de um rendimento mínimo para os pescadores, bem como a valorização do pescado em lota na 1ª venda, sem impacto no consumidor, medidas igualmente importantes para garantir uma política de defesa dos recursos com justiça social.

Camaradas e amigos,
Tal como as pescas, também a construção e a reparação naval são uma actividade estratégica para o país. E tal como as pescas, este sector tem sido vítima de um sistemático e continuado ataque, de que o anúncio da intenção da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é mais um funesto exemplo.

A situação actual da construção e reparação naval é resultado do deliberado abandono de uma estratégia de desenvolvimento de uma economia marítima, em linha com uma postura de submissão às políticas da União Europeia e aos interesses das suas grandes potências, nomeadamente da Alemanha, que promoveu e conduziu o desmantelamento da construção e reparação naval nacional.
Trata-se de um sector que tem vindo a ser liquidado por acção directa dos sucessivos governos, não só destruindo a Lisnave e esvaziando a Setenave como acabando com um conjunto de pequenos e médios estaleiros que existiam no País.
A liquidação deste sector é um mais crime contra o país. Portugal não possui, actualmente, a capacidade de produzir as frotas de que necessita para reequilibrar a sua balança de transportes externos, nem a capacidade que já teve de exportação na reparação e construção naval, sobretudo nos médios e grandes navios.

Hoje, como no futuro, o transporte naval de mercadorias, bem como as frotas pesqueiras, são essenciais à economia nacional.
Um verdadeiro projecto de desenvolvimento das actividades do mar exige uma nova consideração das potencialidades que Portugal encerra para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval.
Portugal tem das melhores condições para afirmar e desenvolver este importante sector tirando partido da sua localização geográfica, plataforma de importantes rotas comerciais, como dos seus trabalhadores, dos mais qualificados nesta área.

Camaradas e amigos,
O país não pode continuar a desbaratar os seus recursos humanos e materiais.
Portugal tem enormes recursos e potencialidades excepcionais para o desenvolvimento de um conjunto de actividades económicas e turísticas ligadas ao mar e à água que, devidamente e adequadamente valorizadas, dariam um importante contributo para o desenvolvimento do país.
Temos proposto a criação de programas de valorização do potencial oceânico e estuarino e de desenvolvimento turístico que afirmam e tiram partido das potencialidades existentes, não apenas para o desenvolvimento do turismo sustentável, mas também para o desenvolvimento de outras actividades socio-económicas.

Como referimos, a política patriótica e de esquerda não contraporá a dimensão ambiental ao desenvolvimento local e aos interesses das populações, pelo contrário, promoverá e conciliará as medidas necessárias para a protecção e promoção do património natural com o indispensável desenvolvimento económico de cada região.
Há caminhos e soluções para o desenvolvimento económico e social do país, para o aumento da criação de riqueza e do emprego, para a salvaguarda da soberania e independência nacional, no qual o mar, os seus recursos e as diversas actividades económicas, sociais e ambientais a montante constituem um importante factor.

Mas esses caminhos não são os que os partidos da troika da submissão – o PS, PSD e CSD - estão a impor ao país, agora de forma ainda preocupante com esse pacto vergonhoso por eles aceite e imposto pela troika do FMI e seus parceiros da União Europeia a Portugal.
Um pacto de consequências muito graves para a vida do nosso povo e para as actividades produtivas nacionais, nomeadamente aquelas que vivem do mercado interno.
Um pacto de uma exigência desmedida contra o povo e contra o país e que nos vai levar ainda mais para o fundo.

Um pacto que entrega a entidades internacionais, sem dignidade e brio patriótico, a decisão e condução da nossa vida colectiva e a definição sobre o futuro do país.

Fizeram-no antecipando a decisão e o voto do povo português. Fizeram-no de forma ilegítima com um governo com poderes limitados a meras funções de gestão e com Assembleia da República dissolvida, quando não havia pressa, nem havia necessidade!

Dramatizaram a situação para impor ao país um facto consumado que serve aos banqueiros e ao grande capital.

Antes de decidirem, o povo devia ser ouvido!

Porque a desastrosa intervenção externa do FMI e da União Europeia imposta pelos banqueiros, a quem esta intervenção serve, não é solução para os problemas financeiros do país. Havia e há verdadeiras e reais soluções, como a do pedido de reestruturação da dívida e que, a nosso ver, é a que melhor serve o país e não hipoteca o seu futuro.

Os que aceitaram este pacto sabem que o que lá está é muito grave!

O que lá está é um ataque brutal ao poder de compra do povo que vai ter consequências graves em toda a economia do país e que se vai traduzir em mais recessão, mais desemprego e mais falências, mais dificuldades para as actividades que vivem para o mercado interno, como as pescas, a agricultura, o pequeno comércio, entre muitos outros exemplos.

O que lá está são mais impostos, do IVA, do IRS, do IMI, de taxas várias, aumentando o sufoco das camadas populares.

O que lá está são mais aumentos de preços dos factores de produção, dos combustíveis à energia eléctrica, dos transportes.

O que lá está são novos cortes nos serviços de saúde e o aumento das taxas moderadoras e dos custos da saúde para os utentes.

O que lá está é o congelamento das pensões, mesmo das mais baixas penalizando as comunidades piscatórias que têm, em geral, baixas reformas

O que lá está é a venda ao desbarato do património do país que nos vai deixar mais na mão do estrangeiro e dos grandes grupos económicos que irão no futuro impor os seus preços leoninos aos consumidores e às actividades produtivas.

Sacrifícios e mais sacrifícios que não vão resolver qualquer problema do país, pelo contrário, antes os agravarão.

O PS, PSD e CDS cada um à sua maneira vieram dizer que este programa era um bom acordo.

Mas um bom acordo para quem? Para o povo? Para o povo não! Apenas para os banqueiros, para os grandes grupos económicos!

São eles que são os beneficiários directos e o destino desses 78 mil milhões de euros do dito empréstimo que só acrescentarão mais endividamento e mais sacrifícios.

Directamente e desde logo para os cofres da banca vão 12 mil milhões de euros e a parte mais significativa nem sequer entrará no país indo directamente para os bolsos daqueles que especulam com a dívida nacional e que, do que puder sobrar, mais de 35 mil milhões estão apresentados como garantia do Estado para os bancos.

Dizem que é um programa de ajuda, mas na realidade é um programa de extorsão que vai comportar um sufoco em juros. Mais de 35 mil milhões de euros de juros. O país vai estar a trabalhar uma década só para pagar os juros!

Grandes beneméritos!

Depois vêm falar de um governo de consenso, de um governo forte, de um governo alargado.

O que querem é um governo forte para bater em quem trabalha, nos pescadores, nos agricultores, nos pequenos interesses, mas fraco para resolver os problemas do país.

Nós não precisamos de governos fortes para amordaçar o povo, nós precisamos de um governo para resolver os problemas e nos libertar da sujeição que nos querem impor.

Os que conduziram o país para o desastre querem um governo forte para amordaçar o povo, mas o que é preciso e mais do que nunca, é um governo patriótico e de esquerda para libertar o país do pacto de submissão e promover o desenvolvimento do país!
E isso faz-se dando força à CDU!

Canalizando apoios e votos para esta grande força que tem um programa e propostas alternativas para afirmar Portugal independente, soberano e desenvolvido.
E é preciso dizer que para dar força à CDU todos os votos valem, porque quanto mais forte for a CDU, mais força ganha o movimento de ruptura e de mudança que se impõe levar para a frente no país.
Perante o anúncio destas medidas e deste entendimento ilegítimos e ruinosos, o povo português tem o direito de rejeitar aquilo que foi forjado e imposto pelo conluio entre o FMI, a União Europeia, o PS, o PSD e o CDS-PP.
Um direito e um dever que em 5 de Junho deve ser transformado em oportunidade de dizer Não!
Portugal não pode ficar preso e eternamente dependente daqueles que são responsáveis pela crise e o afundamento do país.

É tempo de mudar! É tempo de procurar novas soluções para o país com a CDU e o seu reforço!

Está nas mãos dos portugueses dar a volta a esta situação, votando bem, votando CDU, no próximo dia 5 de Junho!