Nota do Gabinete de Imprensa da CDU

O Estado ao serviço dos banqueiros

Face a desenvolvimentos na actividade da banca portuguesa, inseparáveis da actual fase em que PS/PSD/CDS se preparam para impor um pacto de submissão e agressão ao povo e ao país, o PCP considera o seguinte:

1 - A divulgação por parte do Banco de Portugal do “Código de conduta sobre a utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos”, onde se incluem as taxas de juro e os spreads, cujo objectivo, segundo o BP, é “fixar um conjunto de boas práticas”, mais não pretende do que abrir as portas à banca para alterar unilateralmente os contratos de acordo com os seus interesses. Uma iniciativa que tem lugar num momento em que o endividamento das famílias (99% do PIB) e das empresas (151% do PIB) representa um factor de agravamento da situação económica e social e quando o que se justificava era a adopção de um conjunto de medidas de apoio que as libertassem do sufoco a que estão sujeitas.

Para o PCP a concretização das orientações contidas no chamado código de conduta, não só configuram uma ilegalidade - porque defendem que se continuem a incluir cláusulas nos contratos que prevêem alterações durante a sua vigência - como é profundamente injusta porque fragiliza ainda mais as famílias, designadamente as que têm créditos para a habitação e o consumo, e as empresas.

2 - O PCP considera que esta não é uma matéria de decisão da entidade reguladora. O Banco de Portugal que, ao contrário do que aconteceu no passado recente, em que primou pela ausência nas suas funções de regulação e fiscalização (BPN, BPP, etc), permitindo à banca fazer o que bem entendeu na relação com os seus clientes, aparece agora tão empenhado nesta cedência aos interesses do capital financeiro.

Neste sentido, o PCP considera que o governo, mesmo em gestão, deve intervir de forma muito clara e com todos os meios que estiverem ao seu alcance, para impedir esta medida, travando a possibilidade dos bancos continuarem a usar os clientes com o único objectivo de manter taxas de lucro elevadas e, por esta via, continuarem a acumular riqueza à custa dos sacrifícios e da deterioração das condições de vida das famílias portuguesas.

3 - De igual modo, as notícias vindas a público sobre a possibilidade de, para já, três bancos (CGD, BES e BCP) pedirem o aval do Estado para se financiarem com o objectivo de reforçarem os capitais dos respectivos bancos, revelam a quem se destina o empréstimo do FMI/UE.

Os banqueiros que agora vêm pedir o aval do Estado, são os mesmos que, recentemente, exigiram ao governo o pedido de intervenção externa e simultaneamente deixaram o aviso de que não estavam disponíveis para continuar a “ajudar” o país, nomeadamente na compra de dívida pública.

É importante lembrar, neste momento, o facto de que nos últimos 4 anos os accionistas, na maioria estrangeiros, dos quatro maiores bancos privados, receberam mais de 4,5 mil milhões de euros em dividendos. Dinheiro que deviam usar na recapitalização dos respectivos bancos, em vez de beneficiarem das verbas que o Estado e os portugueses virão a pagar.

4 - O pedido de aval por parte destes bancos, a cedência do Banco de Portugal às pressões dos banqueiros, a par das vendas anunciada das posições da CGD no BCP, vem mais uma vez confirmar que o PCP tem razão quando afirma que a aceitação por parte de PS, PSD e CDS do “Memorando de entendimento” imposto pela Troika, beneficia claramente a banca e os banqueiros e penaliza o país e os portugueses.