O anúncio do apoio do ECOFIN à intervenção externa em Portugal – no seguimento aliás de uma agenda submetida aos interesses do grande capital - não é um alívio, nem põe fim a um processo que não tem qualquer legitimidade política ou institucional.
Este anúncio corresponde de facto à aprovação de um programa de ataque aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de imposição de mais injustiças e exploração, de comprometimento das possibilidades de crescimento e desenvolvimento económico do país, de abdicação da soberania nacional e de rendição perante os interesses do capital financeiro e dos grupos económicos.
Um anúncio que PS, PSD e CDS aplaudem e se preparam para dar execução no plano nacional na base do programa eleitoral comum que efectivamente partilham.
As conclusões desta reunião do ECOFIN demonstram a razão do PCP, quando afirmou que o rumo encontrado para responder à crise (mantendo as mesmas opções de classe que nos conduziram a ela) apenas se destinava a beneficiar o grande capital financeiro e a dar campo à especulação e à chantagem sobre as economias mais débeis na União Europeia.
Aprofunda-se assim o processo de acelerada concentração e centralização do poder político e económico e a consequente degradação das condições de vida dos povos.
Esta Reunião do Conselho Económico e Financeiro da União Europeia testemunha ainda uma profunda crise económica e financeira na União Europeia, com resultados devastadores do ponto de vista social para muitos milhões de trabalhadores.
Uma crise que conhece em Portugal o agravamento decorrente de mais de 35 anos de política de direita e onde se acentuam as contradições de um processo, no seio da UE, em que as grandes potências e o grande capital assumem cada vez mais o comando de uma política que visa a extorsão dos recursos e a subjugação de tipo colonial dos chamados países periféricos, entre eles, Portugal.
O que a realidade hoje demonstra é o aprofundamento do fosso de desenvolvimento económico e social no espaço europeu. Uma União Europeia a duas, ou a três velocidades, que liquida por completo as teses e a propaganda da chamada “coesão económica e social” e que confirma que a actual moeda única e as condições que lhe estão associadas, ao mesmo tempo que são um factor de deterioração da situação económica e social de países como Portugal (com uma recessão já anunciada para os próximos 3 anos), beneficiam países como a Alemanha, cujas taxas de crescimento são as mais elevadas da União Europeia.
As consequências e impactos diferenciados da União Económica e Monetária ou os efeitos para os povos da feroz guerra cambial entre o dólar e o euro - foram ignorados nesta reunião do ECOFIN. Em vez disso, assistimos à valorização do pacto de submissão e agressão que PS, PSD e CDS forjaram com a União Europeia e o FMI.
Em troca de um novo empréstimo de 78 mil milhões de euros, o Governo português prepara-se para entregar empresas e recursos nacionais, cortar nos salários e pensões, subir os preços, fechar serviços públicos. Um novo empréstimo que arrastará consigo mais de 30 mil milhões de euros de juros (a 7 anos e meio), sendo que, mais de dois terços deste valor, vai para a própria União Europeia.
De facto, como é possível que aqueles que nos empurraram para a actual situação, que durante meses andaram a emprestar dinheiro à banca privada (via BCE) a taxas de 1% para esta especular com a dívida portuguesa a taxas de 6 e 7%, venham agora cobrar só de juros o equivalente a cinco anos do orçamento nacional para a saúde.
Aquilo que verdadeiramente defenderia o interesse nacional, mas que o governo se recusa a fazer, é a renegociação da dívida pública portuguesa.
Renegociar taxas de juro, dizendo não aos valores escandalosos que nos últimos meses têm sido aplicados, e fixando taxas de juro que permitissem, em vez da recessão, o crescimento económico.
Renegociar prazos, alargando os momentos de pagamento de cada uma das prestações, ganhando folga imediata para problemas de liquidez que o governo diz existirem e, simultaneamente, ganhando tempo para a introdução de medidas, designadamente a tributação dos lucros astronómicos dos grupos económicos, que permitissem contribuir para o reequilíbrio orçamental e mais justiça social.
Renegociar também montantes, a partir de uma reavaliação do Estado português, designadamente dos valores em dívida que decorrem da actual espiral especulativa e cujos juros são, à luz dos interesses nacionais, ilegítimos.
Renegociação imediata da dívida porque as condições deste pacto são insustentáveis. Renegociar agora e não quando o nosso país estiver em piores condições do ponto de vista da sua actividade económica, do seu aparelho produtivo, da sua situação financeira.
Bastaria olhar para as consequências devastadoras que esta mesma receita está a provocar na Grécia - mais endividamento e desemprego, numa espiral de dependência e de novos e insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo grego – para concluir que a melhor alternativa que serve os interesses nacionais é a da renegociação da dívida.
Um processo de renegociação que longe de ser um acto isolado se deve inserir numa política mais ampla que, a par da diversificação das fontes de financiamento do Estado português e das suas relações comerciais ou da convergência com outros países da UE que estão a ser vítimas da especulação e do euro.
Um processo de renegociação que assuma a valorização da produção nacional como o instrumento mais seguro para desenvolver o país, criar emprego, diminuir a dívida, garantir a soberania nacional.
Neste sentido, o PCP anuncia que, enquadrada numa afirmação clara dos interesses e da soberania nacional e integrada numa política mais global de resposta aos problemas do país - designadamente por via da valorização do aparelho produtivo -, apresentará logo no início dos trabalhos parlamentares uma proposta de renegociação da dívida pública portuguesa.
Uma proposta que representa uma opção patriótica e de esquerda, uma opção que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do país, a única que constitui de facto uma solução para os problemas que o país enfrenta.
A menos de um mês das eleições, o PCP sublinha que os portugueses podem com seu voto na CDU julgar aqueles mesmos que são os responsáveis pela política dos últimos 34 anos e que agora se preparam para prosseguir a coberto da ingerência externa a sua política e os seus objectivos.
Um voto que será também um apoio reforçado à luta não apenas pela recusa deste programa mas também contra cada uma das medidas que ele encerra. Um voto que será um claro pronunciamento e apoio a uma ruptura com o actual rumo do país e à concretização de uma política patriótica e de esquerda.
