Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Lisboa, Audição: «A crise e a política económica necessária»

Economia: CDU apresenta as propostas alternativas à política de desastre nacional

Quinta 12 de Maio de 2011

Permitam-me antes de mais que agradeça a vossa presença nesta iniciativa da nossa Coligação Democrática Unitária e antecipadamente o vosso contributo para a avaliação comum que aqui vai decorrer sobre “ a crise e a política económica necessária”.

No convite que formulámos dissemos que esta era uma iniciativa que embora realizada num quadro eleitoral, não pretendia comprometer os seus participantes com qualquer apoio eleitoral à nossa Coligação, mas apenas procurar junto daqueles que estão preocupados, como nós, com o actual rumo recessivo da economia portuguesa e vêem com apreensão a resposta que está a ser dada a uma crise que perspectiva agudizar-se ainda mais, as melhores soluções para a construção de propostas alternativas a uma política que consideramos de desastre nacional.

É conhecida a nossa disponibilidade e vontade de procurar soluções convergentes e cimentar esforços no sentido de construir com outras forças sociais, com individualidades independentes e com democratas de diferentes orientações uma resposta abrangente e comum. Esperamos também que esta audição dê um contributo na concretização desta nossa firme determinação de construir com outros esse caminho indispensável e necessário para afirmar uma verdadeira alternativa para o pais.

É sabido igualmente que não partimos do zero e apresentámos e propusemos aos portugueses uma política patriótica e de esquerda, que é a nossa própria perspectiva de solução dos problemas do país e que, como toda a obra humana, carece de aperfeiçoamentos e de avaliação e consideração de todos os que queiram, como nós lançar as bases que permitam dar suporte a um governo patriótico e de esquerda.

É portanto, a política necessária ao desenvolvimento económico e social do país que aqui estará em debate, num quadro de grave crise e agravamento de todos os problemas económicos, sociais e financeiros.

Há na sociedade portuguesa quem queira passar por cima das causas da grave situação a que chegámos e que levou os principais responsáveis pelo rumo que o país tomou a entregar à intervenção externa do FMI e aos seus parceiros da União Europeia a definição das políticas e futuro do país.

Como há igualmente quem procure, mistificando, dirigir a atenção do país para as formas, estruturas e mecanismos de funcionamento do nosso regime democrático fazendo crer que na origem da situação de descalabro do país, está o sistema de representação política, nomeadamente o sistema eleitoral.

Há quem ainda e de forma crescente promova uma deliberada campanha contra a classe política e os partidos políticos, considerados e responsabilizados indistinta e independentemente de terem ou não assumido as tarefas da governação do país, de terem assumido uma clara oposição ao trajecto que conduziu à actual degradação da situação económica e social do país.
Tais teses tentam igualmente conduzir a opinião pública para a ideia de que não há alternativas para o desenvolvimento do país dentro do regime democrático de Abril, por isso vemos surgir alternativas contra Abril. De subversão da Constituição da República, o alimentar de uma solução presidencialista de regime e na impossibilidade da sua concretização dar vida ao rotativismo da alternância sem alternativa entre PS e PSD.

Trata-se, em todos estes casos, de operações de desresponsabilização e ocultação que visam manter intocáveis os alicerces de uma política que há muito fracassou e dos protagonistas políticos que a concretizaram, mas também desviar as atenções dos que tendo nas suas mãos o domínio do sistema económico e financeiro, impõem as suas opções de classe na definição das políticas ao país.

Ocultam-se, assim, as razões da crise, resultante do sistema capitalista e das suas crises (fase neoliberal e de ultrafinanceirização). As consequências das opções políticas e das políticas sectoriais assumidas, no governo e na oposição, por PS, PSD, CDS, nomeadamente: a recuperação capitalista e latifundista, as privatizações e a recuperação dos grupos monopolistas, como núcleos racionalizadores da economia nacional; a integração capitalista da União Europeia; adesão ao EURO em condições altamente desvantajosas. As consequências da PAC e reformas da PAC, da Política Comum de Pescas, dos impactos negativos das políticas de comércio externo sob comando comunitário, da Estratégia de Lisboa, e do seu conteúdo neoliberal, de privatizações e liberalizações do mercado de trabalho, segurança social, energia, agora prosseguia pela Estratégia 2020;

Faz-se igualmente a ocultação dos responsáveis de classe: capital financeiro, grupos monopolistas que favorecidos por estas opções e orientações políticas e, em estreita articulação com os seus governos, promoveram uma brutal concentração e centralização de capitais. Mas ocultação também das responsabilidades dos seus “teorizadores”, académicos e comentadores e da falência das teses centrais do capitalismo, seja a do “risco empresarial”, posto em causa pela cobertura de riscos e prejuízos pelo Estado ao sistema financeiro (o BPN, BPP são exemplos), seja a da dita superioridade da gestão privada e da sua superior eficiência em relação à gestão pública ou ainda a da tão cantada superioridade ética, bem patente no debitar permanente de sentenças morais dos principais responsáveis pelos grandes grupos económicos e dirigidos contra a classe política, mas que a prática contradiz com as sistemáticas e imorais fugas ao fisco a que temos assistido, pela via dos offshores, da antecipação de dividendos ou do planeamento fiscal.

No fundo, tentam esconder que há opções e políticas responsáveis e há partidos responsáveis PS, PSD e CDS e que há um Partido, como o PCP que denunciou, combateu e fez propostas alternativas nos mais variados domínios às orientações e políticas dominantes, nomeadamente em relação a três questões essenciais, que estão a influenciar de forma decisiva a evolução negativa da sociedade portuguesa e do agravar dos seus problemas, mormente o da dívida.

Desde logo em relação à política de privatizações e à entrega do mais valioso património público ao grande capital nacional e estrangeiro e que retirou ao país não apenas as alavancas fundamentais para promoção do desenvolvimento do país, como com o crescente domínio do capital estrangeiro, permitiu canalizar para outras paragens a esmagadora maioria dos recursos em forma de pagamento de dividendos. A proporção entre o que hoje cá fica e se reinveste e o que sai do país é abissal.

Posição diferenciada em relação à adesão ao euro, que assume uma particular responsabilidade, quer na perda de competitividade da economia portuguesa na última década, quer no próprio condicionamento do financiamento do Estado, que ficou exclusivamente nas mãos do mercado, já que deixou de emitir moeda.

Diferenciada ainda e de clara oposição ao processo de abandono da produção nacional, de destruição do aparelho produtivo, de desaproveitamento dos recursos e potencialidades nacionais, à dimensão que assumiu este processo com crescente desindustrialização, a paulatina ruína da agricultura e das pescas, provavelmente a mancha mais negra de uma política vinculada e subordinada aos interesses dos grupos económicos e financeiros, de agravamento da exploração de quem trabalha e desprezo pelos problemas da economia real em favor das actividades financeiras e especulativas.

Foi uma política muito concreta que arrastou o país para o desastre e que José Sócrates assumiu igualmente e continuou nos seus governos que conduziu ao agravamento de todos os problemas nacionais, ao aprofundamento dos nossos défices crónicos e ao crescimento da dívida.

Dívida (pública e privada ou melhor mais privada que pública) que foi substancialmente agravada, após 2008 e o desencadear da crise do capitalismo, quer pela insuficiência das medidas dirigidas à economia real, arrastando o país para a recessão quer pela assumpção pelo Estado dos custos do «lixo tóxico» e buracos do sector financeiro, quer ainda pela especulação, em curso, sobre as taxas de juro de títulos da dívida pública.

Dívida que passou a ser, juntamente com o défice das contas públicas a justificação para um brutal processo de extorsão sobre, particularmente os rendimentos do trabalho e motivo de uma permanente pressão e chantagem sobre o povo português, através desses instrumentos de transferência dos custos da crise para as camadas populares que são os programas de austeridade e que se tornaram o pão nosso de cada dia, ou para ser mais rigoroso, de cada trimestre do último ano.

PS, PSD e CDS e Presidente da República, mais uma vez estiveram unidos na mesma política e nas mesmas opções de fundo, pela via dos PEC's e do Orçamento de Estado, impondo medidas profundamente dolorosas para os trabalhadores e o povo que nada resolveram, antes se traduziram em factores acrescidos de acentuação de crise e recessão, de aumento do desemprego e de agravamento da dependência externa.

Uma unidade de propósitos orientações e políticas que os conduziu a dar esse grave passo de solicitar e dar aval a uma ilegítima intervenção externa do FMI/BCE/EU para servir a lógica dos interesses que estão subjacentes à sua política de sempre – os interesses dos banqueiros e do grande capital económico.

Um passo de claudicação e vassalagem que se traduziu na aceitação de um Pacto inaceitável para os interesses nacionais, que a ser consumado, terá consequências gravíssimas para a vida dos trabalhadores, do povo e do país.

Um pacto de submissão que apresentam como um bom acordo, mas que entrega a entidades internacionais a decisão e condução da nossa vida colectiva e a definição sobre o futuro do país.

Um pacto em relação ao qual PS, PSD e CDS competem entre si não apenas na assumpção da sua paternidade, mas de meros executantes e de simples candidatos a participar numa nova espécie de Junta Governativa, impotente e fraca, paus mandados às ordens de um qualquer Beresford do século XXI que aqui ficará, na sombra, durante os próximos anos a controlar e ditar ordens e orientações, exercendo o real e o efectivo poder.

Um pacto que é o verdadeiro programa eleitoral e de governo único do PS, PSD e CDS, formatado pela cartilha neoliberal do consenso de Washington e que terá como anexos os seus programas faz-de-conta.

Programas cuja função é a de criar a ilusão de que há espaço para outras políticas e alimentar a fantasia de substanciais diferenças programáticas entre os protagonistas da política de direita e, particularmente dar força à campanha de bipolarização que já está em curso e assente na falsa ideia de que próximas eleições são para escolher candidatos a primeiro-ministro.

O programa de austeridade, retrocesso social, recessão, desemprego e miséria agora subscrito entre as duas troikas – a da imposição externa do FMI e seus parceiros e a da submissão nacional do PS, PSD e CDS – constitui um acto sem precedentes na escalada de exploração, de venda do país e de saque dos recursos nacionais e que José Sócrates quis esconder.

O que ele contém é uma declaração de guerra aos trabalhadores, aos seus direitos e rendimentos. Um brutal ataque aos portugueses em todas as dimensões da sua vida.

No plano da legislação do trabalho, trata-se de um programa com medidas altamente gravosas e de liquidação de direitos laborais essenciais que visam na prática a liberalização dos despedimentos individuais, o seu embaratecimento e de novas medidas de flexibilização dos horários, entre outras.

Um programa de forte ataque aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de redução directa e indirecta dos salários e das pensões. Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego, diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas e corte das de valor superior a 1500 euros.

Uma redução do poder de compra dos salários que se fará sentir de forma indirecta com um novo aumento do IVA, e de outros impostos indirectos, mas também pelo aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais.

Uma redução também pela via do aumento do IMI. Novos aumentos dos custos com a saúde com o aumento das taxas moderadoras e da diminuição das comparticipações dos medicamentos. Continuação dos cortes nas prestações sociais.

Um programa que transporta uma nova escalada na ofensiva à administração pública, aos trabalhadores e às funções sociais do Estado. Novos e significativos cortes na saúde, educação, justiça, administração local e regional; encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional). Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública.

Um programa de ataque brutal e liquidação do que resta do património público com um novo e mais substancial pacote de privatizações de empresas estratégicas em acelerada concretização já para 2011, como EDP, REN, TAP, em cima do plano anunciado anteriormente pelo governo do PS no PEC IV, mas também da propriedade municipal e regional. Um programa que contém uma ofensiva sem paralelo contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias. Está tudo à venda.

São medidas que, segundo os seus próprios responsáveis, vão significar recessão económica (quebra de 4%), com mais falências, mais destruição da produção nacional e mais destruição de postos de trabalho, mais um aumento brutal do desemprego para níveis próximos do um milhão em 2013.

É este Pacto que dizem ser um bom acordo. Mas um bom acordo para que quem? Apenas para os banqueiros, para os grandes grupos económicos!
São eles que são os beneficiários directos. Desses 78 mil milhões de euros do dito empréstimo que só acrescentarão mais endividamento e mais sacrifícios.

Directamente e desde logo para os cofres da banca vão 12 mil milhões de euros e a parte mais significativa nem sequer entrará no país, indo directamente para os bolsos daqueles que especulam com a dívida nacional e, do que sobrar, mais de 35 mil milhões estão apresentados como garantia do Estado para os bancos.

Um programa dito de ajuda, mas na realidade de extorsão que vai comportar um sufoco em juros, de cerca de 35 mil milhões de euros e que se traduz na continuação do processo de delapidação dos recursos nacionais.Uma década a trabalhar para pagar juros.
Um pacto que coloca logo à partida a questão do seu cumprimento. Não temos crescimento económico para assegurar o pagamento da dívida, agravado pela fuga de capitais do país e do enfraquecimento do Estado em resultado da nova ofensiva privatizadora.

A concretização do Pacto de submissão é para o pensamento dominante, que a toda a hora é veiculado pelas rádios, televisões e jornais, a única saída para a situação difícil em que o nosso país se encontra. Neste sentido, para esse pensamento o que está causa no próximo dia 5 de Junho é a escolha pelos portugueses, de entre os partidos que subscreveram este verdadeiro pacto de submissão, aquele ou aqueles que melhores condições reúnem para levar à prática a sua concretização.

Procura-se sistematicamente transmitir a ideia de que não existe outra alternativa e de que só aqueles que estão disponíveis para, em nome do interesse nacional, executar este programa fazem parte da solução do problema.

Esta é outra dimensão da operação de mistificação em curso. Existem alternativas para o nosso país, que não passam pelo programa que a Troika elaborou e impôs. Existem alternativas à esquerda e pensamos que esta audição que decidimos promover irá demonstrar isso mesmo.

Com diferenças é certo quanto à forma como uma verdadeira política de esquerda será mais eficazmente concretizada, mas em contrapartida com muitas certezas quanto ao beco sem saída a que nos conduzirá o programa de drástica austeridade e declínio da troika da ingerência, quanto ao entendimento de que, uma vez mais, se pretende sacrificar o preço da força de trabalho em nome de uma pretensa maior competitividade, quanto ao entendimento de que constitui um enorme erro económico e social o corte nos apoios sociais, na saúde, na educação e na segurança social.

Como tudo na vida, como a realidade do dia-a-dia vem demonstrando não existem fórmulas únicas nem caminhos e modelos únicos ou universais. Como tal, também na actual situação de desastre nacional as respostas não são únicas nem neutras. A ciência económica não é exacta, não é única e muito menos neutra.

Rejeitamos a tese da inevitabilidade. Estamos no campo das opções e decisões políticas. Estamos num campo em que as opções de cada um, em que as respectivas prioridades e os interesses estão presentes nas soluções e nas propostas. Neste sentido, o PCP e a CDU assumem que existe um outro rumo, uma outra política, um outro partido a tomar.

Não o partido da banca, dos especuladores financeiros e dos grandes grupos monopolistas. Antes o partido do povo, dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens, dos mais desfavorecidos. Uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Assim, assumindo que o grave problema estrutural de elevado endividamento externo só será efectivamente combatido pondo Portugal a produzir, propomos:

- O reforço do investimento público, voltado para a indústria, a agricultura, a pesca e as infra-estruturas necessárias à produção, à rede de transportes e logística;

- O aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais, combatendo o desemprego, o trabalho precário, a desvalorização dos salários, a desregulação dos horários de trabalho; fomentando os recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas e florestais, os recursos do mar; e toda a capacidade produtiva ainda instalada no nosso país;

- A defesa e reconstituição de um forte Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público sectores básicos e estratégicos para a nossa economia e afirmando o planeamento económico, tal como se encontra previsto na Constituição da República como instrumento para a dinamização do desenvolvimento e a reestruturação do tecido produtivo;

- Uma forte e efectiva aposta nas micro, pequenas e médias empresas e a dinamização do mercado interno, na substituição das importações e na promoção das exportações e diversificação das relações económicas do país.

Um esforço que exige no imediato e no médio prazo a disponibilização de recursos financeiros, pelo que defendemos:

- A renegociação imediata da dívida pública portuguesa, com a reavaliação dos prazos, das taxas e dos montantes a amortizar, aliviando o esforço do serviço da dívida e canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país e, entre outras medidas, condicionando desde já o pagamento de parte dos compromissos de curto prazo da dívida pública e transformando créditos externos de entidades públicas, participadas e de outros grandes grupos económicos nacionais, em obrigações e títulos da dívida pública portuguesa;

Mas também promovendo a diversificação das fontes de financiamento, dinamizando a emissão de certificados de aforro e do tesouro suficientemente atractivos, bem como desenvolvendo relações bilaterais diversificadas que permitam encontrar formas sustentadas e mutuamente vantajosas de financiamento.

Assim como uma nova e mais justa distribuição dos rendimentos e das fontes de financiamento do Estado:

- Aumentando os salários, as pensões e as reformas, incluindo um aumento do SMN para € 600 em 2013 e o aumento real das pensões não inferior a € 25 nas mais baixas;

- Promovendo uma reforma fiscal que alivie a tributação directa e indirecta sobre os trabalhadores, pensionistas e micro e pequenas empresas e, em simultâneo, assuma a tributação justa dos grandes lucros, a eliminação de benefícios fiscais, a tributação acrescida das empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, a tributação efectiva da banca, das grandes fortunas, os bens de luxo, o património mobiliário, as mais-valias das SGPS e dos fundos de investimento, as transacções bolsistas e cambiais, nomeadamente para os paraísos fiscais e a transformação do uso dos solos de rural para urbano;

- Construindo uma política social que combata a pobreza e a exclusão, alargando as prestações sociais e o seu valor, promovendo a efectiva integração e combatendo a perpetuação das situações de carência e miséria, assumindo uma eficaz fiscalização da sua aplicação e acesso.

Outro caminho e outro rumo para Portugal e para o povo são possíveis e necessários. A concretização da política necessária exige a formação de um governo patriótico e de esquerda.

Um governo constituído com base nas forças e sectores políticos, democratas e personalidades independentes, que se identificam com a Constituição da República Portuguesa e aos ideais de Abril, apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais anti-monopolistas.