Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Coimbra, Comicio da CDU

Comicio da CDU «Ensino público, gratuíto e de qualidade»

Terça 24 de Maio de 2011

Estes primeiros dias da campanha eleitoral oficial para a Assembleia da República dizem-nos quanto certa é a nossa afirmação de que a principal opção que está colocada aos portugueses no próximo dia 5 de Junho é: permitir que se prossiga pela mão de PS, PSD e CDS-PP o rumo de afundamento que conduziu o país à actual situação ou agarrar a oportunidade de, agora com o seu apoio e o seu voto na CDU, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita e a uma política patriótica e de esquerda.

Cada um destes partidos que em conjunto acabam de assinar, nas costas do povo, um miserável pacto de rendição e subordinação à banca, aos banqueiros, aos especuladores e ao directório imperial das grandes potências europeias com consequências desastrosa para o futuro do país, colocaram a máscara do disfarce e da hipocrisia aí estão a tentar mostrar o que não são.

Encenam grandes zangas, mas o seu programa é comum – é o programa único da Troika do FMI e quejandos. Programa cujo conteúdo se sumiu do debate e tudo fazem para que os portugueses o esqueçam, para dar relevo às questões secundárias, às tricas, às pequeníssimas nuances e diferenças com que alimentam a política espectáculo da bipolarização.

Ostentam grandes divergências e juram a pés juntos que nunca se coligarão uns com os outros, mas na verdade o que estão a pensar é o contrário, é unir-se contra o povo para impor o seu programa comum.

O PS que anda por aí a agitar o perigo da direita, o que pensa verdadeiramente, se o povo lhe der os votos, é governar com essa mesma direita que tanto maldiz e com quem acordou os PEC e os Orçamentos de desgraça para o povo!

O mesmo pensa PSD e o CDS. Este diz que não será muleta de ninguém e quer mais votos que a oposição à esquerda, mas o que quer verdadeiramente é ir para o poder com o primeiro que lhe aparecer, não para fazer a política que anuncia, mas para fazer a política que sempre fez quando esteve no governo – a política a favor dos grandes interesses – e, no actual contexto, a política imposta pelo estrangeiro, tal como o PS e o PSD.

Esse CDS que vive, tal como o PSD e PS da dissimulação. Esse CDS que diz defender os pobres e os desfavorecidos, é o mesmo CDS que tal como PS e PSD assegurou isentos de impostos a distribuição dos dividendos dos grandes grupos e da venda da PT à VIVO.

Esse CDS que se apresenta como grande defensor dos agricultores e da lavoura, mas que aprovou, tal como PSD e PS todos os instrumentos que condenaram a nossa agricultura. Que aprovou PAC atrás de PAC; o desligamento dos apoios à produção; as imposições da com, o desligamento dos apoios à produção com as consequências que se conhecem.

Esse mesmo CDS que anda aí a falar de trabalhadores, escondendo a sua ligação aos capitalistas e banqueiros, escondendo que foi o autor do Código de Trabalho que deu um passo significativo no ataque aos direitos dos trabalhadores e às sua remunerações.
Na verdade votar no PS, PSD ou CDS é votar nos Partidos que têm estado no governo e que conduziram o país a esta situação.

Votar em qualquer um deles é de facto votar em quem se prepara para levar os outros para o governo.

Andam assim há 30 anos no agora mando eu, no agora mandas tu, no agora mando eu mais tu.

O resultado tem sido a concentração da riqueza, uma governação ao serviço da oligarquia e dos correligionários, dos boys e amigos.

Na base da pirâmide que se alarga, temos a pobreza, o desemprego e as dificuldades para a maioria do povo. exterior como uma mera colónia.

Somos todos os dias bombardeados como se só houvesse uma solução entre o PS e o PSD com ou sem o CDS.

Quais são as grandes divergências que Sócrates e Passos Coelho exibem nos seus discursos?

A divergência em saber qual dos dois é mais de direita, qual dos dois quer fazer mais mal ao Serviço Nacional de Saúde ou à Escola Pública, qual dos dois vai fazer mais privatizações.

Sócrates acusa Passos de só pensar no poder, Passos acusa Sócrates de estar agarrado ao poder.

O grande debate é sobre a Taxa Social Única se fica pelos 1, ou 3 ou 4 pontos percentuais iludindo que todos se preparam para tentar impor uma medida que só significará mais lucros para uns poucos mais dificuldades para a segurança social, ou seja para a maioria,
Nenhum põe em causa nada do que é essencial, nem o dito acordo com a troika.
Estão ambos de acordo com a política de guerra aos trabalhadores inscrita nesse acordo, tal como sempre o estiveram no passado cm as suas políticas de austeridade.
Esse acordo de agravamento da exploração, com a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a flexibilização do horário de trabalho e redução do valor pago pelas horas extraordinárias;
Esse acordo que impõe outra vez a alteração da diminuição da duração máxima do subsídio de desemprego, com redução sistemática do seu valor e o ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos.
Esse acordo de ataque aos rendimentos de trabalhadores e reformados, o congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários, o congelamento dos salários dos trabalhadores da administração pública, a diminuição real de todas as pensões e reformas, incluindo as mínimas.
Que carrega de impostos quem trabalha com o aumento do IVA e de outros impostos indirectos, do IRS e trás o agravamento do IMI.
Esse acordo que quer impor o aumento dos preços de energia eléctrica e do gás, o aumento do valor das rendas e a facilitação dos despejos, a continuação dos cortes nas prestações sociais, o agravamento significativo das taxas moderadoras e a diminuição das comparticipações dos medicamentos.
Que lança um novo ataque às funções sociais do Estado, com cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional, o encerramento e concentração de serviços de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional.
Que promove o desemprego com a redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública, a eliminação de freguesias e municípios em número significativo, afastando vastas zonas do território e largas camadas da população de serviços essenciais.
Com estas medidas Portugal em 2013 vai retroceder para níveis de há uma década atrás e o desemprego vai atingir números brutais que vão ultrapassar e muito o milhão de desempregados (em sentido lato) que o INE acaba de anunciar existirem já no país.

Nenhum põe em causa a privatização de empresas básicas e estratégicas que vão cair nas mãos do estrangeiro engrossando o montante dos lucros e dividendos que vão sair do país juntamente com o serviço da dívida.
Ambos põem o conta-quilómetros a zero como se não tivesse qualquer responsabilidade na situação.

Perante este embuste e perante esta campanha de bipolarização alguns cidadãos julgam que só o PS ou o PSD é que poderão ser governo e estão a pensar em votar naquele que lhes parece ser o menos mau dos dois.

Não se deram conta de que quantos mais votos tiver a esquerda, quantos mais votos tiver a CDU mais enfraquecidos ficam o PS, o PSD e o CDS, menos condições têm de impor as medidas draconianas anti-sociais e anti-populares e mais força terá a CDU para as derrotar.

Um voto na CDU é sempre um voto a menos no PS, PSD e CDS, um voto na CDU é sempre um voto que dará força para se derrotar o famigerado acordo da troika.

Camaradas:

Estamos em Coimbra aonde a educação e ensino têm um peso relevante na vida desta região e lhe determina em grande medida a sua identidade.

O PS e o seu governo têm vindo a fazer da defesa do Estado social a sua grande bandeira, como se na realidade fossem os guardiães de tal Estado!

Dizem que foram os seus dois governos aqueles que mais fizeram em defesa da Escola Pública e do aumento das qualificações dos portugueses.

Sócrates apresenta-se mesmo como o campeão da defesa da Escola Pública.

Este é certamente um dos grandes embustes políticos dos últimos seis anos.

É que se houve nas políticas que têm sido seguidas pelo actual e o anterior governo, uma linha de rumo clara, foi a de um ataque sem precedentes contra a Escola Pública, sustentado numa desresponsabilização sistemática do Estado face a esta sua importante função social e num processo inaceitável de elitização no acesso ao conhecimento.

Quando decidiram avançar em 2005 com o chamado reordenamento da rede escolar, fazendo tábua rasa das cartas educativas concelhias, processo marcado pelo encerramento de mais de 3.500 escolas do 1º ciclo do ensino básico e pela constituição de Mega Agrupamentos que impedem uma gestão racional das escolas transformando-as em espaços desumanizados, Sócrates e o PS estavam a defender a Escola Pública?

Quando avançaram com a criação de uma Empresa Pública para a gestão do Parque Escolar que, no futuro, tal como aconteceu com outras empresas públicas, poderá abrir-se ao capital privado e ser alienada, Sócrates e o seu governo estavam a defnder a Escola Pública?

Quando decidiram aprofundar o processo de Municipalização dos 1º e 2º ciclos do ensino básico com a falsa ideia de escola a tempo inteiro, o que deu origem à privatização das chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular, Sócrates e o PS estavam a defender a Escola Pública?

Ou ainda quando impuseram alterações no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, transformando para já uma parte dessas instituições em Fundações Públicas de Direito Privado, medidas às quais podemos ainda acrescentar o corte nos apoios sociais às famílias, nomeadamente no valor das bolsas e outros, apoios pela Acção Social Escolar, Sócrates, os seus governos e o PS, estavam a defender a Escola Pública e o acesso à educação e ao ensino?

Não. O que fizeram foi desvalorizar o papel da Escola Pública, dificultar o acesso em igualdade à educação e ao ensino, prejudicaram o percurso escolar de milhares de crianças e jovens e, desta forma, apesar de afirmarem o contrário, abriram espaço à iniciativa privada.

Sócrates e a direita, a Troika nacional, que assinou o “memorando de entendimento”, bem podem esgrimir argumentos na praça pública. . Mas há uma questão que eles não podem esconder mais, é que todos assinaram com o FMI e a UE um acordo que impõe o programa de governo para os próximos anos e por isso têm de assumir as consequências desastrosas que daí vão resultar para o nosso sistema educativo e para o seu pilar principal que é a existência de uma Escola Pública.

Programa de governo que, entre outras malfeitorias, impõe que o nosso sistema educativo se transforme, através de uma profunda revisão curricular, numa antecâmara dos interesse do grande capital.

Uma Escola Pública que não vê respeitados princípios da gestão democrática, que vê os professores e os outros trabalhadores da educação tratados pelo sucessivos governos com desdém, que vê a sua autonomia administrativa e financeira condicionada por interesses exteriores à sua actividade, é uma escola sufocada e capturada por interesses que não são os do país e dos portugueses.

Aos Professores e Educadores que viram ao longo destes seis anos a sua profissão desvalorizada, quer por via da imposição de um modelo de avaliação que apenas tem o objectivo de limitar a progressão na carreira, quer pela precarização do vínculo laboral e a ameaça permanente de despedimento, principais causas da instabilidade que se vive hoje nas escolas, a opção é o voto na CDU, o voto num projecto educativo que os considera como o elo principal do sistema educativo e que lhes dá condições para fazerem o que melhor sabem fazer, ensinar.

Às famílias que são confrontadas com uma factura cada vez mais pesada para manterem os seus filhos na escola, esforço que depois é sistematicamente posto em causa quando o Estado lhes retira apoios essenciais ou discrimina os seus filhos por razões económicas e sociais, obrigando muitos abandonarem o ensino, a opção é votar na CDU, o voto que defende a gratuitidade como uma prioridade estratégica fundamental para a concretização do direito à educação para todos, independentemente das suas condições económicas e sociais.

Camaradas:

Portugal não está condenado a viver na sujeição dos que lhe querem impor uma solução que é a solução do acelerado empobrecimento dos portugueses e do declínio do país.
Existe um caminho para resolver os problemas de fundo e para resolver os problemas imediatos, incluindo os financeiros.
O pacto do FMI não é a solução!
A renegociação da dívida pública é uma alternativa credível e imediata para ultrapassar os problemas financeiros que uma política que promoveu a destruição dos sectores produtivos do país e se deixou aprisionar nas malhas da especulação financeira e da agiotagem.
Os portugueses e o país não podem ficar presos na armadilha da dívida, da dependência crónica e dos sacrifícios eternos!
Os portugueses e o país não podem ficar nas mãos daqueles que tendo a máxima responsabilidade na evolução da crise financeira a aproveitam para lucrar e impor juros de agiotas e transferir todos os custos da crise para as costas do povo.
Sim, a solução é renegociar a dívida e agora, porque não há alternativa que melhor defenda os interesses do país, a sua soberania, as suas possibilidades de desenvolvimento.
Uma proposta que apresentada a 5 de Abril, antes do governo ter decido chamar a troika da ingerência, e defendida durante vários dias apenas pelo PCP ganha hoje mais força, mais apoios e sobretudo mais razão dada pelo que se vê em países como na Grécia.
Proposta absolutamente indispensável relativamente à qual o PCP já assumiu o compromisso de a apresentar na abertura da Assembleia da República.
Vêm com o espantalho da bancarrota, mas camaradas, para onde é que vão os 78 mil milhões de euros do empréstimo?
Quase metade cerca de 47 mil milhões vão para por à disposição da banca para a sua capitalização e para garantias do Estado à emissão de dívidas dessa banca. 47 mil milhões, mais 30 mil milhões de juros, o que é que sobra? Sobra pouco para tapar o buraco da dita bancarrota!
Não! O empréstimo não é para nos salvar da bancarrota, é para servir os banqueiros!
É por isso que é preciso dizer basta e sem perder mais tempo. A recessão não pagará a dívida, nem a diminuirá, aumentará sim o garrote sobre o nosso país.
De facto, aquilo que verdadeiramente defenderia o interesse nacional, mas que o governo e os partidos da troika de submissão nacional e dos banqueiros recusam, é a renegociação da dívida.

Renegociar taxas de juro, dizendo não aos valores escandalosos que nos últimos meses têm sido aplicados.

Renegociar prazos, alargando os momentos de pagamento de cada uma das prestações.

Renegociar montantes, a partir de uma reavaliação do Estado português, designadamente dos valores em dívida que decorrem da actual espiral especulativa e cujos juros são, à luz dos interesses nacionais, ilegítimos.

Mas não basta renegociar a dívida é preciso urgentemente lançar uma nova política patriótica e de esquerda que abra uma nova fase no desenvolvimento do país.

Uma nova política que responda ao problema central que se coloca ao desenvolvimento do país: – o da superação do défice de produção e criação de riqueza – que está na origem de todos os outros nossos défices, sejam o das contas públicas, do emprego ou da dívida externa.
É assumindo a superação deste problema e na base de uma justa distribuição da riqueza criada, com o aumento dos salários e pensões, que é possível inverter o atraso do país, combater a crise e garantir a nossa soberania e o bem-estar dos portugueses.
É por isso que nos batemos por uma política virada para o desenvolvimento e crescimento económico, que assuma a defesa e promoção da produção nacional na indústria, agricultura e pescas.

É por isso que propomos e defendemos uma política de apoio efectivo às micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente a defesa de medidas que imponham uma efectiva redução dos custos de produção – energia, crédito, seguros, comunicações, portagens, etc – com que os grupos económicos cilindram as pequenas empresas.

É por isso que exigimos uma reforma do sistema fiscal que tribute efectivamente a banca e os grupos económicos, as mais-valias alcançadas em bolsa, os dividendos dos grandes accionistas que permita obter recursos para apoiar as tarefas do desenvolvimento do país e ao mesmo tempo que aliviar a excessiva carga fiscal sobre o trabalho.

Camaradas e amigos:

A gravidade da situação nacional, o rumo de injustiças e retrocesso de anos e anos de governação à direita tem imposto ao país, exigem que, no próximo dia 5 de Junho, os trabalhadores e o povo façam ouvir a sua voz.

Estas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional.

Por isso nos dirigimos a todos os portugueses, aos patriotas, aos democratas e personalidades independentes que querem outro rumo para o país para que, pela sua luta e pelo seu voto na CDU, abram caminho a uma politica patriótica e de esquerda.

É tempo de procurar novas soluções para o país com a CDU e o seu reforço! E são muitas as razões para votar CDU!

Desde logo votar na CDU é contribuir para eleger mais deputados que contarão sempre para derrotar medidas negativas e aprovar propostas que servem os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

É reforçar a grande força na Assembleia da República que pesa decisivamente na construção de uma política diferente.

Votar na CDU é confiar que há uma alternativa, que é possível uma vida melhor! É contribuir para abrir caminho a uma política que defenda os trabalhadores, a juventude, os reformados, que promova a produção nacional.

É penalizar aqueles partidos que são responsáveis por terem conduzido o país à actual situação.

Votar CDU, é votar contra o roubo da UE/FMI. É dar força à luta dos trabalhadores, da juventude e das populações.

É combater a resignação e o medo que querem impor.

Votar na CDU, é ter confiança de que o país não está condenado ao atraso e à dependência.

É afirmar a urgência de uma política e de um governo patriótico e de esquerda, de que Portugal tanto precisa.

Nunca como agora a nossa força, a força da CDU contará tanto para fazer ouvir a voz e defender os direitos ameaçados pelo programa comum de PS, PSD e CDS se propõem concretizar;

A força da CDU será a força que cada um terá do seu lado para lutar contra os cortes nos salários, o congelamento das pensões, a facilitação dos despedimentos;

A todos os que tendo votado antes noutros partidos nos dão razão, a todos que reconhecem que a CDU faz falta à luta pelos seus direitos. A todos que sabem que não somos iguais aos outros, a todos os que não confundem retórica e demagogia com uma sincera e séria atitude em defesa dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos empresários – a todos lhes dizemos:

Confiem!

Confiem nesta força que pelas suas propostas e projecto, pela prova da sua acção e coerência política jamais trairá a confiança dos que vítimas da política de direita aspiram a uma real mudança na vida nacional.

Está nas vossas mãos e só nas vossas mãos e na vossa vontade afirmar, como o voto na CDU, que é tempo de isto mudar, que é tempo de não deixar para outros o que podem decidir!

É decidir dar força à esperança de um Portugal com futuro!