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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Porto, Comício CDU «Basta de roubo - Combater desemprego, valorizar salários»

Comício CDU «Basta de roubo - Combater desemprego, valorizar salários» - Intervenção de Jerónimo de Sousa

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Comicio «Emprego e Salários» - intervenção de José Luís Ferreira do PEV

Vamos para esta derradeira fase da batalha eleitoral com a consciência de que o que se decide nestas eleições é de grande importância para o país e para o futuro imediato dos portugueses.

Trata-se de uma batalha eleitoral travada num quadro de brutal ofensiva contra os interesses populares, de grande pressão e chantagem sobre os portugueses, utilizando a mais pura mistificação acerca das causas da actual crise política, da crise económica e financeira que há muito assola o país, bem como das medidas para a resolver.

Pressão e chantagem construídas na base do insuportável logro de que só há uma saída para os problemas do país, apresentada como a única possível, a solução inevitável à qual não se pode fugir, com o objectivo de legitimar opções e orientações políticas que servem não os interesses do país e do povo, mas os grande capital financeiro e os grandes grupos económicos.

Desses mesmos que assumem com o despudor dos que se consideram protegidos e intocáveis, uma insaciável gula exploradora sobre os trabalhadores e o nosso povo.

Tudo é pretexto para promover a concentração e a centralização da riqueza nas mãos de uns poucos que aprisionaram o poder o poder político que os serve há mais de três décadas e meia. Défice das contas públicas, dívida que só agora é problema; competitividade da economia, sempre concebida na base da exploração do trabalho; O Estado gordo que para eles nunca é; as privatização e as políticas de liberalização como o alfa e ómega da gestão moderna para imporem os seus preços de monopólio.

Pretextos atrás de pretextos para impor programas de austeridade atrás de programas de austeridade para o povo; exigências de cortes nos salários atrás de exigências; aumento de impostos atrás de aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo popular; imposições atrás de imposições na amputação e destruição de direitos sociais e laborais. Cortes nas funções sociais do Estado atrás de cortes até ao Estado social residual. Redução atrás de redução do sistema de protecção social dos reformados, dos desempregados, dos doentes.

Exigência atrás de exigência marcadas por um calendário avassalador, europeu e nacional, que concretizada uma, logo surge outra e outra, sempre no sentido e com o mesmo objectivo aprofundar a exploração do trabalho.

Nestas eleições o que se confronta são também duas opções políticas fundamentais. Entre aqueles, como o PS, PSD e CDS que tudo fazem para manter o actual modelo assente na exploração do trabalho, nos baixos salários e no desemprego e os que como a CDU, cujo seu projecto tem como eixo e objectivo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

E nunca como hoje se tornou tão nítido o campo de demarcação entre estas duas opções.

De facto por aqui na CDU passa a linha mais distintiva dessa valorização do trabalho e dos trabalhadores como objectivo central de uma política alternativa, de uma política patriótica e de esquerda.

Objectivo inseparável da valorização dos salários, do pleno emprego e do trabalho com direitos.

Embora a nossa Constituição da República diga que “incumbe ao Estado a promoção de políticas de emprego”, a verdade é que na última década embora a população activa tenham aumentado em cerca de 300 mil trabalhadores, o número de pessoas empregadas diminuiu e o desemprego mais do que duplicou.

Anos e anos de política de direita, de destruição da produção nacional, de intensificação da exploração dos trabalhadores – seja pela precarização do emprego, seja pela desvalorização dos salários – trouxeram o nosso país ao mais elevado nível de desemprego e à mais desigual distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital.

Os últimos dados divulgados pelo INE referentes ao 1º trimestre de 2011, conduzem-nos para uma realidade ainda mais negra.

De acordo com estes dados, o desemprego em Portugal terá ultrapassado a fasquia do milhão, mais precisamente 1 006 600 (17,7%) da população activa encontrava-se desempregada (incluindo aqui os inactivos disponíveis para trabalhar e o subemprego visível).

Aos que cinicamente fazem coro cá dentro com as sentenças que a senhora Merkel quer ditar a o nosso país;

Aos que cinicamente cá se lamuriam com as perdas para o país que representaria o direito ás férias;

Aos que cinicamente cá esbracejam, de calculadora na mão, fazendo contas sobre aquela tolerância de ponto ou aquele feriado que ambicionavam cortar;

A esses mesmos, lhes dizemos: é pena que cegos pela ânsia de explorara mais e mais os trabalhadores, de cortar mais e mais direitos, não vejam o preço cada vez mais elevado que o país paga pela não utilização plena de um dos nossos principais recursos que constitui a força de trabalho.

Sim esses mesmos – porta-vozes dos grupos económicos, analistas dos interesses privados, partidos da política de direita – aí jazem sepultados num silêncio de chumbo perante um desemprego que nega ao país a possibilidade de contribuir (caso o nosso país utilizasse plenamente toda a sua população activa) com um valor de mais de 16% do PIB.

Sim, camaradas, o PIB nacional aumentaria em cerca de 29 mil milhões de euros e muitos dos problemas que hoje enfrentamos de défice externo e défice público teriam certamente uma dimensão muito inferiores se a política dos governos fosse a de promover o emprego e não a de o continuar a destruir como de forma clara o pacto de agressão e submissão que as troikas de lá e de cá querem impor aos portugueses, o aponta.

Mais de três décadas de política de direita pela mão do PS, PSD e CDS têm conduzido a significativos retrocessos sociais, ao agravamento da exploração, à precarização das relações de trabalho, à fragilização da regulação contratual, ao abandono da promoção do emprego, ao aumento do desemprego, em especial dos jovens e das mulheres e, ao enfraquecimento da legislação da protecção do emprego.

Hoje a precariedade e as economias, paralela e clandestina, atingem um elevado número de trabalhadores.

O trabalho sem direitos tornou-se uma realidade estrutural na sociedade portuguesa. A precariedade laboral abrange hoje quase um quarto dos trabalhadores (24,4%), quando em 1985 era de 11,6%.

As dificuldades económicas têm servido ao longo dos últimos anos de argumento para a tese de que se devem reduzir os direitos dos trabalhadores para que se melhore a competitividade da nossa economia.

Mas a realidade que nenhuma campanha esconde é que a redução de direitos serve, em primeiro lugar o aumento da exploração dos trabalhadores e o crescimento do lucro. Não é por acaso que na distribuição do rendimento entre trabalho e capital, em 2008 último ano com informação disponível, aos rendimentos do trabalho (salários e ordenados) corresponderam apenas 40% do rendimento nacional, muito longe dos 59% de 1975.

A economia deve dar resposta às necessidades sociais, sendo o emprego um objectivo fundamental.

O desemprego constitui um grave problema económico e social e um factor de perda de poder de compra, com forte impacto negativo na economia, nomeadamente no mercado interno, um factor de pressão sobre o sistema de segurança social, um travão ao desenvolvimento.

O agravamento continuado do desemprego na última década é indissociável do longo período de estagnação e recessão que temos vindo a sofrer, da adesão ao euro e do impacto fortemente negativo que essa adesão teve sobre a competitividade da nossa economia.

O crescente desemprego a que temos vindo a assistir nos últimos anos, aliado aos níveis cada vez maiores de precariedade no emprego têm sido factores fortemente condicionadores da evolução dos salários.

A revalorização dos salários é não só fundamental para uma mais equitativa distribuição do Rendimento Nacional e justiça social, como é crucial para a melhoria da situação económica do país. A redução do rendimento das famílias provocada pela quebra nos salários e pensões afecta directamente o crescimento do Consumo das Famílias e consequentemente o nosso mercado interno e o escoamento da produção das nossas empresas.

A valorização dos salários é um factor estratégico para qualquer política séria de desenvolvimento do nosso país.

Por isso lhe temos dado tanta atenção. Por isso nos temos batido e nos vamos continuar a bater por aumento um aumento real, sustentado e contínuo dos salários, que passará pela subida do salário mínimo nacional, atingindo os 600 euros em 2013, uma subida real dos salários dos trabalhadores da administração pública e a promoção da contratação colectiva.

Camaradas:

Os trabalhadores e nosso povo têm direito a uma vida condigna.

É possível garantir uma vida melhor para todos e pôr fim ao sofrimento de milhares e milhares de homens, mulheres e jovens, mas a solução não passa por prosseguir o caminho que nos conduziu até aqui.

Não passa por impor aos trabalhadores, às populações, ao país as mesmas políticas, as mesmas soluções e orientações, agora de forma agravada, como pretendem PS, PSD e CDS que se preparam para continuar juntos e sob a tutela da ingerência externa do FMI e União Europeia, a enterrar o país e os portugueses.

Não passa pelo ilegítimo e inaceitável Pacto de submissão, retrocesso social e recessão que todos esses partidos de joelhos assinaram e juraram cumprir, num acto de vassalagem vergonhoso aos banqueiros, ao grande capital nacional e estrangeiro.

Um pacto que é não só ilegítimo como é um acto antidemocrático, assumido por um governo com poderes limitados e antecipando a decisão e o voto do povo português e violando a própria Constituição da República.

Um Pacto que é o seu programa comum de governo. O verdadeiro programa eleitoral do PS, do PSD e do CDS.

Sim, camaradas, nós vemo-los, dissertando acerca dos seus programas, mas isso é um exercício do faz-de-conta.

Vemo-los em locuções repolhudas a realçar as suas pequenas diferenças. Vemo-los a dar lustro aos ornatos com que disfarçam a identidade das suas políticas. Vemos isso tudo, mas de facto o programa de cada um, é o programa comum e único que subservientes assumiram – o programa ditado pela troika da ingerência do FMI e directório das grandes potências da União Europeia.

Um programa tenebroso que vai não só arrepio do que é necessário para fazer crescer a economia e o emprego, como tornará a vida dos portugueses num verdadeiro inferno.

Um programa que é versão agravada da política de extorsão dos programas de austeridade trimestrais do último ano e que juntou na sua viabilização PS, PSD e CDS e Presidente da República.

Um Programa que constitui um acto sem precedentes na escalada de exploração, de venda do país e de saque dos recursos nacionais e que é a revelação e concretização plenas do que o PEC IV apresentado pelo Governo em Março passado previa e que muito justamente teve a nossa oposição e voto contra.
Hoje está muito claro e o próprio José Sócrates o confirmou quando identificou o essencial deste pacto com o seu PEC IV, quanto acertada foi a nossa decisão da sua recusa. Uma recusa fundamentada nas reais consequências para a vida do país e dos portugueses e não em razões de tacticismo eleitoral como o fizeram PSD e CSD e que agora voltaram ao que é a sua real posição política, à sua política de sempre.
O Pacto que PS, PSD e CDS assumiram unidos é um programa de uma exigência desmedida contra o povo e contra o país.
Um pacto de ataque brutal aos direitos e aos rendimentos dos trabalhadores e das camadas populares.

Um pacto que impõe a facilitação e embaratecimento dos despedimentos. Uma maior desregulação dos horários de trabalho. Novas reduções das garantias de protecção no desemprego e nas prestações sociais.

Um pacto que determina o congelamento dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional, o congelamento e novos cortes no valor das pensões.

Um pacto que impõe uma pesada tributação fiscal sobre o trabalho e bens de consumo popular e que se traduzirá numa redução drástica do poder de compra dos salários e das reformas.

Um pacto que promove um aumento brutal de encargos e de redução do rendimento disponível para a generalidade das famílias com aumentos na factura da electricidade, nos bens essenciais, nos transportes e nos encargos com a habitação.
Um pacto que impõe o aumento das taxas moderadoras, o aumento dos medicamentos e a degradação dos cuidados de saúde, impedindo de facto o acesso a cuidados de saúde a centenas de milhar de portugueses, em particular dos mais idosos.
Um pacto que corta ainda mais no investimento. Que impõe a venda ao desbarato do património público empresarial e o património municipal para continuar a alimentar a política de centralização e concentração da riqueza nas mãos do grande capital nacional e estrangeiro.
Um pacto que impõe no imediato a recessão e a regressão na vida dos portugueses para níveis de há uma década atrás e que projecta o crescimento do desemprego para níveis ainda mais avassaladores.

Dizem que é um programa de ajuda, mas na realidade é um programa de extorsão que vai comportar um sufoco em juros que conduzirão o país a uma situação insustentável.

É ver para onde vão os 78 mil milhões!

12 000 milhões de euros directamente para a banca.
35 000 milhões de euros de garantias para a banca
30 000 milhões de euros de juros para FMI/UE de empréstimos
Se esta agressão for por diante em 2013 haverá ainda mais pobreza, mais dependência externa, e mais dívida, como, se vê na Grécia e na Irlanda.
Um programa que é afinal uma ajuda à banca, paga pelo povo!
E se alguém tem dúvidas, basta olhar para os acontecimentos destes últimos dias para se ficar a perceber porque razão PS, PSD, CDS-PP, quiseram à força toda enfiar o país no buraco aberto pela ingerência externa que FMI e a Comissão Europeia.

É ver os principais bancos já alinhados, uns a seguir a outros, a chegarem-se à frente para começarem a embolsar ao tais milhões que PS, PSD e CDS querem pôr os trabalhadores e os portugueses a pagar à custa de muito sacrifícios.

Ei-los, os bancos com a diligente colaboração dos seus representantes políticos, a tratar da vidinha, a garantir a transferência dos recursos nacionais para os respectivos cofres, a criar as condições para continuar a amassar lucros e a extorquir ainda mais a população e as pequenas e médias empresas.

Ei-los, primeiro o BES a tratar de cativar já uns milhões, depois o BCP a sinalizar que daquele pote também lá há-de ir beber, e os que de mais se lhes seguirão neste regabofe sem fim de protecção e benefícios.

Ei-los, depois de acumularem lucros obscenos, depois de anos de completa impunidade fiscal.

Os problemas que o país enfrenta não são obra do acaso. Têm na sua origem nestas opções que servem apenas alguns, aos mesmos de sempre, a esses mesmos que até têm a ousadia de falar em Estado gordo, a pensar que o pote pode acabar para eles.

É por isso que nós dizemos que é de olhar para quem é responsável por este rumo e esta política de retrocesso, tempo de não se deixarem enganar de novo pelas falsas promessas ou pelas manobras de vitimização ou desresponsabilização.

O tempo é de sem hesitação confiar na CDU, em quem nunca faltou com a sua presença para defender os seus interesses, direitos e aspirações, em quem tem de facto uma política alternativa a pensar no país e nos trabalhadores.

Não é tempo para ir na velha conversa do PS sobre os perigos da direita quando foi o PS quem no governo fez florescer a política de direita e quando todos os dias confessam que estão disponíveis para negociar com essa mesma direita que dizem abominar.

Camaradas:

Está à vista a quem serve este Programa de agressão e submissão e que PS, PSD e CDS dizem que assinaram em nome do interesse nacional.

Está à vista porque se recusam a aceitar a proposta de renegociação da dívida que o PCP apresentou ao país.

Uma proposta que desde o momento em que foi apresentada se mantém como a grande solução alternativa e verdadeiramente patriótica às políticas de austeridade e sufoco que querem impor ao país.

Renegociação que implica necessariamente a recusa e o abandono do miserável Pacto e das medidas acordadas entre Troika da ingerência e da extorsão e troika nacional dos partidos da submissão.

É por isso que nós recusamos legitimar um programa ruinoso para os trabalhadores, para o povo, para o país.

Há alternativas à ruinosa opção que foi tomada. Há alternativa à recessão económica, à dependência externa e ao aumento do desemprego, com a aposta na produção nacional, na dinamização do nosso aparelho produtivo. Produzindo mais criamos mais riqueza, mais emprego e até mais recursos para fazer face à dívida e ao défice orçamental.

A concretização da política necessária à resolução dos problemas nacionais exige a formação dum governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País.

As eleições que aí estão constituem, no quadro de ofensiva em curso contra os interesses do país, uma oportunidade para os trabalhadores e o povo fazerem ouvir a sua voz e para afirmar, com o seu voto na CDU, a exigência da necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.

Por isso daqui nos dirigimos aos trabalhadores e ao povo, aos muitos que compreensivelmente se sentem desanimados perante tanta injustiça e sacrifício que lhes são impostos, aos muitos que olham com inquietação para o seu futuro, a todos lhes dizemos:

Nunca como agora, a nossa força, a força da CDU, importância dos seus deputados fez tanta falta;

Nunca como agora a nossa força, a força da CDU contará tanto para fazer ouvir a voz e defender os direitos ameaçados pelo programa comum de PS, PSD e CDS se propõem concretizar;

Nunca como agora a força da CDU contará para na Assembleia da República fazer valer direitos e pesar na construção de uma política diferente.

A força da CDU será a força que cada um terá do seu lado para lutar contra os cortes nos salários, o congelamento das pensões, a facilitação dos despedimentos;

A todos os que tendo votado antes noutros partidos nos dão razão, a todos que reconhecem que a CDU faz falta à luta pelos seus direitos. A todos que sabem que não somos iguais aos outros, a todos os que não confundem retórica e demagogia com uma sincera e séria atitude em defesa dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos empresários – a todos lhes dizemos:

Não hesitem! Está nas vossas mãos e só nas vossas mãos e na vossa vontade afirmar, como o voto na CDU, que é tempo de isto mudar, que é tempo de não deixar para outros o que podem decidir!

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