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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Lisboa, Apresentação dos candidatos da CDU pelo círculo de Lisboa

CDU e PCP exigem esclarecimento sobre o processo de intervenção externa em curso

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Neste acto de divulgação da nossa Lista de Candidatos pelo Círculo Eleitoral de Lisboa apresento as minhas cordiais saudações a todos vós, aos membros do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, aos membros do meu partido – o Partido Comunista Português –, a todos os independentes que estão connosco neste grande projecto da CDU.

Queremos nesta ocasião e em nome da nossa lista saudar de forma especial o povo do Distrito de Lisboa que enfrenta cada vez mais dificuldades na sua vida, no seu trabalho e nas suas actividades, em resultado de uma política e de um governo que não só continuou o rumo do desastre económico e social e de afundamento país dos governos anteriores do PS, PSD e CDS, como desencadeou a mais violenta das ofensivas anti-sociais contra as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e de todas as camadas sociais mais desfavorecidas.

Dizer-lhes que podem continuar a contar connosco particularmente aqueles que, atingidos pela severidade de uma política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, sofrem as consequências do flagelo do desemprego, da precariedade, das baixas pensões e salários, da redução drástica do seu poder compra, os que são sistematicamente empurrados para o pobreza, os que são impedidos no acesso aos serviços de saúde, à educação, à segurança social, mas também de todos aqueles que são penalizados nos seus rendimentos por uma crise para a qual também em nada contribuíram – os micro, pequenos e médios empresários.

Reafirmar-lhes que os candidatos da CDU, neste momento em que está a ser consumada uma inaceitável ingerência externa no país pela troika da EU/BCE/FMI com graves consequências para a vida dos trabalhadores e das camadas populares, não só estarão na primeira linha do combate às desigualdades e injustiças sociais, como utilizarão todos os meios ao seu alcance para garantir o direito de soberania do nosso povo sobre o seu próprio destino e do país.

Somos uma força que se apresenta nas eleições do próximo dia 5 de Junho de cabeça erguida e consciência tranquila não apenas pelo papel que temos desempenhado na oposição e denuncia à política de direita que conduziu o país à grave crise em que se encontra, como pelo conjunto de iniciativas que tomámos nos mais diversos domínios em defesa dos interesses populares, deste distrito e do país.

De cabeça erguida porque soubemos honrar a palavra dada e respeitar os compromissos assumidos. Isso está bem patente no trabalho realizado nesta XI Legislatura que agora se concluiu com a demissão do Governo PS e a dissolução da Assembleia da República. Não foi apenas o número de projectos de lei, de Resoluções, de perguntas ao governo ou de outras iniciativas parlamentares que mostram o profícuo trabalho realizado, com centenas e centenas de iniciativas, e o seu conteúdo nos domínios dos direitos dos trabalhadores, da segurança social, da fiscalidade, da economia, na educação, ciência e cultura, na saúde, na justiça e em todos os outras áreas da nossa vida colectiva.

Muitas das iniciativas legislativas parlamentares e de debate partiram dos deputados das forças que compõem a CDU e marcaram de forma indelével o debate político nesta legislatura. Iniciativas sobre uma mais justa tributação da banca e dos grupos económicos mais lucrativos; em defesa do Salário Mínimo Nacional e do seu reforço; várias iniciativas visando a revogação das normas que impedem o acesso de centenas de milhares de portugueses às prestações sociais; uma solução inovadora e eficaz para combater o fenómeno dos falsos recibos verdes; o estabelecimento de preços máximos para os combustíveis e a energia em geral; a lei da criação do crime de enriquecimento ilícito, entre outras medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira. É por isso que a CDU e as forças que a compõem, com a consciência do trabalho realizado, se apresenta perante os portugueses com a convicção de ser merecedor da sua confiança.

O país vive na iminência de um dos mais profundos golpes à sua soberania, nas vésperas de uma agressão sem precedentes aos direitos dos trabalhadores e do povo, na antecâmara de uma nova fase da vida nacional – cada vez mais distante dos valores e conteúdo democrático da revolução de Abril - que condicionará o futuro de Portugal.

Com o pedido para uma intervenção externa por parte do FMI/BCE/EU, realizado a partir do governo, com os apoios de PS, PSD, CDS e Presidente da República, o grande capital nacional e estrangeiro prepara-se para dar um salto qualitativo no processo de domínio e colonização do nosso país por parte das grandes potências e de brutal agravamento da exploração e das condições de vida do povo.

Uma intervenção ilegítima tomada nas costas e contra os interesses do povo português e que foi despoletada a partir do agravamento da situação financeira do país, designadamente da que decorre da colossal dívida externa e do processo de extorsão e chantagem que se abateu sobre os recursos nacionais por via dos juros da dívida pública – esse verdadeiro saque dos recursos nacionais – e que tem como principais promotores e beneficiários a banca e os restantes grupos económicos.

Mas este rumo para o qual querem empurrar o país, que avança suportado numa gigantesca operação ideológica visando a aceitação e capitulação por parte do povo português perante tamanha ofensiva é o rumo do desastre. É o rumo da recessão económica, do desemprego, da miséria e das injustiças. Este rumo não é a única opção como dizem. Este rumo não é sequer uma opção é um buraco para onde querem enfiar o país.

O país não precisava de estar sujeito a esta ameaça e humilhação. À medida que os dias avançam melhor se percebe e compreende que a dita negociação da troika não passa de uma farsa para encobrir o caderno de encargos há muito definido pelo capital. Uma farsa que funciona simultaneamente como um biombo para que PS, PSD e CDS, tentem esconder o verdadeiro programa eleitoral que se propõe concretizar de braço dado com a UE e o FMI.

Face à insuportável escalada especulativa e aos problemas de financiamento do Estado português que iam sendo conhecidos, o PCP tomou a iniciativa no dia 5 de Abril, foi o primeiro a fazê-lo, de apresentar publicamente um Programa a que designou: Renegociar a Dívida Pública – Defender a Produção Nacional.

Um Programa que propõe a renegociação imediata da dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar, a intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública, visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a diversificação das fontes de financiamento e a avaliação das chamadas Parcerias Publico Privadas. Um Programa que inclui ainda outras opções – como a transformação de créditos externos de instituições públicas em títulos de dívida portuguesa – para responder aos problemas de liquidez de curto prazo e que estariam a pôr em causa o cumprimento das obrigações do Estado, designadamente com os seus trabalhadores. Medidas que, respondendo no curto médio prazo ao sufoco que se abate sobre o país, estavam e estão acompanhadas da mais estrutural resposta que o nosso país pode dar aos problemas que tem - a defesa e valorização do aparelho produtivo nacional.

O Governo português não só ignorou estas propostas como no dia 6 de Abril – submetendo-se escandalosamente à pressão pública dos banqueiros - estava a anunciar o pedido de intervenção externa. Escolhendo assim prosseguir o caminho do desastre para o qual já havia conduzido o país. Uma decisão que não impediu que o PCP, no encontro realizado com o governo a pedido deste, reafirmasse as suas posições e propostas, mostrando o caminho alternativo que o PCP propõe, o único que verdadeiramente responde às necessidades nacionais.

Em coerência com a sua posição de sempre, essencial à defesa dos interesses nacionais, o PCP recusou o encontro com a troika e a legitimação daquilo que é ilegítimo. Uma recusa coerente com uma intervenção a todos os níveis de denúncia e combate a esta intervenção externa, de afirmação de um caminho alternativo e simultaneamente de exigência de toda a informação a que política e institucionalmente tem direito. Exigência essa, com a qual o Governo se comprometeu, mas que não cumpriu, escondendo não apenas a real situação financeira, económica e orçamental do país, bem como, o nível e o alcance do conjunto de medidas que estão a ser congeminadas entre a chamada troika e aqueles que no nosso país se lhe submetem.

Esta ausência de esclarecimento, clareza e transparência sobre a situação financeira do país não é engano ou distracção. É uma opção clara, deliberada, cínica de quem tem uma visão do país como se fosse uma coutada dos grandes interesses. Na verdade, até ao momento o Governo não informou nem o PCP, nem o país, sobre quais são as necessidades de facto de financiamento do Estado a curto, a médio e a longo prazo.

Até ao momento o Governo não divulgou que esforços é que efectivamente foram feitos, que contactos ou iniciativas é que foram realizadas junto de outros países para que se garantissem formas de financiamento diversificadas e alternativas à voragem dos ditos mercados financeiros que acumulam milhões à custa do declínio do país, ou se pura e simplesmente têm estado a atirar o país para o vampirismo do sector financeiro.

Até ao momento o Governo não clarificou para quem é que afinal se destinam as volumosas verbas associadas à intervenção externa do FMI/BCE/UE.

Até ao momento o Governo não revelou que avaliação é que fazem as ditas instituições da situação em países como a Grécia e a Irlanda, igualmente sujeitos ao rolo compressor do FMI/BCE/EU e que, depois de intervenções semelhantes como aquela que se anuncia para Portugal, estão hoje com mais desemprego, mais recessão, mais dívidas, mais dependentes do que antes da chamada “ajuda externa”.

Por tudo isto, o PCP exige ao Governo que seja concretizado o direito de informação que constitucionalmente lhe é devido e é devido ao povo português, sobre quais são as necessidades de facto de financiamento do Estado a curto, a médio e a longo prazo, sobre qual é o montante da dívida externa, qual a parte que é pública (a menor) e a que é privada (a maior), qual a origem da dívida, a quem se deve, quais são os montantes, os prazos e as taxas de juro.

Por tudo isto, o PCP exige ao Governo que esclareça a quem se destinam as volumosas verbas associadas à intervenção externa do FMI/BCE/UE, qual a componente que se destina ao pagamento aos credores estrangeiros, qual o montante previsto para entregar à banca e aos grupos económicos nacionais, quais os custos – no plano dos juros e da cedência de recurso de activos do país – que estão associados a esta operação.
Por tudo isto, o PCP reafirma ao Governo, aos outros Órgãos de Soberania, ao povo português, que o PCP e a CDU não se deixam impressionar pelo aparato mediático em torno da troika, pelas pressões, chantagens e ameaças que todos os dias pendem sobre a vida do país, pelas horas ou dias que faltam para o anúncio das medidas desta intervenção externa. O caminho do desastre não é caminho. Havia e há alternativa para o país. É sempre tempo de defender os interesses nacionais. É sempre tempo de tomar decisões correctas e de evitar decisões erradas que podem comprometer os próximos anos da nossa vida colectiva.

É tempo, é justo, é necessário abandonar a atitude anti-patriótica em que PS, PSD e CDS insistem, não aceitar qualquer compromisso ou imposição da troika e adoptar a única opção possível para responder aos problemas da dívida pública, com a sua imediata renegociação associada à garantia do uso de instrumentos essenciais de soberania e desenvolvimento e à decisiva aposta na produção nacional. Se tal não for feito agora, estamos certos de que o povo acabará por o fazer.

A pouco mais de um mês das eleições está cada vez mais clara a principal opção que está colocada aos portugueses no próximo dia 5 de Junho: permitir que se prossiga pela mão de PS, PSD e CDS-PP o rumo de afundamento que conduziu o país à actual situação ou agarrar a oportunidade de, agora com o seu apoio e o seu voto na CDU, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita e a uma política patriótica e de esquerda e travar o passo e resistir à brutal ofensiva que aí está.

Este é o tempo de olhar para quem é responsável por este rumo e esta política de retrocesso, tempo de não se deixarem enganar de novo pelas falsas promessas ou pelas manobras de vitimização ou desresponsabilização. O tempo é de, sem hesitação, confiar no PCP e na CDU, em quem nunca faltou com a sua presença para defender os seus interesses, direitos e aspirações, em quem tem de facto uma política alternativa a pensar no país e nos trabalhadores.

Não é tempo para ir na velha conversa do PS sobre os perigos da direita, quando foi o PS quem no governo fez florescer a política de direita, quando anos a fio fizeram o que PSD desejaria poder ter feito, quando anos a fio decidiram e aprovaram juntos PEC sobre PEC, Orçamento sobre Orçamento e hoje confessam que estão disponíveis e preparados para formar governo com esse mesmo PSD e esse mesmo CDS que dizem abominar.

Mais de trinta anos de PS, PSD e CDS é tempo demais para que, agora de novo, como já ameaçam, se preparem para continuar juntos a enterrar o país e os portugueses. PS, PSD e CDS-PP estão unidos por um programa comum: unidos na venda do país, unidos para favorecer a acumulação capitalista e os lucros dos grupos económicos e financeiros, unidos no programa de exploração e de empobrecimentos dos trabalhadores e do povo.

Não aceitamos este rumo nem nos vendemos ou aceitamos que se venda o país. É por isso que não reconhecemos nem nos vergamos perante uma intervenção ilegítima e desastrosa para o país.

Não. O PCP e a CDU não prescindem de intervir e ser parte da solução dos problemas nacionais. O que recusamos é o papel de farsantes para legitimar um programa ruinoso para os trabalhadores, para o povo, para o país. O que recusamos é este caminho construído sobre os rendimentos e as condições de vida do nosso povo. O que recusamos é este caminho ruinoso de abdicação da nossa soberania, de entrega ao estrangeiro dos centros de decisão nacionais. O que recusamos é mais exploração, injustiças, desigualdades.

Sim! É esta a força que conta para resolver os problemas nacionais e assegurar uma vida melhor aos trabalhadores e ao povo. Uma força com programa, com propostas e com as soluções indispensáveis ao país e ao seu desenvolvimento. Um Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda, baseado nos princípios e valores da Constituição da República, que integra como principais objectivos o desenvolvimento económico, a criação de emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais.

É possível outra política e outro governo com o reforço do PCP e da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta levada e transformada em voto, pela ruptura, pela mudança.

Força de Abril, a CDU, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política. Força portadora de um projecto de mudança e ruptura, de resistência e de luta mas também de construção e trabalho é na CDU e no reforço da sua influência que reside a possibilidade real de assegurar uma solução política que o país e a dimensão dos seus problemas reclamam.

As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade única para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional. Está nas mãos dos portugueses assegurar, com o seu voto na CDU e o seu apoio ao PCP, a inadiável ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Contamos com o apoio e o voto do povo de Lisboa!

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