Balanço do trabalho do PCP na Assembleia da República - Introdução

A XI Legislatura fica marcada pela imposição das políticas de austeridade e atraso nacional resultantes dos sucessivos Planos de Estabilidade e Crescimento e dos Orçamentos de Estado.
Apesar das manobras mediáticas e discursivas feitas por PS e PSD na tentativa de aparentar divergências em relação às suas opções e objectivos, a verdade é que as medidas gravosas constantes dos PEC, como os cortes de salários, os cortes cegos nas prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, o corte nas comparticipações dos medicamentos, o agravamento do IVA, a recusa do aumento do salário mínimo, a redução do apoio social escolar, o encerramento de escolas e unidades de saúde, as privatizações, o benefício fiscal dos mais ricos e dos especuladores, contaram sempre com a convergência do PS e do PSD, e frequentemente do CDS.

A demissão do Governo de José Sócrates foi a consequência do aprofundamento da crise económica e social a que o total fracasso das suas políticas conduziu o país. O recurso à União Europeia e ao FMI foi a confissão pública desse fracasso. A convergência entre o PS, o PSD e o CDS, imposta pelo grande capital e convenientemente apadrinhada pela Presidência da República, no apoio ao pedido de uma intervenção externa, revela bem de que lado está cada força política.

O PCP na Assembleia da República sempre lutou contra as políticas que conduziram o país à situação de desastre em que se encontra e sempre demonstrou, com as suas propostas, que há alternativa a estas políticas.
Muitas das iniciativas legislativas, parlamentares e de debate do PCP, marcaram de forma indelével o debate político nesta legislatura.

Foi o PCP que propôs repetidamente uma mais justa tributação da banca e dos grupos económicos mais lucrativos.
Foi o PCP que propôs a resolução aprovada pelo Parlamento para confirmar o salário mínimo de 500 euros em Janeiro de 2010, depois não cumprida pelo Governo.
Foi o PCP que, durante os últimos dois anos, exigiu em várias iniciativas, a revogação das normas que impedem o acesso de centenas de milhares de portugueses às prestações sociais.
Foi o PCP que avançou com uma solução inovadora e eficaz para combater o fenómeno dos falsos recibos verdes, pondo a prova da situação do lado da empresa e não do lado do trabalhador.
Foi o PCP que propôs o estabelecimento de preços máximos para os combustíveis e a energia em geral.
Foi o PCP que propôs e defendeu a criação do crime de enriquecimento ilícito, entre outras medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.

O PCP apresentou sempre alternativas à política do Governo, do PS, do PSD e do CDS, em particular nos Orçamentos de Estado ou a propósito dos PEC, designadamente do PEC IV.

O balanço do trabalho do PCP na Assembleia a República que aqui se apresenta representa também um compromisso com a mudança que o voto na CDU comporta. Independentemente do resultado eleitoral e da solução governativa que sair das eleições de 5 de Junho, este conjunto de propostas serão retomadas como prioridades e serão objecto de novas iniciativas parlamentares.

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