Associação Intervenção Democrática reúne Conselho Geral e reafirma a importância do reforço da CDU

Quarta 11 de Maio de 2011

A Associação Intervenção Democrática-ID reuniu o seu Conselho Geral tendo, no final dos trabalhos, aprovado a seguinte Declaração Política:

A Intervenção Democrática reúne o seu Conselho Geral numa altura em que o País vê agravada a sua situação económica e social como consequência lógica e visível da aplicação de políticas de direita por sucessivos governos, com destaque para os do Partido Socialista. Este governo continua a impôr aos cidadãos novos e pesados sacrifícios que fazem aumentar exponencialmente as desigualdades sociais impossíveis de evitar perante os problemas que a generalidade da população é obrigada a enfrentar. Em contrapartida observa-se uma verdadeira caça aos lucros por parte das classes possidentes, dos banqueiros, dos especuladores financeiros que, para além de não serem devidamente tributados, enveredam muitos deles por uma clara e impune fuga de capitais para paraísos fiscais.

A situação com que nos confrontamos não causa grande surpresa uma vez que ao longo dos anos foram sendo criadas condições que impediram a concretização dos objectivos da Revolução de Abril. A esmagadora maioria dos portugueses, depois de derrubado o fascismo, sentiu que se poderia transformar a sociedade portuguesa numa sociedade mais igualitária, com justiça social, enfim, uma sociedade capaz de erigir uma Democracia socialista com a participação das populações em todos os domínios da vida pública.

Com o 25 de Abril as massas populares logo se empenharam em fortalecer a democracia nascente e em consolidar os princípios e valores democráticos e os direitos inalienáveis, entretanto conquistados, como os direitos ao trabalho, à instrução, à saúde, ao bem-estar, a uma velhice tranquila. No entanto, sucessivos governos foram provocando inúmeras dificuldades à sociedade. Os portugueses têm hoje sobejos motivos para expressarem o seu profundo descontentamento receando o presente e o futuro devido à realidade assustadora que se abateu sobre o Povo.

Neste momento, apresentar um diagnóstico sobre o que se passa no País nem sequer é tarefa difícil, já que salta à vista um panorama desanimador, e desmoralizante a que é preciso por termo. É impressionante a facilidade com que governos e empresários consideram ser possível privar os cidadãos do seu posto de trabalho retirando-lhes apoios sociais e difundindo a ideia de que o Estado Social, se assim o podemos classificar, não se pode manter “por ser oneroso”.

Os capitalistas pretendem ver reduzidos para níveis ínfimos o papel social do Estado e impôr a Portugal, como noutros países já foi conseguido, as suas armas estratégicas, ou seja, impedir a supervisão do Estado, forçar a criação de um mercado totalmente desregulado, a liberalização da circulação de capitais, a privatização de empresas nacionalizadas.

Aquilo a que assistimos no nosso País, é uma intolerável subordinação do poder político ao poder económico, com os interesses do povo sujeitos à ideologia da ditadura do mercado. Não há dúvida que a política está a perder a sua autonomia perante os grupos económicos e financeiros especulativos onde grassa muita corrupção. Foi esse o caminho percorrido até agora por governos do PS e do PSD com o apoio do CDS.

As instâncias europeias e as principais potências revelam, desde há muito, a sua intenção de obrigar os países da comunidade a aceitar essa ideologia de mercado a que políticos sem visão estratégica não se opõem sem terem na devida conta os efeitos nefastos sobre Portugal.

A propósito, recordemos que há cerca de vinte anos o então Comissário da CEE Peter Schmithuber declarava com satisfação: está em curso o maior programa de desregulamentação da história económica. Os resultados desse programa fizeram-se sentir rapidamente sobre países mais frágeis como acontece com o nosso e sobre os trabalhadores que viram inesperadamente diminuídos os seus salários e, em muitos casos, aumentadas as cargas horárias .

Este comportamento dos círculos capitalistas não é novo. Já vão decorridos 146 anos desde que Karl Marx, no relatório apresentado ao Conselho Geral da I Internacional, realizada em Londres, alertava: a tendência geral da produção capitalista não é elevar, mas, sim, baixar o nível médio dos salários ou diminuir o valor do trabalho até ao seu limite mínimo.

Como se vê, vem de longe tal estratégia com os capitalistas a não hesitarem na decomposição social das sociedades afim de atingirem os seus objectivos o mais rapidamente possível. Segundo números oficiais, nos Estados Unidos, pátria do capitalismo, existem mais de 35 milhões de pobres, ou seja, ultrapassou-se os 10% da sua população!

Portugal não foge à regra. Contabilizam-se, de acordo com dados públicos difundidos pela Igreja Católica mais de dois milhões de pobres. Também entre nós está a implantar-se a globalização da pobreza.

Este quadro é tanto mais grave quanto é certo que contraditoriamente milhões de pessoas beneficiam de novas tecnologias, de imparável progresso científico que, pensava-se, devia conduzir a Humanidade para patamares de excelência onde não existissem distorções sociais, com empobrecimento das classes mais desfavorecidas.

A política desenvolvida até agora está a provocar o colapso na nossa economia enquanto uma privilegiada minoria vive à custa das massas trabalhadoras que vão perdendo poder de compra assinalando-se, ainda, crescentes falências principalmente nas micro, pequenas e médias empresas. Por outro lado, continua a observar-se transferência de unidades fabris rentáveis para regiões do mundo onde é mais fácil explorar os trabalhadores sem quaisquer apoios de carácter social.

O governo facilitou, com a sua actuação, o ataque das agências de rating, pertencentes a poderosíssimos grupos financeiros norte-americanos e facilitou também a desnecessária e muito grave ingerência estrangeira nos destinos do País. A entrada do FMI e do BCE vai agravar ainda mais os problemas sabendo-se que estes mentores do neoliberalismo nada se preocupam em respeitar os direitos das pessoas ou a soberania dos países onde actuam.

A presença entre nós dos técnicos daquelas organizações envergonha-nos. Eles vão exigir duríssimas contrapartidas aos leoninos empréstimos que eventualmente vão conceder. Trata-se de uma verdadeira falácia considerar como ajuda ou auxilio tais operações financeiras sobre as quais recairão pesados juros ao mesmo tempo que vão impor despedimentos, privatizações do que resta do sector empresarial do Estado, maiores cortes nos salários e nas reformas. Portugal vai perder independência ao ser gerido pelos representantes do alto capital internacional.

O governo é o grande responsável porque preferiu privilegiar a adopção de políticas contrárias aos interesses do País para enveredar por políticas neoliberais tão do agrado dos grupos económicos nomeadamente dos bancos que acabaram por lhe apresentar um verdadeiro ultimato no sentido de o compelir a recorrer ao FMI. Esses mesmos bancos responsáveis pela dívida privada que conduziu o País a esta situação tão preocupante e que, no ano de 2010, obtiveram lucros de um milhão de euros por dia.

O Primeiro-Ministro nunca esteve disponível para dialogar seriamente com forças políticas de esquerda, nomeadamente com os partidos que integram a CDU que tem propostas concretas para minorar os problemas e para fazer avançar o País na senda do desenvolvimento e do progresso social.

A responsabilidade governamental é inequívoca pelo facto de grande número de portugueses descrerem na democracia tornada cada vez mais formal e menos participativa. Sócrates e o seu partido demonstram que não estão interessados na construção de uma sociedade socialista, onde o Poder se encontre nas mãos do Povo através de legítimos e sobretudo leais representantes.

Os governos do PS nunca criaram condições políticas, materiais, sociais, indispensáveis para que o Povo pudesse desfrutar do bem-estar a que efectivamente tem direito. Desde que as liberdades cívicas foram implantadas fizeram inalteravelmente o jogo dos poderosos e sempre preferiram conluiar-se com a direita e com a extrema-direita nunca com partidos de esquerda.

Um dos efeitos mais perversos desta actuação foi o de se ter concorrido para uma maior debilidade da nossa democracia, como já afirmamos. Quando direitos fundamentais são negados, quando há pais com dificuldades em alimentar os seus filhos, quando o desemprego grassa para níveis insuportáveis, quando se provoca instabilidade laboral, quando se diminuem salários, quando se dificulta aos cidadãos o livre acesso à saúde e à instrução, quando não se assegura justiça social, não se pode dizer que vivemos numa democracia evoluída.

Torna-se inaceitável ouvir os governantes afirmarem que a crise em Portugal é da responsabilidade da crise financeira internacional provocada por poderosos bancos nos EUA que efectivamente alastrou a todo o mundo, particularmente à Europa, região onde já se notavam sinais preocupantes de que as especulações financeiras acabariam originar sérios danos.

A crise económica e social em Portugal já vem de há muitos anos. Não foi a crise internacional que a criou, ajudou talvez a aprofundá-la. Para a crise que sentimos em Portugal concorreu decisivamente a submissão demonstrada aos ditames de Bruxelas, à aceitação de gravosas directivas emanadas da Comissão Europeia como as que dizem respeito às que forçaram ao abandono da nossa agricultura – foram pagos enormes subsídios a proprietários de terras para não produzirem! - ao arranque de vinhas e de pomares, ao abandono de dezenas de milhar de explorações agrícolas e leiteiras, à inexistência de medidas que garantissem o escoamento dos produtos, ao abandono dos nossos mares – Portugal é detentor da maior área marítima de todos os países que integram a UE – com o abate de centenas de embarcações, fomentada no tempo do então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, que nos obrigam a importar, segundo cifras oficiais, 65% do pescado que consumimos em vez de o exportarmos.

A hecatombe sobre o nosso sector industrial fragilizou ainda mais o nosso País. Entregaram-se a famílias e a corporações capitalistas importantes unidades fabris. Torna-se incompreensível como nos desfizemos dos estaleiros navais da Lisnave, empresa que a família Melo recebera acompanhada de vários milhões de contos para imediatamente a encerrar indo abrir idêntica unidade no Barhein; da Petroquímica; da Siderurgia Nacional. E o que fizeram da nossa indústria metalo-mecânica considerada como das mais aptas a nível europeu e mundial? Deram a Sorefame a uma firma do Canadá, a Bombardier, que pura e simplesmente a encerrou, atingindo gravemente o nosso sector ferroviário que ali acorria para adquirir carruagens e outro material circulante.

A este panorama acrescem as privatizações que começaram logo após a primeira revisão constitucional com o PS conluiado, na prossecução desse objectivo, com o PSD e com o CDS.

Todas estas medidas provocaram milhares de desempregados e conduziram Portugal para uma maior e desnecessária dependência externa. Outro dos seus efeitos foi o abandono do interior do País de centenas de milhar de famílias obrigadas a imigrar para o litoral, ou a emigrar para o estrangeiro. De acordo com dados estatísticos são já cerca de 100 mil os portugueses que, não encontrando no seu País trabalho e condições para a sua valorização pessoal e familiar, procuraram noutros países uma vida mais digna.

Chegamos a uma situação em que se agravou dramaticamente o número de desempregados a rondar os 700 mil, com cerca de milhão e meio de contratados a prazo ou a recibo verde, numa população activa que não chega a atingir os cinco milhões.

Neste momento, não devemos olvidar que outros responsáveis políticos deram um enorme contributo para o declínio do País. Todos integram partidos do chamado Arco do Poder, definição esta tão do agrado do actual Presidente da República.

Na União Europeia, onde é patente o desinteresse pela coesão social, o actual governo nunca se impôs, contra decisões prejudiciais da Comissão e das grandes potências. Não podemos esquecer a forma confrangedora como o Primeiro-Ministro se apresentou em Berlim para pedir à Chanceler alemã o seu visto para o Programa de Estabilidade e Crescimento, o PEC IV, antes de o suscitar à apreciação do Conselho Europeu. Nesse momento Portugal ficou numa situação subalternizada, desmoralizadora. Percebeu-se, então, a subserviência de Sócrates perante a Chanceler da potência alemã que demonstrando desprezo pelos nossos interesses deu verdadeiras ordens ao Primeiro-Ministro de um País livre e soberano!

Ao contrário do que o pensamento dominante tenta fazer crer - e que a Comunicação Social, como porta-voz dos grupos capitalistas, propala - existe alternativa para o País não estar condenado à governação subordinada a políticas de direita.

As eleições que se aproximam devem ser contributo para contestação de tais políticas e afirmação da exigência de um novo rumo para Portugal, inspirado no patriotismo e na defesa prioritária da soberania e dos interesses dos portugueses. Um crescimento da votação na esquerda e em particular o reforço da CDU – Coligação Democrática Unitária, a qual apresenta propostas concretas, viáveis e susceptíveis de romper com as políticas de direita serão, sem dúvida, grandes vitórias da nossa democracia.

Para isso, torna-se necessário um verdadeiro empenhamento de todos nós para que a mensagem da CDU tenha o maior acolhimento popular.

O Presidente da República, a confraria de “politólogos” que tomou conta da comunicação social, os interesses económicos e financeiros – com destaque para a banca que, sem disfarces, assumiu o controlo do governo e o mando do país – pressionam PS, PSD e CDS para, após o acto eleitoral, constituírem um governo de unidade. Essa solução não resolveria nada. Tratar-se-ia de um governo de unidade, sim, mas unidade de direita que, a ser formado, não só continuaria como agravaria a política neoliberal de degradação da situação económica, financeira e social até agora seguida.

O País não precisa mais de alianças de tal teor. O que precisa é de uma política progressista que promova a produção nacional, que combata o défice externo, estimulando as exportações e contendo as importações, que atenue as injustiças sociais, em especial a pobreza e o desemprego, que valorize o trabalho, que dignifique o Estado, que combata a corrupção e a submissão do poder político ao económico, que melhore a educação, que assegure o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, que estimule a cultura, que assegure um eficaz desempenho da justiça.

É grave a situação económica a que o País foi conduzido por uma política económica de subordinação à União Europeia e ao grande capital.

É preocupante a degradação dos valores e dos comportamentos de cidadania que a classe política dominante sancionou.

Mas a situação financeira do País, provocada pelas práticas agiotas da banca e pela irresponsabilidade técnica e política da governação, é um garrote imposto a Portugal. A situação financeira a que se chegou é criminosa. No entanto, os poderes dominantes, económicos e políticos, comportam-se com a desfaçatez própria de quem se sente apenas vítima.

Então, o desmesurado endividamento da banca e a sua falta de liquidez e de credibilidade externa não têm responsáveis? Então, o Primeiro-Ministro e o ministro das Finanças podem continuar a pavonear-se como competentes e patrióticos governantes? Nem sequer têm a humildade de dizer aos portugueses:

”desculpem, não tivemos culpas, cumprimos ordens!”.

Aceitar subservientemente as imposições do FMI não é apenas um atentado à nossa soberania, à nossa economia e à vida do nosso Povo. É antes a abdicação da nossa existência como Estado soberano.

Haveria alternativas imediatas à submissão ao BCE e ao FMI, como sejam: utilização de milhares de milhões de euros de créditos públicos titulados sobre o estrangeiro; recurso à poupança interna mediante o lançamento de títulos da dívida em condições aliciantes; lançamento imediata de uma taxa sobre as transacções financeiras; contracção de alguns empréstimos alternativos com imediatos efeitos financeiros; negociações parcelares para escalonamentos da dívida; pressão sobre a União Europeia e o Banco Central Europeu baseada na dimensão das nossas reservas ouro.

Tudo dependeria da vontade política. Mas a banca falou mais alto: José Sócrates já afirmou que não pensava recorrer ao FMI antes das eleições … mas que as exigências da banca o forçaram.

Vamos combater tudo isto nas eleições de 5 de Junho!

Vamos empenhar-nos em valorizar o papel da CDU, intervindo activamente na campanha eleitoral, privilegiando o contacto pessoal com os eleitores, para justificar que o reforço da CDU se torna fundamental para que o futuro de Portugal seja mais democrático e de maior justiça social.

Por isto mesmo, a ID não deixará de acompanhar os trabalhadores e a CGTP-IN nas comemorações do 1º de Maio e no apoio às suas posições de defesa dos trabalhadores e dos reformados.