Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Ponta Delgada, Apresentação do Manifesto Eleitoral da CDU para a Região Autónoma do Açores

Apresentação do Manifesto Eleitoral da CDU para a Região Autónoma do Açores

Quinta 28 de Abril de 2011

Este acto público e o seu objectivo mais imediato – a apresentação do Manifesto Eleitoral da CDU na Região Autónoma dos Açores – constitui um momento de especial significado.

Um Manifesto que é diferente e único porque dá resposta aos problemas mais prementes com que os trabalhadores e o povo dos Açores e as perspectivas de desenvolvimento desta região estão confrontados, integrado e articulado num quadro mais geral da proposta de ruptura e mudança que a CDU apresenta no plano nacional.

Um Manifesto que é diferente e único porque tem atrás de si a garantia do cumprimento do que assumimos perante os portugueses nas últimas eleições e que traduzimos em intervenção e projecto quer na Assembleia Legislativa Regional quer na Assembleia da República.

Um Manifesto que é diferente e único porque traz consigo a garantia de que estaremos com as lutas dos trabalhadores e das populações, transformando os seus anseios e reivindicações em proposta e intervenção.

Um Manifesto que não é com a banca, não é com o grande capital, nacional ou estrangeiro; é com os trabalhadores, o povo e o país.

Um Manifesto que não é para continuar a mesma política do PS, PSD e CDS que têm governado o país nos últimos 35 anos, mas para uma política patriótica e de esquerda, para um novo rumo e uma vida melhor para os portugueses.

Um Manifesto de uma força que esteve e está sempre ao lado da justiça social e pelo desenvolvimento, no combate às desigualdades e por uma vida melhor para todos os portugueses. Força indispensável ao país, à solução dos problemas nacionais e à concretização de uma alternativa à política e ao rumo de desastre nacional que tem vindo a ser seguido por sucessivos governos e que continuou com o governo do PS de José Sócrates.

Deste governo que agora terminou o seu mandato e deste Primeiro-Ministro que perante o agravamento de todos os problemas do país se quis apresentar como vítima de uma crise política que ele próprio despoletou e desejou com a ligação que impôs da rejeição do PEC à queda do seu governo, com o objectivo de transferir para outros as suas responsabilidades na instabilidade crescente que a sua política introduziu na vida dos portugueses e no país. Deste governo que, de braço dado com o PSD e o apoio do CDS, conduziu o país para a mais grave crise económica e social da vida democrática e que conheceu no último ano, com os seus PEC e outras medidas, uma ainda mais preocupante evolução.

Medidas profundamente dolorosas para o povo apresentadas como males necessários para vencer dificuldades do país, mas que, como tínhamos previsto, nada resolveram, antes se traduziram em factores acrescidos de acentuação de crise e recessão, de aumento do desemprego e de agravamento da dependência externa e de todos os problemas nacionais.
Elas estão na continuada política de direita a que o país tem estado sujeito. Estão na destruição do aparelho produtivo e da produção nacional, na desvalorização dos rendimentos do trabalho, na falta de medidas e incentivos às micro, pequenas e médias empresas, na entrega de sectores essenciais para a nossa economia ao domínio dos grandes grupos económicos e financeiros. Mas igualmente na aceitação submissa, por vários governos, das imposições da União Europeia, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e das absurdas condições impostas à economia nacional com a entrada no euro. Por isso, esses mesmos que são responsáveis pela situação a que o país chegou, jogam tudo na mistificação da realidade.

Procuram a todo o custo justificar a sua política e a sua ofensiva contra as condições de vida e trabalho dos portugueses como inevitável e a única solução possível à qual não se pode fugir. Uns e outros, do PS ao PSD passando pelo CDS, tudo fazem e tudo dramatizam com o objectivo de fazer crer que não há outra saída senão pôr os trabalhadores e o povo a pagar a crise e prosseguir o mesmo rumo que conduziu o país ao declínio.

Dramatizam e instrumentalizam as reais inquietações e preocupações sentidas pelo povo em relação à degradação da dívida externa, onde pesa de forma substancial a divida privada e não a pública, usada agora também como factor de chantagem para favorecer a resignada aceitação de novas medidas anti-sociais que, mais uma vez, não irão resolver os reais problemas que o país enfrenta.

Uns e outros, o que querem é um país resignado a ter que aceitar o seu programa comum de governo que não é mais que o conjunto das medidas de austeridade e de agravo do FMI em relação às quais se candidataram já a fieis executores. Uns e outros preparam-se ou estão já, como o PS, a apresentar os seus programas eleitorais com as promessas de crescimento e emprego e com as habituais poções mágicas com que dizem resolver os problemas do país, mas todas as suas promessas são para meter na gaveta do costume, porque o seu verdadeiro programa é o do FMI, é o da continuação da política de direita agravada.

É esse o seu programa para o país e que todos disfarçam com o empolamento artificial de diferenças secundárias e por isso falam tanto de governos de maioria, de unidade nacional ou de governos fortes como o faz também o PS.

Esta semana vimos Sócrates já a disponibilizar-se para se entender com o PSD. Esse mesmo PS que vem novamente com a cínica dramatização do “perigo da direita” iludindo não só a sua própria vinculação e empenhada promoção da política de direita, como é em aliança com a direita que está pensar nesse dito governo forte que diz ser necessário para impor, de forma dominadora, os programas de cruel austeridade que estão a preparar e assim procurar garantir o resgate da política de direita e a perpetuação da voragem pelo capital dos recursos do país e dos portugueses.

A decisão que foi tomada pelo governo do PS, com o apoio dos partidos PSD e CDS-PP e a bênção do Presidente da República, de solicitar intervenção externa que trouxe o FMI é uma decisão não só ilegítima, como inaceitável. Ilegítima porque tomada por um governo de gestão que sabe que vai condicionar a vida e a acção governativa dos próximos anos. Inaceitável quando neste momento os portugueses são chamados a pronunciarem-se sobre o rumo do país dentro em breve. Uma decisão que deixou bem claro para quem ainda tivesse dúvidas que é o poder económico e em particular a banca que comanda a acção do Governo.

Bastou que os banqueiros aparecessem a exigir o recurso à intervenção externa para que, em menos de 24 horas, o governo do PS e de José Sócrates, com o apoio imediato do PSD e do CDS se submetesse e abandonasse a sua esfarrapada bandeira da defesa da dignidade e da soberania nacionais. Os banqueiros vieram dizer que não iriam financiar mais o Estado. Eles que têm vívido à sombra do Estado que serve prioritariamente os seus interesses. Que lhes dá cobertura com as garantias bancárias e avales aos seus negócios. Que dá cobertura aos seus desmandos, como no BPP e no BPN.

Eles que pagam taxas baixíssimas de impostos, que ganham milhões com o próprio negócio da chamada dívida soberana. Eles que não se cansam de falar da dívida pública para que os portugueses nem sonhem que a maioria da dívida do país não é dívida do Estado é a sua! É a dívida privada, em particular da banca e foi para garantir prioritariamente os seus interesses que esta intervenção externa foi pedida. Esta intervenção externa a que PS, PSD e CDS abriram portas não é mais do que a opção pela continuação e agravamento da política de direita que nos conduziu até aqui.

Uma decisão que agrava e compromete o presente e o futuro do país e dos portugueses. Um futuro que se apresenta cada vez mais sombrio como o confirmam os próprios responsáveis por esta intervenção, não apenas para próximos dois anos com o anúncio antecipado de uma recessão agravada e um novo e mais brutal aumento do desemprego como consequência das medidas de austeridade que ainda pretendem agravar, mas para também para um tempo mais longínquo, remetendo a retoma da economia portuguesa para daqui a muitos anos.

Chamam a esta inadmissível ingerência externa, que tudo agravará, uma ajuda. Grande ajuda esta que ata o país de pés e mãos e o afunda por muitos anos, sem condições para afirmar uma política própria e que ao mesmo tempo transforma num inferno a vida dos portugueses com mais restrições nos salários, nas pensões e nas reformas. Com novo ataque aos direitos laborais, em particular no que toca aos despedimentos, à precariedade, à contratação colectiva. Mais impostos. Eliminação de mais serviços e postos de trabalho na administração pública. Reforço do programa de privatizações, entre muitas outras medidas.

O que está em curso é uma fraude, um simulacro – uma falsa negociação. O que está em marcha é um processo de efectiva imposição de condições por parte da troika mandante do FMI, BCE e Comissão Europeia à troika obediente do PS/PSD/CDS para garantir os interesses dos mega bancos, do sistema financeiro, dos grandes fundos de investimentos e dos especuladores.

Ninguém tenha ilusões! Havia e há outras alternativas à ruinosa opção que foi tomada e que condena o povo a mais sacrifícios. Como há outras soluções e políticas alternativas para promover o desenvolvimento do país. Mas para isso era necessário ter um governo firme e decidido!

Um governo disposto a confrontar os grandes interesses financeiros europeus e nacionais, a ter uma acção firme perante a União Europeia e os governos dos países cujos bancos são os principais beneficiários da extorsão organizada de recursos públicos nacionais que constitui a especulação à volta dos juros da dívida. Um governo disposto a tomar outras medidas de defesa do país e não dos banqueiros.

Um governo capaz de defender e valorizar a produção nacional e que encontra na Região Autónoma objectivos específicos como o da defesa da produção leiteira ou dos recursos marinhos e piscatórios. Um governo que recuse mais cortes nas transferências entre a Administração Central e a Regional, que respeite as leis de finanças regionais e locais, que valorize as autonomias e as condições de investimento.

Nós vamos para estas eleições afirmando convictamente que os portugueses não estão condenados a ter que aceitar as soluções daqueles que até hoje conduziram o país para a dependência e para o crescente endividamento. Que é não só necessário como é possível travar os planos daqueles que querem acorrentar o país ao FMI. Que há alternativa à recessão económica, à dependência externa e ao aumento do desemprego, com a aposta na produção nacional, na dinamização do nosso aparelho produtivo. Produzindo mais criamos mais riqueza, mais emprego e até mais recursos para fazer face à dívida e ao défice orçamental.
Uma alternativa capaz de garantir o aumento dos salários e das pensões; o reforço do investimento público e o alargamento dos serviços; o fim das privatizações e a recuperação pelo Estado do controlo estratégico da economia; a reforma do sistema fiscal e a defesa dos interesses nacionais no plano externo visando a recuperação da soberania económica e orçamental.

A concretização da política necessária à resolução dos problemas nacionais exige a formação dum governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País. Um governo para salvar o País e não um governo dito de salvação nacional, juntando os mesmos que têm enterrado e querem continuar a enterrar o País. Um governo cuja viabilidade e apoio político e institucional está nas mãos do povo português com a sua luta e o seu voto.

As eleições que aí estão constituem, no quadro de ofensiva em curso contra os interesses do país, uma oportunidade para os trabalhadores e o povo fazerem ouvir a sua voz e para afirmar, com o seu voto na CDU, a exigência da necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.

Há quem desanimado e resignado diga que vai ficar tudo na mesma. É preciso dizer a todos os desiludidos e desencantados com as sucessivas traições dos partidos em que votaram que está também nas suas mãos dar a volta a isto, lutando e votando certo e na força certa – na CDU – contra os programas de austeridade e pela ruptura e mudança da política nacional.

Da nossa parte dizemos-lhes confiem! Confiem nesta força que pelas suas propostas e projecto, pela prova da sua acção e coerência política no passado e pelos candidatos que agora apresenta jamais trairá a confiança dos que, vítimas da política de direita, aspiram a uma real mudança na vida nacional.