Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Bragança, Almoço de activistas e apoiantes da CDU

Almoço com apoiantes em Bragança

Sábado 7 de Maio de 2011

As minhas mais cordiais saudações a todos os presentes nesta iniciativa de apresentação pública da lista de candidatos da CDU pelo Circulo Eleitoral de Bragança.

Uma saudação especial ao Mandatário – o camarada Lídio Correia – à Cabeça de Lista da nossa Coligação, Manuela Cunha, ao Partido Ecologista “Os Verdes” e a todos os nossos candidatos, fazendo votos de bom trabalho e sucesso neste duro combate eleitoral que têm pela frente, travado num momento particularmente difícil para o nosso povo e para o país.

A lista de candidatos que agora foi apresentada é uma lista de pessoas generosas, empenhadas, com capacidade, que dá garantia de trabalho responsável e em quem as populações desta região podem confiar, porque são homens e mulheres determinados e com um desejo imenso de servir o seu povo e ir ao encontro das suas justas aspirações a uma vida melhor.

Candidatos que, ninguém duvide, estarão sempre do lado da justiça social e no combate às desigualdades, em favor do desenvolvimento e com um olhar e intervenção atentos aos problemas concretos das populações.

Estamos a menos de um mês do dia das eleições. De umas eleições que assumem um particular significado e importância, num momento em que o país vive uma situação de excepcional gravidade. Aqueles que conduziram o país para a crise acabam de ajoelhar, um a um, perante a intervenção externa do FMI e de Bruxelas, assinando e dando o seu aval a um pacto de claudicação e submissão nacional que agravará todos os problemas do país.

Primeiro ajoelhou o PS e o seu governo, depois ajoelharam PSD e CDS, em nome dos interesses do grande capital económico, dos banqueiros e da salvação da sua política de sempre – a política de direita. Deram o seu acordo a um pacto ilegítimo e inaceitável para os interesses nacionais que, a ser consumado, terá consequências gravíssimas para a vida dos trabalhadores, do povo e do país.

Um pacto que entrega a entidades internacionais, sem dignidade e brio patriótico, a decisão e condução da nossa vida colectiva e a definição sobre o futuro do país. Um pacto que constitui, para além um acto ilegítimo, um acto antidemocrático. Fizeram-no, antecipando a decisão e o voto do povo português. Fizeram-no com um governo com poderes limitados a meras funções de gestão e com Assembleia da República dissolvida. Fizeram-no afrontando e violando a própria Constituição da República, nomeadamente em relação aos seus conteúdos.

É uma intervenção que constitui um verdadeiro golpe contra o regime democrático, a soberania de decisão do povo português e a independência nacional. A forma como este acto de abdicação nacional foi comunicado esta semana ao país por José Sócrates ficará marcado nos anais da história da nossa vida democrática como a mais escandalosa manobra de manipulação e de utilização abusiva do aparelho de Estado para fins partidários e eleitorais de que há memória.

Vimos o Primeiro-Ministro José Sócrates dirigir-se aos portugueses não para informar do conteúdo que acabava de aceitar, imposto pela troika mandante da ingerência externa do FMI e União Europeia, mas o que não estava, iludindo a gravidade das políticas, das orientações e das medidas que estava a assumir em nome do país.

Uma operação de demagogia e hipocrisia sem paralelo com o objectivo de transformar um programa de exploração dos trabalhadores e de extorsão do povo e do país, num programa inofensivo ou de quase nulas consequências. Identificando o seu PEC IV com o essencial programa da troika da ingerência estrangeira, José Sócrates, confirmou o que há muito se sabia: - que vinha desde há muito aplicando as políticas do FMI nos seus sucessivos PEC e que muito justamente tiveram a nosso oposição e nosso voto contra.

Este programa de austeridade, retrocesso social, recessão, desemprego e miséria agora subscrito entre as duas troikas – a da imposição externa do FMI e União Europeia/BCE e a da submissão nacional do PS, PSD e CDS – é a revelação e concretização plenas do que o PEC IV apresentado pelo Governo, em Março passado, previa e que muito justamente teve a nossa oposição e voto contra.
Não o voto táctico, como o do PSD e do CDS, a pensar no poder e que agora fica muito claro com o seu acordo ao Programa da intervenção externa, mas o voto genuíno de quem avaliou as consequências muito negativas para os portugueses das políticas de austeridade que vinham a ser impostas ao país
Um Programa que constitui um acto sem precedentes na escalada de exploração, de venda do país e de saque dos recursos nacionais e que José Sócrates quis esconder. O que ele contém é uma declaração de guerra aos trabalhadores, aos seus direitos e rendimentos.
É preciso que se fale verdade aos trabalhadores, ao povo e ao país.
O que lá está é a facilitação e embaratecimento dos despedimentos quando o que se impõe é criar emprego e combater a precariedade.
O que lá está é menos garantia de protecção no desemprego quando o que se impõe é assegurar protecção a centenas de milhar de famílias.
O que lá está é, de facto, o congelamento dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional, o congelamento e novos cortes no valor das pensões, o que significa a perda real de poder de compra, quando o que se impõe é valorizar os salários e as reformas para assegurar condições de vida dignas, combater a pobreza e dinamizar a economia.
O que lá está é a escandalosa tributação fiscal das prestações sociais quando o que se impõe é que se tribute a banca e as grandes fortunas.
O que lá está é o anúncio de um aumento brutal de encargos e de redução do rendimento disponível para a generalidade das famílias com aumentos na factura da electricidade, nos bens essenciais, nos transportes e nos encargos com a habitação.
O que lá está é uma significativa penalização por via da carga fiscal, designadamente com a redução e eliminação das deduções no IRS de despesas com saúde, educação ou habitação.
O que lá está é o aumento das taxas moderadoras, o aumento dos medicamentos e a degradação dos cuidados de saúde, impedindo de facto o acesso a cuidados de saúde a centenas de milhar de portugueses, em particular dos mais idosos.
Todos estes sacrifícios que atingem o povo português não vão resolver qualquer problema do país. São medidas que, segundo os seus próprios responsáveis, vão significar recessão económica (quebra de 4%), com mais falências, mais destruição da produção nacional e mais destruição de postos de trabalho, mais um aumento brutal do desemprego para níveis próximos do um milhão em 2013.
Peritos na arte da dissimulação PS, PSD e CDS cada um à sua maneira vieram dizer que esta farsa de negociação, este programa ultimato era um bom acordo. Mas um bom acordo para quem? Para o povo? Para o povo não! Apenas para os banqueiros, para os grandes grupos económicos! São eles que são os beneficiários directos e o destino desses 78 mil milhões de euros do dito empréstimo que só acrescentarão mais endividamento e mais sacrifícios.

Directamente e desde logo para os cofres da banca vão 12 mil milhões de euros e que a parte mais significativa nem sequer entrará no país indo directamente para os bolsos daqueles que especulam com a dívida nacional e que, do que puder sobrar, mais de 35 mil milhões estão apresentados como garantia do Estado para os bancos.

Como bem sabem PS, PSD e CDS-PP o que não está no Programa são as medidas de taxação dos banqueiros, dos grupos económicos e das grandes fortunas. Pelo contrário, o que está no programa é: a drenagem directa de recursos do Estado para a banca; a alienação do BPN ao preço da chuva ficando o Estado com os prejuízos (cerca de cinco mil milhões de euros do seu passivo, depois de já lá ter enterrado mais de 2 mil milhões de euros)
Tudo isto fora o negócio que se prepara é alienação ao desbarato a favor do grande capital nacional e estrangeiro de importantes activos e empresas com um papel estratégico na economia nacional.
Um programa dito de ajuda, mas na realidade de extorsão que vai comportar um sufoco em juros e que se traduz na continuação do processo de delapidação dos recursos nacionais, canalizando durante a próxima década verbas que atingirão dezenas de milhar de milhões de euros, conduzindo a uma situação insustentável.
É este o Programa de exploração, injustiças e de declínio económico e social a que PS, PSD e CDS-PP deram o seu apoio.
É com este Programa que PS, PSD e CDS se oferecem para governar o país, condenando-o à pobreza, ao sub-desenvolvimento e à dependência extrema. É este o seu programa comum e único de governo e não os que cada um está a anunciar.
Um Programa único, que amarra os três partidos a uma governação de regência comandada do exterior, a partir dos grandes centros de decisão do grande capital financeiro e das instituições que o servem. Um governo de regência, dependente e tutelado, controlado de perto por uma troika mandante que cá ficará no país até 2014 a ditar e controlar.
É para aplicar este brutal programa de austeridade contra os trabalhadores e povo que falam de um governo de união do PS com o PSD ou CDS. Que falam de um governo forte. Forte para bater nos trabalhadores, nos agricultores, nos pequenos e médios empresários, mas fraco para resolver os problemas do país.
Os que conduziram o país para o desastre querem um governo forte para amordaçar o povo, mas o que é preciso e mais do que nunca, é um governo patriótico e de esquerda para libertar o país do pacto de submissão! E isso faz-se dando força à CDU! Canalizando apoios e votos para esta grande força que tem um programa e propostas alternativas para afirmar Portugal independente, soberano e desenvolvido. E é preciso dizer que para dar força à CDU todos os votos valem, porque quanto mais forte for a CDU, mais força ganha o movimento de ruptura e de mudança que se impõe levar para a frente no país.
Perante o anúncio destas medidas e deste entendimento ilegítimos e ruinosos, o povo português tem o direito de rejeitar aquilo que foi forjado e imposto pelo conluio entre o FMI, a União Europeia, o PS, o PSD e o CDS-PP.
Um direito e um dever que em 5 de Junho deve ser transformado em oportunidade de dizer Não!
Portugal não pode ficar preso e eternamente dependente daqueles que são responsáveis pela crise e o afundamento do país e que se reúnem e unem de novo, num programa de venda e submissão do país que, a não ser rejeitado pelo povo português, hipotecará por décadas o futuro de Portugal e dos portugueses.
É tempo de mudar! É tempo de procurar novas soluções com a CDU e o seu reforço!
Ao longo deste processo rejeitámos esta ingerência, denunciamos a farsa da negociação, questionámos o Governo sobre a real situação financeira e os compromissos assumidos e afirmámos as suas propostas.
Há um caminho alternativo para vencer a dívida, promover o desenvolvimento, assegurar um país soberano. Um caminho que responde ao problema da dívida, exigindo a sua renegociação imediata – juros, prazos e montantes. É por isso que não reconhecemos, nem nos vergamos perante uma intervenção ilegítima e desastrosa para o país e não prescindimos de intervir e ser parte da solução dos problemas nacionais.
Não. O PCP e a CDU não prescindem de intervir e ser parte da solução dos problemas nacionais.
O que recusamos é este caminho construído sobre os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos pequenos empresários e agricultores. O que recusamos é esta ruinosa opção que PS, PSCD e CDS-PP têm há 35 anos, dirigida à destruição da nossa produção e à alienação dos nosso recursos. Esta opção que nos conduziu à situação que conhecemos:

Temos campos mas proíbem-nos de semear; Temos potencialidades agrícolas, mas o que vemos é o crescente empobrecimento das populações que vivem da agricultura.

Temos um território com grandes potencialidades mas é desertificação humana que alastra e vazio humano que se instala.

Temos minérios, jazidas importantes também aqui em Trás-os-Montes, de ferro de ouro, mas tal como no resto do país não lhes tiramos partido.

Temos um património imenso de saber profissional nas mais variadas industrias e fábricas, mas foram-nas destruindo para nos obrigar a importar comboios, pórticos, laminados, isto e aquilo, tudo o que precisamos e sabemos fazer. É este o trajecto criminoso que afunda o país e as suas possibilidades de um desenvolvimento soberano.

Somos uma força que conta para resolver os problemas nacionais e assegurar uma vida melhor aos trabalhadores e ao povo. Uma força com programa, com propostas e com as soluções indispensáveis ao país e ao seu desenvolvimento. Um Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda, baseado nos princípios e valores da Constituição da República, que integra como principais objectivos o desenvolvimento económico, a criação de emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais.

Somos uma força que luta pela promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional. Uma política de uma força que não se resigna perante os inquietantes processos de desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e declínio das actividades económicas, nomeadamente da agricultura, pecuária e floresta.

Numa região como a de Trás-os-Montes, a defesa e desenvolvimento da agricultura e as políticas agrícolas, não podem ficar para trás, têm que estar no centro de qualquer política séria do seu desenvolvimento. Os transmontanos sabem das consequências para as suas vidas e para o desenvolvimento equilibrado da região da inaceitável a política de ataque às funções sociais do Estado e de concentração de serviços nestes últimos anos.

Com o pacto da intervenção externa do FMI e União Europeia é o reforço desse caminho de desastre regional que prossegue, com o ataque brutal ao poder local e à sua autonomia financeira, com o reforço do processo de centralização de serviços públicos, cada vez mais longe das populações, com a venda ao desbarato do património municipal e regional que se anuncia.

A região de Trás-os-Montes não está confinada ao caminho de desastre regional que lhe reserva a política de direita. Há outras soluções e políticas. A região de Trás-os-Montes tem potencialidades e capacidades para se desenvolver. Essa é a nossa profunda convicção e essa é também a nossa vontade.

A menos de um mês das eleições está cada vez mais clara a principal opção que está colocada aos portugueses no próximo dia 5 de Junho: permitir que se prossiga pela mão de PS, PSD e CDS-PP o rumo de afundamento que conduziu o país à actual situação ou agarrar a oportunidade de, agora com o seu apoio e o seu voto na CDU, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita e a uma política patriótica e de esquerda.

As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade única para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional. Está nas mãos dos portugueses assegurar, com o seu voto na CDU, a inadiável ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.