A política económica levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista, ao longo desta legislatura, teve como principal obsessão a redução do défice público (que voltou a aumentar, apesar dos sacrifícios impostos à população) e a redução dos direitos sociais. Elegeu ainda como principais adversários as mulheres e os homens trabalhadores deste país.

Recordemos os violentos ataques dirigidos aos professores e aos seus sindicatos; aos funcionários públicos e aos trabalhadores do sector privado, com a aprovação, na Assembleia da República, dos instrumentos legais mais atentatórios do estatuto, direitos e dignidade profissionais destes trabalhadores – O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e o Código do Trabalho.

As alterações ao Código do Trabalho vieram fragilizar ainda mais as/os trabalhadores na medida em que acentua a desproporção de poderes entre as partes, quando as promessas eleitorais do partido que sustenta o Governo era, na anterior campanha eleitoral, de rever as normas mais gravosas do Código. Onde estão os princípios éticos e democráticos daqueles que tomam medidas para serem aplicadas aos outros, mas que para si reclamam exactamente o contrário?  

Convém realçar o facto de o Governo ter encenado um conjunto de reuniões com os legítimos representantes destes trabalhadores que mais não passou, de facto, de pura simulação de negociação com os Sindicatos, onde o resultado se saldou pela imposição. O diálogo social ficou à espera de melhores dias. Mas, Portugal continua a ser um dos países da União Europeia que apresenta um maior risco de pobreza (com dois milhões de pobres) e onde as desigualdades na distribuição do rendimento são mais elevadas. Por isso, exige-se mudança de políticas.

O contínuo encerramento de empresas, as falências fraudulentas e o desemprego que daí decorre, os salários em atraso, os processos avolumados na Justiça que aguardam resposta em tempo útil, de entre outros, foram e são realidades vividas no quotidiano das/dos trabalhadores que, seguramente, se recordarão da (in)acção em torno da justiça social, nas eleições do próximo dia 27 de Setembro  e penalizarão quem protagonizou políticas de direita neste país.

Numa grave crise, antes de mais de valores, depois económica e social, há que priorizar a justiça. Portugal necessita de levar por diante uma política de verdade, de transparência, de acção contra a corrupção e em harmonia com o interesse público, na defesa do bem comum.

Valorizar o trabalho, combater o desemprego, apoiar as micro, pequenas e médias empresas e os seus trabalhadores é para onde têm que estar voltados todos os esforços, pois é aí que se jogam as diferentes dimensões da vida.

O tremendo flagelo do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e pensões, da pobreza, da fome e da exclusão social, fruto das políticas neoliberais seguidas, tem de ser energicamente combatido. É inaceitável que quem trabalha não consiga obter rendimentos que lhe confiram uma vida digna.

Mas quando se fala de lucros, nomeadamente no sector financeiro, e das altas remunerações dos gestores já não se fala de restrições mas, de milhões.

A CDU É A GARANTIA DE QUE OUTRA POLÍTICA É POSSÍVEL

Eu integro as listas e voto CDU porque acredito que é possível construirmos uma sociedade onde haja justiça social, paz, liberdade, democracia e igualdade de oportunidades para todos.

A CDU faz toda a diferença. É aí que reforçamos a acção individual e colectiva. É com a CDU que construimos um projecto de vida para todos, onde há lugar para o sonho, para a esperança, para a solidariedade, para o compromisso com os outros.

E porque estamos perante matérias de relevante interesse nacional com implicações profundas na vida de todos nós, não nos podemos dispensar de participar de forma activa, forte e eficazmente nesta campanha eleitoral fazendo passar os valores pelos quais nos batemos, reafirmando a necessidade de políticas que tenham como estratégia o desenvolvimento da sociedade que integramos como cidadãs e cidadãos e que contrariem o processo de regressão social em curso que conduz à pobreza e à miséria. Digamos Não, aos fatalismos como nos querem fazer crer a todo o momento. Sim, é possível uma vida melhor!

Decorridas mais de três décadas de sucessivos governos PS e PSD/CDS que conduziram o país à grave situação em que se encontra, é hora de ruptura e mudança.

Por um Portugal com futuro continuará a nossa luta.

VOTE CDU

Foram recentemente comemorados no mundo, os 90 anos da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Fundada no quadro do Tratado de Versalhes, a sua visão assentou na premissa que hoje prossegue: «a paz universal e duradoura só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social».

Portugal é um dos Estados-membros fundadores e promoveu uma sessão comemorativa na Assembleia da República.

As comemorações desta Organização tripartida, pretenderam homenagear a luta pelos direitos e princípios no trabalho, bem como chamar à atenção para a importância da Agenda da OIT para o Trabalho Digno. Este é sem dúvida um desafio que se coloca a todos nós. “Trata-se de declarar o Trabalho Digno como Património Comum da Humanidade”, como referiu na sessão comemorativa o Professor António Casimiro Ferreira.

O Director Geral da OIT, Juan Somavia, referindo-se às condições necessárias para a criação de uma globalização justa e sustentável afirmou: “os nossos valores e acção definiram as normas para o tratamento e o bem–estar dos trabalhadores – mulheres e homens – incluindo a liberdade de associação e o direito à negociação colectiva, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil e a saúde e a segurança no trabalho”.

Num contexto como aquele em que vivemos duma grave crise, antes de mais, de valores, depois, económica e social, a OIT assume grande importância no mundo e continuará nos tempos mais próximos, na defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es e do amplo progresso social a que todas/os aspiramos.

A 98ª Conferência Internacional do Trabalho que decorreu na Suíça, em Junho último, contou com mais de 3000 delegadas/os, representantes de governos, de organizações de trabalhadores e de empresários provenientes de 182 países membros da OIT.

Portugal, situa-se hoje entre os países da UE onde a taxa de desemprego é mais alta e onde tem vindo a aumentar o desemprego de longa duração, nomeadamente das mulheres e dos mais jovens.

A taxa de desemprego verificada no primeiro semestre de 2009, é já uma das mais elevadas dos últimos 30 anos, ultrapassando a barreira dos 500.000 desempregados.

Ao aumento do desemprego junta-se a redução do emprego, com menos 151,9 mil empregos num ano e perto de 30 mil nos últimos três meses. É com profunda preocupação que se constata a fortíssima redução de postos de trabalho no sector produtivo.

Esta grave situação no que concerne ao emprego associada aos baixos salários, tem de provocar necessariamente pobreza nos trabalhadores e nos pensionistas. São disso exemplo, as pensões de reforma da maioria dos idosos. É inaceitável que quem trabalha ou quem trabalhou uma vida inteira, não consiga obter rendimentos que confiram uma vida digna às/aos trabalhadores e suas famílias. É a chamada pobreza laboral que tem de ser combatida.

As alterações ao Código do Trabalho vêm fragilizar ainda mais as/os trabalhadores na medida em que acentua a desproporção de poderes entre as partes, com prejuízo para as/os trabalhadores.   

Com os sucessivos ataques às políticas sociais vê-se reduzido o acesso e a qualidade aos diferentes bens sociais como saúde, educação, trabalho e justiça.

A redução do défice público e a sustentabilidade da segurança social continua a fazer-se à custa da maioria dos trabalhadores e da população, através duma forte contenção salarial e duma descida acentuada das pensões - ao contrário do prometido.

Na senda dos valores protagonizados pela OIT, Portugal necessita de levar por diante uma política de verdade, de transparência, contra a corrupção e em harmonia com o interesse público, na defesa do bem comum. Urge, portanto, transparência nos processos de aplicação dos dinheiros públicos. Urge clarificação de objectivos e de critérios na aplicação do QREN.

O capital continua a ter apoio governamental e as micro, pequenas e médias empresas, que são a maioria no país e que mais emprego criam, com que apoios contam? É pela manutenção e pela criação de emprego que temos de unir esforços.

Os trabalhadores reclamam mudança de rumo e com as suas intensas e abnegadas lutas contribuem para que a mudança se opere.

O movimento sindical contribui com acção e propostas constantes para o reforço da esperança e confiança em caminhos que garantam resposta à crise em que o país mergulhou. É tempo de viragem. A política de emprego passa também pelos Municípios, na medida em que a opção política passe pela manutenção e criação de emprego ao invés da entrega de serviços ao exterior.     

Valorizar o trabalho é, portanto, para onde têm de estar voltados todos os esforços, na medida em que é nele que se jogam as diferentes dimensões da vida, quer ao nível familiar, social, cultural e político.

A construção de um futuro de progresso em que o desenvolvimento humano, a justiça e a igualdade sejam preocupações comuns assentes na atenção a dar aos desempregados e aos socialmente excluídos, promovendo mais e melhor emprego, mais riqueza e melhor distribuída, mais e melhor justiça, seguramente que no país se reencontrará a harmonia, a estabilidade e o bem-estar necessários para quem cá vive e trabalha.

Urge inverter o rumo das políticas seguidas. Urge concretizar a mudança. A mudança está na CDU.